O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Davi, Sras. e Srs. Senadores, eu quero apenas manifestar o meu apoio integral à aprovação desse Projeto 4.497, que regulariza os imóveis rurais situados na faixa de fronteira.

    Eu não estou entendendo aqui, meu querido Senador Zezinho Lacerda, por que o Governo, o Poder Executivo federal está contra esse projeto. Vamos ser honestos aqui, na medida em que vamos votar simbolicamente aqui e vai ser aprovado, todavia, vai ser remetido para a Câmara. O que nós queremos é segurança jurídica. Particularmente no Mato Grosso, são 28 municípios em que nós temos vivenciado essa insegurança, e não é possível nós estarmos convivendo com essa situação.

    O Brasil, na verdade, faz fronteira envolvendo 588 municípios, são os que fazem faixa de fronteira. Ora, chegou o momento de nós regularizarmos essa situação. Infelizmente, o Governo tem que ter essa boa vontade.

    Foi aprovada, há pouco tempo, a prorrogação por mais cinco anos. Todavia, como você fala aqui, Senador Jaime Bagattoli, infelizmente, o Incra hoje não tem uma estrutura suficiente para atender as demandas da questão da regulação fundiária do Brasil. Particularmente nessa vasta região do Brasil que é a Região Amazônica, temos inúmeros problemas fundiários. Lá, o órgão competente, que é o Incra, não está conseguindo nem em 10% resolver as demandas que nós temos, que são situações críticas de insegurança jurídica.

    Dessa maneira, eu acho que essa medida traz um alívio, indiscutivelmente, para o setor agropecuário, que é fundamental, sobretudo para nossos estados – tanto Rondônia, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul –, pelo fato de que são estados que vivem, sim, da sua atividade maior econômica, que é a questão da pecuária, a questão da agricultura, não é isso?

    Agora, com essa intranquilidade, eu não sei o que nós vamos fazer para dar tranquilidade, segurança jurídica, com isso permitindo que os bancos voltem a financiar. Hoje, nem os bancos dão crédito para esses produtores rurais.

    Desse modo, Senadora Tereza, Relatora, ilustre Senador Jaime Bagattoli, também Relator, eu tenho certeza absoluta de que ainda vamos chegar a um bom senso. Essa matéria será votada hoje, simbolicamente, aqui. Eu acho que, diante do acordo firmado aqui com a Liderança do Governo, com os demais Líderes, será encaminhada para a Câmara, que poderá, eventualmente, fazer algum ajuste – ninguém aqui sabe tudo. Entretanto, nós temos que votar essa matéria para que nós acabemos, com certeza... Que reine também a paz nessa região do Brasil, que, infelizmente, hoje é prejudicada, sobremaneira, com, infelizmente, essa insegurança jurídica.

    Dessa forma, eu quero cumprimentar V. Exas., tanto o Senador Jaime Bagattoli quanto a Tereza aqui, pela feliz iniciativa, ou seja, por estar lutando, naturalmente, para que nós possamos ter essa matéria votada, dando segurança a todas essas pessoas – que não são poucas, são muitas pessoas, muitos produtores que hoje praticamente vivem nessa insegurança jurídica.

    É isto o que eu quero falar e ressaltar aqui, Sr. Presidente, quero manifestar o meu apoio e agradecer a V. Exa. a oportunidade de me dirigir tanto ao Jaime Bagattoli quanto à Senadora Tereza Cristina.

    Muito obrigado.