O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Bom, Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que nos assistem a partir desta tribuna, um dos deveres de quem exerce o seu mandato no Senado da República, além de ser a Casa da Federação, a Casa revisora, é de exercer na plenitude o fato de sermos Parlamentares. E o Parlamentar tem um dever precípuo, além de propor leis, de interagir com elas, de participar do processo legislativo nas Comissões e no Plenário, de fazer a fiscalização das ações do Executivo, ou como base de Governo ou como oposição.

    Um governo se torna mais eficiente se tiver também uma oposição eficaz, alguém que esteja preocupado em lembrar ao governo que ele não vive numa redoma, numa ilha da fantasia, tentando passar conceitos e emitir mantras como se fossem verdades absolutas para os seus seguidores e convertidos, esquecendo-se, talvez, de que vivemos numa sociedade plural, em que a democracia necessariamente precisa existir com a diversidade, com o contraditório, com visões de mundo diferentes.

    Por isso, nos choca muito, Sr. Presidente – e eu não poderia deixar de fazer o registro aqui –, o fato de que, após quase uma semana calado – e o Presidente Lula calado é um poeta –, na frente de jornalistas estrangeiros que estavam cobrindo a COP 30, em Belém, nesse convescote que é feito com aqueles que pretendem, talvez com boas intenções – e de boas intenções o inferno está carregado –, resolver os problemas climáticos do país e do mundo, o Presidente chama a operação no Rio de Janeiro de matança e diz, inclusive, que está tentando fazer com que a Polícia Federal faça a autópsia de corpos daqueles que foram tombados no confronto entre a polícia e faccionados.

    Bom, para não me alongar muito no tema, parece-me evidente que há uma espécie de armadilha autofágica em que o Presidente está dividido. Ele precisa, o Lula, agradar a sua base eleitoral, que glamoriza o crime, que relativiza o combate à marginalidade, que defende a descriminalização de drogas, que defende uma política de desencarceramento irresponsável, que pretende fazer do bandido, do marginal, do assassino, pelo menos é o que tem preconizado através das suas palavras e ações, uma vítima da sociedade e não o contrário. Pois muito bem. Desconhece também a legislação e fala platitudes como se fossem pérolas, repete obviedades e tenta passar para correspondentes estrangeiros o distanciamento de um processo que, na verdade, assola o país como um todo.

    O Presidente esquece que a majoritária parcela da nossa sociedade quer lei, quer ordem, quer disciplina, quer viver em paz, quer criar seus filhos, quer proteção contra o crime organizado, não quer viver em territórios faccionados, não quer viver em áreas onde a milícia e o crime praticam extorsão e perseguem os moradores, não quer banalizar esse estado de coisas que, infelizmente, hoje, assolam quase 20% do território nacional. Nós estamos falando de quase 40 milhões de brasileiros que vivem em áreas dessa forma. Isso não é normal e nós não podemos aceitar como normal.

    Então, eu quero aqui repudiar mais essa fala do Presidente que agride a sociedade brasileira. O Presidente Lula está na contramão do sentimento da sociedade. É um camaleão que vai mudando de acordo com as circunstâncias e a conveniência, ouvindo o seu marqueteiro, fazendo pesquisas de opinião para sentir de que forma vai se comportar a sociedade para, aí sim, se posicionar.

    Parece-me que está descalibrado porque a sua fala, novamente... E, quando o deixam falar de improviso, é o nosso camisa 10, consegue fazer o trabalho que a oposição tem muita dificuldade de fazer aqui, ou seja, mostrar ao povo brasileiro a quem nós estamos entregues, a fragilidade, a falta de convicção e, sobretudo, a maneira como trata a sociedade, glamorizando, repito, o crime e o criminoso e desprotegendo o cidadão e a sociedade.

    Dito isso, Sr. Presidente, eu quero, numa segunda parte da minha fala, lamentar o fato de que a MP 1.303, que foi votada a toque de caixa na quarta-feira passada, chega a uma Comissão de medida provisória instalada com as duas casas, a Câmara e o Senado, para discutir uma das políticas estruturantes mais importantes do nosso Brasil, que é a política energética. E essa discussão, a toque de caixa, acontece na Comissão, e é dito a todos nós que ela seria retomada na semana subsequente, esta semana, nos Plenários da Câmara e do Senado.

    Eis que, de surpresa, a votação ocorre na Câmara e no Senado. E o que é que nos resta? Os lobbies organizados foram beneficiados. As estruturas que investem no setor elétrico do nosso país, os players privados ganharam desde a questão daqueles que conseguiram a prorrogação de Candiota, no Rio Grande do Sul, ampliando para 2040 essa concessão com a utilização do carvão – e nós estamos em plena COP 30, onde se fala de renováveis – até a questão da absorção dos recursos subsidiados dos fundos constitucionais, que deveriam abater a dívida do consumidor cativo e que passam a integrar o lucro das grandes empresas privadas que investem no Brasil.

