O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) – Declaro reaberta a sessão.

    Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Antes de iniciarmos os nossos trabalhos...

    Querido Senador Fernando Farias, Senador Izalci Lucas, Senador Sérgio Petecão, Senadoras e Senadores presentes e também no modelo semipresencial, que estão nos acompanhando no modo remoto para participarem da sessão deliberativa da tarde de hoje, antes do início da deliberação – já com a presença do Senador Fernando Farias, que é o Relator do item 1 da pauta do dia de hoje –, eu gostaria de fazer uma manifestação da Presidência do Senado Federal para o conhecimento das Senadoras e dos Senadores e, naturalmente, para o conhecimento do Brasil.

    Há algum tempo, permitam-me registrar, desde 2019, Senador Izalci, quando tive a oportunidade de presidir esta Casa naquele biênio, eu sempre tive uma preocupação com termos a condição de, no Parlamento brasileiro, no Congresso Nacional, na Casa do Povo, na Casa da Federação, no Poder Legislativo brasileiro, adequar as questões relacionadas à segurança não só do patrimônio, mas também da integridade de todos aqueles que nos visitam, daqueles também que trabalham, servidores, colaboradores dos nossos gabinetes e servidores também do Poder Legislativo brasileiro, da Câmara e do Senado.

    Eu, sempre que viajo pelo mundo, em agendas oficiais visitando os Parlamentos de outros países, percebo que há, nos últimos anos, ou pelo menos nas últimas décadas, um aperfeiçoamento na infraestrutura de segurança e logística do Poder Legislativo de outros países. Naturalmente, eu que já estou no Parlamento brasileiro – fui eleito em 2002 Deputado Federal – há praticamente 23 anos, em Brasília, convivendo no Parlamento, primeiro na Câmara dos Deputados e, agora, no Senado Federal, tenho acompanhado a evolução de todo esse aparato de proteção do Poder Legislativo e de proteção de homens e mulheres que trabalham aqui.

    Também quero fazer o registro de um episódio lamentável que nós tivemos, hoje, no Senado Federal. Enquanto funcionávamos uma Comissão Mista que deliberava uma medida provisória muito relevante para o Brasil, Senador Izalci, alguns atores que estavam na saída da Comissão ofenderam um colega nosso, Senador da República, porque eram contrários ao relatório apresentado nessa Comissão. Eu fiquei muito sensibilizado e gostaria de fazer essa fala aqui porque não é justo um colega Senador... Todo mundo tem o direito de divergir, de concordar ou de discordar de uma posição política. Que bom que seja assim, Izalci, que a gente possa divergir nas ideias, nos propósitos e nas nossas ações, mas em nenhum momento partimos para o que nós estamos vivendo hoje no Brasil: uma agressão desenfreada sem respeito a um ser humano, em primeiro lugar, a um cidadão brasileiro, e a um Senador da República cumprindo as suas atribuições. Então, a minha solidariedade ao Senador Eduardo Braga, que foi ofendido no corredor da Comissão, e o apoio institucional do Senado.

    Acabei de falar com os diretores da nossa Polícia Legislativa para estarmos mais atentos à Casa do Povo, à Casa da Federação. Ela precisa estar de portas abertas para todos aqueles que queiram colaborar e construir um país melhor, mas não para os que insistem em agredir e ofender aqueles que, cumprindo as suas atribuições constitucionais, legitimamente eleitos pelo povo brasileiro, estão aqui lutando para entregar para a sociedade um país mais justo, mais fraterno e menos desigual. Então, o repúdio desta Presidência a esse ato covarde de agressão a um colega nosso Senador, que apenas estava cumprindo com as suas obrigações.

    Mas, por outro lado, fazer esse relato é importante também porque eu, há algum tempo – retomo o início da minha fala –, desde 2019, conversava e via um aperfeiçoamento nesse aparato, nesse ambiente da logística, da infraestrutura, dos Parlamentos mundo afora. Acho que está na hora de nós organizarmos, de fazermos um debate em relação a esse aparato todo, a essa infraestrutura que temos no Congresso brasileiro, para reorganizarmos, por exemplo, a entrada e a chegada das pessoas nessas duas rampas da chapelaria. Já houve, num momento, um episódio em que uma pessoa tentou invadir, com um veículo, o Congresso.

