O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, meu amigo, meu irmão, Senador Confúcio Moura. Quero parabenizar o senhor por mais uma vez estar abrindo esta sessão de forma extremamente pontual e sempre com generosidade com seus colegas.

    Presidente, o assunto do momento, como o senhor citou há pouco tempo – no Brasil não se fala em outra coisa –, é a operação do Rio de Janeiro. Então, assim, nós temos visões de um lado, de outro, e é importante que a gente fique no equilíbrio, porque cada vida é importante – ela tem um preço para a mãe, tem um preço para o irmão, para o filho. Mas, dessas 132 vidas ontem perdidas, eu faço aqui minhas homenagens, presto minha solidariedade a todos os familiares, mas faço minha homenagem especialmente aos policiais mortos defendendo a lei do Brasil, defendendo a sociedade brasileira, que está cansada de tanto desmando na questão da segurança pública, de tanta inércia e, muitas vezes, até da conivência dos poderosos de plantão.

    Eu vi aqui que o Lula ficou estarrecido – foi uma frase dita hoje em vários veículos. E eu fico me perguntando: estarrecido com o quê, Presidente? O senhor foi lá e vetou o fim das saidinhas que nós tínhamos aprovado no Congresso Nacional. O Governo Lula passa a mão na cabeça não apenas dos terroristas do Hamas, mas também aqui no Brasil: eles simplesmente não decretam essas facções criminosas como terroristas. Os próprios Estados Unidos pediram isso. Por que não é feito – se está dizimando a nossa população, os nossos jovens?

    O que aconteceu no Rio de Janeiro ontem... Eu é que fico estarrecido com a Polícia Federal, que foi convidada para a ação e se negou, se recusou, alegando que a competência é estadual. Nessa hora, todas as forças policiais têm de estar juntas. Inclusive, o Exército Brasileiro não foi autorizado a participar da ação; não foi solicitado pelo Governo Lula. O Governo do Rio de Janeiro pediu reforço, mas o Governo Lula parece-me que fez cara de paisagem – eu não sei para defender quem. Mas o fato é que a AGU negou o pedido de blindados também – a Advocacia-Geral da União, lá, o Messias, negou o pedido de blindados – para o Rio de Janeiro. O Ministério da Defesa acaba de confirmar essa informação.

    Então, eu fico muito preocupado, porque o enfrentamento é importante também. Claro que políticas públicas são necessárias, o Estado precisa chegar aonde essas facções estão chegando, ajudando, inclusive, famílias com fraldas, com leite. O Estado precisa chegar, mas também precisa enfrentar o crime, é óbvio.

    E, olha, o Rio de Janeiro, hoje, é o Ceará de daqui a pouco; é o Ceará de amanhã. Eu tenho alertado isto – o senhor é testemunha – na tribuna do Senado várias vezes: o que está acontecendo com o Estado do Ceará já se compara com o Rio de Janeiro. Nós podemos ver a situação se agravar no Estado do Ceará. E eu pedi intervenção federal ao Governo Lula, que, até agora – desde março, desde março deste ano –, não se manifesta, para que tenhamos, pelo menos, uma sensação de segurança maior com, por exemplo, a Força Nacional de Segurança estando presente em nosso estado. O Governo Lula engavetou. O Governador Elmano, do PT, tem enviado a escolta da polícia militar para tirar moradores expulsos pelas facções criminosas de suas próprias casas – esta é a inversão de valores que a gente vê na Terra da Luz, no meu Ceará. A gente percebe que o Governo do PT mais atrapalha do que ajuda nesta situação.

    Por exemplo, Presidente, fatos – aqui não tem nenhum tipo de concatenação de ideias mirabolantes, não; são fatos –: números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública dizem que, das 12 cidades mais violentas do país, do nosso Brasil, dez estão em estados administrados pelo PT, cinco na Bahia, cinco no meu Estado do Ceará. São as mais violentas do país, administradas há tempos pelo PT, Sr. Presidente.