    Eu quero chamar a atenção dos senhores porque nós perdemos mais uma oportunidade. Nós ouvimos o inteligente, o preparado, o qualificado Senador que fez a relatoria – não vou falar o nome porque ele não está aqui presente – nos dizer o seguinte: a CDE, que é o subsídio que está colocado dentro da conta de luz, em sete anos, Senador Jayme, vai baixar para 20% do atual – nós estamos falando de R$50 bilhões, significariam R$10 bilhões –, porque receberá 50% das outorgas que serão feitas nesse período, bem como será beneficiado com a eficientização do setor, com a melhoria das linhas de transmissão. Senhores, nós temos uma previsão de 30 bilhões de outorgas neste período, com recursos não recorrentes, que não serão apresentados no ano subsequente. Então, essa afirmação, infelizmente, não é verdadeira.

    E o que significa isso, senhores? Significa que nós não estamos aqui, por exemplo, discutindo a necessidade de terminarmos o pacto entre o Brasil e o Paraguai, porque a amortização de Itaipu terminou em fevereiro ou março de 2023, e nós estamos falando de R$4,5 bilhões sem fiscalização, sem gestão, que é jogada para cima e utilizada como moeda política por esse desgoverno despreparado, populista, irresponsável.

    Nós estamos no terceiro ano, somem: mais de R$9 bilhões utilizados para a COP 30, para o "Janjapalooza", para fazer convênios com prefeituras para cooptá-las eleitoralmente em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É a farra do dinheiro público, infelizmente, sob a letargia, inclusive, desta Casa. Nós já cobramos mais de uma vez o Tribunal de Contas da União, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, debalde, estão inertes. E o Governo tem, no seu orçamento de R$9 bilhões por ano, R$4,5 bilhões de recursos não especificados, gastos ao bel-prazer daqueles que dizem defender o povo brasileiro.

    O que significa isso, meus senhores? Que a CDE está em R$50 bilhões, e sabe quem paga essa conta? Você, consumidor brasileiro cativo, que não tem como se proteger porque não tem recursos para comprar uma placa solar. Sabe quem paga isso? A classe média, que é vilipendiada, perseguida, esculachada pelo Partido dos Trabalhadores, que acredita que tem que suportar o peso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... resultado de um cálculo político irresponsável (Fora do microfone.) preocupado com um projeto de poder e não com um projeto de país.

    Nós aumentamos a CDE recentemente com a tarifa social e eu disse aqui: este Governo é um robin hood, dá com uma mão e tira com as duas, porque permite, com esta ação, um acréscimo de R$4,5 bilhões na CDE, que é compartilhado por essa classe média e pelas empresas.

    E vejam – e vejam –, quando o Governo diz que vai diminuir a conta da luz do pobre, na verdade ele está aumentando a inflação porque as empresas, as indústrias são obrigadas a comprar a energia mais cara. E vocês acham que não vão repassar para o preço? E quem vai comprar o produto? É o povo brasileiro, enganado, mais uma vez, por essa carapuça que é colocada sobre nós de que o Estado é um Estado provedor. Na verdade, é um Estado sugador, é um Estado parasita, é um Estado que não está interessado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... na D. Maria e no Sr. João. Está interessado em (Fora do microfone.) obedecer o lobby dos poderosos, dos campeões nacionais, daqueles que, por ocasião, infelizmente capturaram o Estado brasileiro.

    Não tenho nada contra qualquer matriz energética. Não tenho conceito prévio, ao contrário daqueles que se dizem defensores do meio ambiente e permitem a perfuração do petróleo na foz do Amazonas. Já foi tarde. Já deveriam ter permitido há muito tempo. Não tenho nenhum preconceito para se usar o carvão, energia atômica, o que for, desde que com responsabilidade.

    Agora, não dá para continuar enganando o povo brasileiro com um discurso aqui e com a prática diferente, dizendo que está fazendo justiça social quando, na verdade, está fazendo uma ação eleitoreira e irresponsável. E eu disse ao Relator naquela oportunidade: gostaria de ter oportunidade de debater, no Plenário, o mérito deste projeto porque nós estamos perdendo oportunidades de fazer uma ampla revisão no marco energético deste país.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – O marco energético hoje é um frankenstein, puxadinhos em cima de puxadinhos. O lobby mais forte de ocasião sempre é vencedor e quem perde, repito, é o Seu João e a D. Maria porque não têm quem grite por eles, não têm quem os defenda. E, infelizmente, nós estamos nessa marcha permanente da insensatez.

    Eu espero, eu desejo, eu propugno, eu luto por isto: que, em algum momento, haja serenidade e nós possamos discutir com propriedade e com racionalidade o que está acontecendo com o nosso país.

