O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, esse projeto é da mais elevada relevância. Nós que vivemos em estados com larga faixa de fronteira e, no nosso caso especialmente, nós que estamos no Estado de Roraima, com aproximadamente 2 mil quilômetros de fronteiras com a República Cooperativa da Guiana e com a República Bolivariana, nós temos dificuldades enormes nessa faixa de 150km de fronteira de termos as propriedades rurais registradas, tituladas, em condições de suportar financiamentos.

    Esse relatório da Senadora Tereza Cristina mostra, de uma forma extremamente segura e transparente, a forma de regularizar e regulamentar para dar segurança jurídica aos proprietários daqueles imóveis.

    No nosso estado, o Estado de Roraima especificamente, essa faixa de 2 mil quilômetros, como eu acabei de falar, é uma faixa onde, ao longo de mais de 30% dessa faixa de fronteira, estão as melhores terras e onde está se expandindo, de uma forma muito rápida, a agricultura de alto rendimento, a soja, o milho, agora instalando-se o algodão, enfim.

    Então, os proprietários que estão nessas áreas, em função da insegurança jurídica, ficam realmente sem acesso ao crédito, ficam com dificuldades de fazer as suas operações de implantação, acompanhamento, fiscalização, controle e, acima de tudo, comercialização das suas produções. Portanto, esse projeto vem trazer para toda essa população da Região Norte, do meu estado especificamente, também como nas demais fronteiras do Brasil, essa segurança jurídica que é tão importante.

    Portanto, parabéns à Senadora Tereza Cristina, e vamos ao voto para que possamos, na verdade, ter essa regulamentação efetivada.