    E eu vejo também estarrecido aqui que algo muito estranho aconteceu no Supremo Tribunal Federal nesses dias. O Ministro Moraes acaba de acionar a PGR querendo saber se os direitos humanos foram prevalecidos, porque agora ele é o relator daquela ADPF que proíbe operações em favelas – aquela que travou, durante a pandemia, a ação das forças policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, sabe-se lá por que interesse. Mas o Moraes assume, e não era para ele ter assumido isso, primeiro porque ele é considerado, pelos Estados Unidos, um violador contumaz de direitos humanos, que não tem moral para falar de direitos humanos, para questioná-los. Então, por que não é o mais velho? Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, era para ser o mais velho da turma ou o mais velho do Supremo Tribunal Federal, porque o Barroso é que era o Relator dessa ADPF, mas vai para o Moraes. É estranho esse tipo de movimento. E vê-lo, assim, questionar direitos humanos das operações é difícil – é difícil. Este país não é para amadores, realmente, Sr. Presidente.

    Quero dizer que integrarei a CPI do Crime Organizado, que será instalada na próxima terça-feira, dia 4 de novembro, no Senado. Há muito tempo, eu luto por essa CPI. Desde que cheguei ao Senado, eu me comprometi com os cearenses e estarei nessa CPI do Crime Organizado, para que a gente possa, de alguma forma, ajudar esses estados a saírem dessa situação e para que outros não entrem também, outros estados do Brasil.

    Eu quero terminar dizendo que esse estado paralelo do crime manda e desmanda em muitas cidades brasileiras, em cidades inteiras, praticamente. Tem um distrito no Estado do Ceará, o de Morada Nova, terra em que a minha família nasceu, onde não existe mais nada, é uma cidade fantasma. Todo mundo saiu de casa, Presidente. É um negócio estarrecedor. Já teve matéria nacional, e o Estado não consegue retomar lá.

    Eu quero também, nesses minutos finais, agradecendo já a sua sempre tolerância, dizer desse clima hostil que a gente está vendo e que a gente fica constrangido com tudo isso, mas às vezes é necessário, chegou ao fundo do poço. E é preciso fazer a redenção, a libertação do povo. A CPMI do roubo dos aposentados do Brasil é outra violência, outra hostilidade. A gente vê lá os depoentes falando: "Mas é um clima hostil aqui". Poxa, clima hostil é o dos pensionistas, o das órfãs, o dos velhinhos, o das viúvas que foram assaltadas, em mais esse escândalo dentro do Governo Lula, que já teve petrolão, que já teve mensalão.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Aí cada um tira suas próprias conclusões.

    Presidente, nesse minuto final, eu quero também colocar o seguinte: amanhã tem uma votação, que foi colocada a toque de caixa pelo Congresso Nacional. Amanhã é a votação que nós vamos votar a questão de algo importante, de um PLN de que nós precisamos aqui ter um destaque – e o Partido Novo está entrando com esse destaque –, na Câmara, que é o do aumento do número de Deputados, o de uma provisão de recursos para aquele aumento do número de Deputados, Presidente Confúcio, que nós votamos. Tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados, houve uma votação que passou, mas o Presidente Lula, corretamente – e a gente tem que fazer justiça quando acerta – fez o seu veto.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – E que história é essa de o Congresso estar fazendo uma provisão de recursos agora? É porque vai derrubar o veto? Estão armando a cama de gato para se derrubar o veto? Nós não aceitamos isso.

    Peço à população que, de forma respeitosa, educada, contate seus representantes, tanto na Câmara como no Senado, de hoje para amanhã, para que não deixem isso passar, para que derrube essa parte que vem com provisão de recursos, que pode dar, Presidente, R$100 milhões por ano a mais, neste país de tanta irresponsabilidade social.

    Nós precisamos dizer "não". Temos esse dever moral, amanhã, para com o Brasil e com os brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Deus abençoe o senhor e sua família!