    Cedo o aparte ao ilustre Senador Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Senador Rogerio Marinho, eu tenho um fato concreto para lhe trazer que confirma, mas dá alguma esperança. Tivemos hoje, pela manhã, uma audiência pública – o Senador Jayme Campos pôde testemunhá-la – que teve como objeto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... uma audiência, repito, de representantes do Governo indicados pelo Senador Rogério Carvalho e indicados por nós, dois indicados, para debater o PL 1.830, de nossa autoria, que estabelece um teto. Podem dizer: mas isto é o fim da picada, estabelecer um teto para tarifa. Sim, um teto, porque não há teto nem base para a tarifa que está sendo praticada no Brasil pela Itaipu Binacional.

    Como quem compra a energia é uma empresa, é o Governo, ENBPar, Empresa Brasileira de Participações em Energia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... a tarifa hoje, com a dívida histórica da Itaipu liquidada em 2023... Veja bem: de 1973 a 2023, foram 50 anos de pagamento do financiamento da Itaipu. Zerou, e a tarifa poderia ter baixado para a metade do que está sendo cobrado. Quem é que paga? Os consumidores do Centro-Oeste, Senador Jayme Campos...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Dr. João e D. Maria.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... do Sudeste e do Sul do Brasil, porque as nossas distribuidoras são sócias-fundadoras da Itaipu Binacional, numa ideia genial. A obra é genial, é um espetáculo, deu certo, só que o orçamento secreto... Fala-se tanto do Orçamento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... do Congresso, e o orçamento secreto, ou seja, os gastos com projetos socioambientais, assim designados, montaram, no ano passado, US$873 milhões, quase R$5 bilhões, e, neste ano, quase US$500 milhões só no primeiro semestre, beneficiando municípios, beneficiando obras públicas, que nada têm a ver com a operação da Itaipu. E isso é jogado dentro das chamadas despesas de exploração, ou seja, de operação de uma usina hidrelétrica que nos orgulha e que não tem mais dívida alguma para pagar.

    E o que é pior: o Tribunal de Contas da União não pode investigar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... os procedimentos da Binacional.

    Por isso, nós apresentamos um projeto de lei, de minha autoria, que cobra o teto da tarifa da empresa brasileira, da estatal brasileira que compra a energia e não pode vender para o povo brasileiro compulsoriamente uma energia onerada por gastos que o Congresso nem conhece, quanto mais tenha autorizado.

    É um orçamento secreto, que está ganhando cada vez mais corpo e onera, repetindo a frase de V. Exa., o Seu João e a D. Maria, especialmente dos estados que eu mencionei – do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul –, sem que eles saibam para aonde é que foi o dinheiro e sem que sejam beneficiados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... pela redução de tarifa decorrente do simples pagamento, amortização completa da grande obra de Itaipu.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço, Senador Amin.

    Vou concluir, Sr. Presidente. É apenas um minuto.

    É evidente que a explicação mais didática que o Senador Amin faz talvez esclareça melhor o que, talvez com mais verve, aqui eu falei na tribuna, tomado até pela indignação.

    Eu quero que os senhores compreendam que a CDE, que é esse subsídio na conta da luz, está bancando uma série de tarifas sociais, irrigação, uma série de situações, e elas são quase 50% desses 50 bilhões.

    Eu tive uma discussão por ocasião da 1.300 e disse ao Relator e a esta Casa: Olhe, vamos aproveitar e fazer um desmame gradual, em dez anos, e tirar 10% por ano.

    Não só perdemos a oportunidade, como estabelecemos o teto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... em R$ 50 bilhões, compartilhado pela população brasileira que tem menos defesa, e retiramos de qualquer parâmetro quase 50% desse sarrafo, ou seja, 50% dessa tarifa pode subir de qualquer forma. E os outros 50% estão restritos ao aumento do IPCA.

    Então, nós estamos literalmente afogados e embriagados numa irresponsabilidade fiscal. Nós vamos ter que pagar essa conta, Senador. Nós estamos vendendo o almoço para pagar o jantar e, literalmente, estamos rolando uma dívida que vai ser paga pelas gerações futuras.

    A desestruturação do nosso setor elétrico, que representa a infraestrutura, é apenas uma ponta de iceberg de uma demonstração de um Governo que não encara os seus problemas, que os varre sistematicamente para debaixo do tapete.

    Os senhores imaginem um tapete em que embaixo tem um elefante. É o acúmulo dos problemas que estão sendo deixados para lá.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Nós vamos tropeçar nesse elefante, é inexorável.

    Agradeço a V. Exas.

    Apenas para uma reflexão: nós, Senado da República, precisamos fazer o nosso papel, ter mais atenção e mais cuidado quando votarmos projetos que aparentemente são muito bonitos, mas, na verdade, escondem dentro de si um veneno extraordinário que vai vitimar, sobretudo, as gerações vindouras.

    Muito obrigado, senhores.