    A gente percebe que há, em outros prédios públicos, um sistema de segurança mais robusto que, infelizmente, nós ainda não temos aqui, ou não tínhamos, porque a minha determinação agora é para que o Diretor-Geral da Mesa do Senado procure o Diretor-Geral da Mesa da Câmara; para que o Diretor-Geral da nossa Polícia Legislativa procure o Diretor-Geral da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados; para que a nossa Diretora-Geral procure o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; e eu, pessoalmente, vou pedir uma reunião ao Presidente Hugo Motta, para que a gente possa estabelecer um projeto que seja comum, coletivo, do Poder Legislativo brasileiro, nesse aperfeiçoamento das cancelas de segurança, das guaritas e dos instrumentos que existem hoje no mundo da proteção, para que a gente possa proteger o Parlamento brasileiro de ataques e ter mais segurança e tranquilidade no acesso das pessoas.

    Biometria facial e tudo o que tiver de mais moderno, nós vamos iniciar agora esse estudo. E eu repito: há cinco anos eu tratei disso, e a gente, de certo modo, teve a pandemia pelo meio, muitos problemas, as eleições, enfim, mas acho que agora chegou a hora de nós reorganizarmos toda essa infraestrutura, para que a gente possa proteger os visitantes que vêm aqui.

    Ainda há pouco eu acompanhava – e é mais um motivo que me traz a fazer essa manifestação na tarde de hoje, peço a paciência de V. Exas. –, eu conversava com uma liderança política da Câmara dos Deputados, ainda há pouco, e ele me apresentou, em vídeo, um episódio de agressão, ainda há pouco, na Câmara dos Deputados, a um Deputado Federal.

    Então, era a imagem de várias pessoas naquele túnel do tempo da Câmara dos Deputados; eu acho que umas 30, 40 pessoas correndo, agredindo e ofendendo verbalmente um Deputado Federal.

    Então, a gente está, infelizmente, neste momento, muito tensionado. Essas questões políticas também, infelizmente, num país dividido, fazem parte dessas agressões. Mas nós temos de fazer, com serenidade e com calma, esse aperfeiçoamento. E eu estou me comprometendo publicamente, já que tratei disso alguns anos atrás, e acho que está na hora de a gente reorganizar essa infraestrutura, toda essa questão de segurança do Congresso brasileiro.

    Vamos envolver todos os órgãos que dizem respeito ao patrimônio; vamos envolver o Iphan; vamos envolver a engenharia; vamos envolver a arquitetura das duas Casas, Senadora Damares – tudo bem, Ministra? –, para que a gente possa construir um projeto adequado e moderno, como disse, com identificação facial, identificação digital, a questão dos aparelhos de raio-X, para a gente proteger aqui as pessoas e sejam proibidas, Deus o livre, de entrarem armadas no Congresso brasileiro.

    Então, isso é proteção; todo lugar do mundo tem. Nós vamos apenas melhorar a nossa, aprimorar, aperfeiçoar e modernizar, porque ela já existe, e a nossa polícia faz um trabalho, muitas das vezes, sem todos os instrumentos adequados de tecnologia. Então, é esse olhar mais adequado também para proteger o bom andamento da Casa e para proteger a legitimidade do Parlamentar. O Parlamentar é inviolável nas suas palavras, nas suas opiniões e nos seus votos.

    E eu falei dois exemplos: ainda há pouco, um Deputado foi agredido, e ainda há pouco, um Senador foi agredido. Então, a gente não tem... Estamos chamando vários servidores, inclusive a polícia, mas não dá conta. É muito grande esse ambiente aqui. É um ambiente muito grande, são muitas entradas.

    Então, tem de ver as guaritas de entrada, as guaritas de identificação, e acho que nós vamos fazer um bom encaminhamento para o Poder Legislativo brasileiro com essa decisão tomada por mim no dia de hoje, com base nesses dois episódios: um episódio na Câmara e um episódio no Senado Federal. Essa é a informação que eu gostaria de dar antes de iniciarmos o trabalho.

    Concedo a palavra...