O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadoras e Senadores, eu não poderia deixar de falar hoje aqui sobre a situação do Rio de Janeiro. Nós acompanhamos essa questão da segurança pública, que lamentavelmente a gente não tem visto realmente como prioridade neste país. E me assustou muito, principalmente quando autorizaram que dez traficantes de alta periculosidade viessem para as prisões de segurança máxima.

    Aqui, em Brasília, nós temos uma prisão de segurança máxima, mas sempre disse aqui que seria muito ruim para a capital trazer para cá esses indivíduos, porque quando você traz um traficante aqui para a segurança, para Brasília, vêm parentes, vêm outros traficantes.

    Houve inclusive planejamento aqui para retirar o Marcola, o Beira-Mar. Então, isso para a gente é muito ruim, na capital, onde nós temos 200 representações, embaixadas, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Executivo.

    Agora, a preocupação maior, Presidente... Nós discutimos agora de manhã a Medida Provisória 1.304, que trata de energia. Por incrível que pareça, o Brasil hoje tem um potencial imenso de energia elétrica, coisa que a gente não tinha antes, e a gente não vê realmente um programa de desenvolvimento econômico para atrair empresas e trazer realmente o desenvolvimento para o nosso país. Afinal de contas, para a gente diminuir essa dívida que faz mais da metade do nosso orçamento ser para pagar serviço da dívida e juros, a gente só vai conseguir se tiver um superávit da balança comercial. Agora, o que nós temos hoje são simplesmente vendas de produtos agrícolas sem beneficiamento, sem valor agregado, e não fazemos aqui os investimentos que nós temos que fazer, principalmente na área de tecnologia.

    O Brasil está muito atrasado. Nós não temos nem mão de obra mais para servir realmente essas empresas. Aqui no Brasil nós temos hoje quase mais de 600 mil vagas para o setor de tecnologia e não temos mão de obra. Aqui em Brasília, há 90 mil profissionais nessa área e a gente não tem mão de obra.

    Agora, não é só o setor de tecnologia, hoje não tem mão de obra para lugar nenhum, nem na área agrícola, nem nas padarias, nem no comércio. Por quê? Porque nós temos hoje os programas sociais, que infelizmente não têm porta de saída, só têm porta de entrada. A gente mede realmente o sucesso do Governo não é pela quantidade de entrada, é pela quantidade de saída. Então, é óbvio que esse programa precisa realmente ter uma porta de saída como formação profissional, para incentivar as empresas a gerar emprego, trazer realmente desenvolvimento, e lamentavelmente não temos.

    Está aí a educação profissional. Vai fazer seis anos já que nós aprovamos e que parou, parou no tempo. Nós temos hoje mais de 70% dos jovens que saem do ensino médio e que não têm profissão nenhuma, não conseguem entrar na universidade – só 22% dos jovens entram na faculdade –, e o restante sai do ensino médio sem nenhuma qualificação profissional, muitos deles, inclusive, mais de 60%, sem saber matemática, sem saber português.

    Então, que país é este? Será que o Governo quer somente que todos os brasileiros sejam dependentes do Estado? E hoje, basta ver, são mais de R$415 bilhões de programas sociais que nós temos no Orçamento. Então, Bolsa Família é importante? É lógico que é importante e é necessário, mas precisamos tomar providência no sentido de dar oportunidade para essas pessoas saírem do programa para trabalhar, ter renda própria, ser um empreendedor, qualificar, para que eles possam realmente ter sua renda.

    Da mesma forma, os nossos jovens, que hoje estudam numa escola que não tem infraestrutura, que não tem internet, que não tem esporte, que não tem cultura. Os professores são superdesvalorizados, ninguém valoriza mais o professor, ganhando uma mixaria, um dos piores salários do Brasil hoje. Aqui mesmo, se você pegar aqui a capital da República, em Brasília, o salário dos professores é um dos piores das carreiras. Então, ninguém quer mais ser professor, até porque ainda sofremos essa questão da violência.

    Agora, na semana passada, no Guará, a cidade onde fui criado, um pai agrediu um professor porque chamou a atenção de uma aluna que estava com o celular. Nós aprovamos uma lei aqui proibindo o uso do celular na escola. O professor chama a atenção, ela liga para o pai, o pai chega à escola e começa a dar soco no professor, agredindo-o de forma covarde. Essa é a nossa educação hoje.

    Você vai realmente a essas escolas, e nós não temos infraestrutura. O Governo precisa realmente investir, fazer parcerias, para que os estados implantem imediatamente mais qualificação profissional, mais cursos técnicos. Essa é a saída. E a gente precisa buscar realmente programas, priorizando quem está nos programas sociais, para que eles possam se qualificar. Então, esse é um gargalo que nós temos. E eu não vejo realmente uma política pública de Estado no sentido de trazer desenvolvimento.

