Discussão durante a 161ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4497, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.

Autor
Oriovisto Guimarães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito das Coisas, Direito Notarial e Registral, Domínio e Bens Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4497, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
Publicação
Publicação no DSF de 05/11/2025 - Página 76
Assuntos
Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, RATIFICAÇÃO, MATRICULA, AVERBAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PUBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, REQUISITOS, AREA, MODULO FISCAL.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, quero manifestar o meu integral apoio ao parecer da Senadora Tereza Cristina. Está mais do que na hora de nós darmos segurança a todas as pessoas que vivem, que trabalham, que labutam nessas regiões de fronteira. Nós temos dois absurdos neste país que precisam ser corrigidos urgentemente: um é essa região de fronteira, em que as pessoas não têm a segurança jurídica necessária; outro é a faixa de marinha – está suspensa a conversa, mas um dia nós temos que voltar a ela.

    É só para aplaudir e dizer que votarei a favor. Peço a todos os colegas que votem a favor do parecer da Senadora Tereza Cristina.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/11/2025 - Página 76