    Todo mundo... Agora vem o Pé-de-Meia. Aprovamos aqui – parabéns Pé-de-Meia! – R$200 para o aluno não abandonar a escola. Será que R$200 é um valor suficiente para que o aluno desista ou mantenha-se no ensino médio, sem sair da escola? É importante, só que não resolve! Você tem que levar o aluno... O aluno tem que ir para a escola com prazer. Tem que acordar de manhã, como era na minha época... A gente acordava cedo doido para ir para a escola, com vontade de ir para a escola. Hoje parece que é um castigo, porque é uma escola que não oferece realmente tecnologia, não oferece realmente condições e infraestrutura.

    Aí vêm as escolas cívico-militares, e um monte de gente contra. E se você vai... Aqui em Brasília mesmo, quando a gente visita as escolas cívico-militares, não tem vaga; tem filas e filas querendo matricular. O Ideb dessas escolas, que é o resultado, melhorou muito. E as pessoas são contra, fazem movimentação, fazem campanha dentro das escolas contra a escola que realmente melhorou o Ideb, que tem filas e mais filas para poder matricular os seus filhos, todo mundo querendo. Mas por que isso? Simples: só porque a escola cívico-militar tem disciplina, coisa que qualquer escola deveria ter, e não tem mais – as pessoas não respeitam mais os professores.

    Então, a gente precisa rever isso, porque aqui, nos discursos, todo mundo coloca educação como prioridade, mas, na prática, a gente vê que educação não é prioridade, e muito menos ciência e tecnologia.

    Eu, que fui Secretário por dois mandatos, fico vendo o atraso do nosso país com relação aos países desenvolvidos. O que a China, o que a Coreia, o que os Estados Unidos investem em ciência e tecnologia é uma coisa de dar inveja para nós.

    Conseguimos aprovar aqui uma lei, de minha autoria inclusive, proibindo o contingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), mas que não representa nada – R$20 bilhões em ciência e tecnologia não são nada. Os países estão investindo bilhões de dólares! E a gente fica aqui patinando.

    Os jovens, sem oportunidade, sem investimento. Os poucos jovens que nós temos formados em ciência e tecnologia, hoje, as multinacionais estão contratando, porque se presta serviço pela internet, então as nossas empresas aqui estão com problema de mão de obra, porque, exatamente, as poucas pessoas qualificadas que nós temos hoje estão indo realmente receber em dólar das empresas multinacionais.

    Então, a gente precisa acordar para isso. A gente precisa entender que o único caminho para o desenvolvimento, para a igualdade de oportunidades é a educação. Não tem outra saída. E a gente fica patinando nessa questão da educação. Então, a gente precisa rever isso. A gente precisa fazer um plano de nação, a gente precisa fazer um projeto único de país, de aonde nós queremos chegar. E, lamentavelmente, não é a isso que a gente está assistindo.

    E, aí, o exemplo é fundamental. O nosso Presidente... É uma referência o Presidente da República. Quando ele diz que o traficante é vítima do usuário; quando o Presidente diz "ah, pode roubar um celular para tomar uma cervejinha", isso repercute, evidentemente. Isso cria um clima de impunidade. E aí acontece o que está acontecendo, e não só no Rio de Janeiro. Hoje a violência e o narcotráfico tomaram conta: é do Ceará, é do Rio Grande do Norte, é da Bahia, é do Rio de Janeiro; e já, já chega a todos os lugares. Se a gente não criar uma política de Estado... E não adianta dizer que esse projeto de segurança pública resolve o problema, não, porque na realidade nós temos que construir. Eu acho que o Senado tem a obrigação de construir, realmente, um projeto, mas que não seja uma polícia do Governo Federal.

    A proposta inicial – eu disse isso várias vezes ainda quando o Ministro era o Flávio Dino... O que eles querem de fato é criar uma polícia do Governo Federal, como tem na Bolívia, como tem na Venezuela, onde tem um comando central. Nós não podemos tirar a autonomia dos nossos estados. O que tem que ter é parceria. Tem que ter informação; as polícias precisam estar informadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... do que está acontecendo em cada município, em cada estado, para essa parceria, para a coisa funcionar.

    Então, é lamentável o que aconteceu no Rio de Janeiro, mas a mídia... Eu vejo a mídia colocando na manchete de jornal como se fosse uma chacina, como se os policiais fossem os culpados. Quatro policiais foram mortos – são pessoas que saem de casa todo dia, sem saber se voltam para casa, para defender a nossa vida, a vida das pessoas, e são criticadas muitas vezes.

    Então, minha solidariedade com o Governador do Rio de Janeiro. E espero que o Governo Federal possa ajudar realmente os nossos estados e municípios que estão nessa situação.

    Muito obrigado, Presidente.