O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, demais membros da Casa, Senadores e Senadoras, vou falar hoje de dois temas que julgo importantes para o meu Estado do Pará, para a Amazônia e para o Brasil.

    Inicia-se amanhã um fórum de dirigentes de países, de governos, preparando aí o início da COP 30, que vai ser realizada em Belém a partir da semana que vem. Muita gente duvidou, inclusive, da capacidade de Belém, do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura de Belém, do Governo do Brasil de realizar a COP 30 em Belém. Muita gente dizia que não ia ter hospedagem, que a cidade não estava preparada, muitas vezes com muito preconceito, inclusive, com a realidade e com disputas, e o Presidente Lula soube conduzir com maestria esse processo, indicando Belém, levando desenvolvimento não só para aquelas regiões que já estão preparadas para receber grandes eventos, mas levando para uma região extremamente importante para que a gente possa dar respostas, inclusive a essa questão das mudanças climáticas, que é a Amazônia. Talvez ali seja a região no planeta onde nós tenhamos condições efetivas de dar respostas mais rápidas, diminuindo o desmatamento, como nós já estamos fazendo em escala grande, inclusive, com as medidas que o Presidente Lula tem tomado através do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, dos órgãos ambientais, e em que o Governo do Estado do Pará também e os governos da Amazônia têm ajudado. Nós temos diminuído o desmatamento, a cada ano, naquela região, recuperando áreas degradadas, políticas que, de fato, vão ao encontro dessas respostas à questão das mudanças climáticas e que enfrentam as mudanças que nós temos tido no mundo.

    Portanto, Belém se preparou. Belém está bonita. Foi feito um investimento grandioso. Eu quero agradecer ao Presidente Lula e parabenizá-lo, porque, numa parceria com o Governo do Estado do Pará e com a Prefeitura de Belém, realizou as obras em tempo recorde, obras de primeira qualidade, que mudaram a cara de Belém. Vai ficar um legado para Belém.

    Talvez, se esse evento não fosse realizado ali, nós não teríamos a oportunidade de, nos próximos anos, fazer as transformações de que Belém precisava – desde o seu saneamento, muitas áreas periféricas da cidade foram melhoradas, foram trabalhadas; desde a entrada da cidade, no aeroporto, nos terminais rodoviários, nos portos; na infraestrutura efetiva da cidade. Nós temos uma mudança a olho nu naquela cidade.

    Portanto, parabenizo os organizadores.

    Agora, há o debate todo que nós vamos fazer, cobrando o comprometimento dos países ricos, para que possam financiar, inclusive, essa questão dos países mais pobres, dos países em desenvolvimento, como é o caso do nosso, porque, para se manter a floresta em pé, tem gente: nós temos cerca de 30 milhões de brasileiros que moram naquela região, que precisam sobreviver e que, à medida que não têm recursos, à medida que não têm política, acabam tirando do meio ambiente a sua sobrevivência.

    Portanto, nós precisamos ter comprometimento dos governos, e é isso que o Governo do Presidente Lula tem cobrado em nível internacional e vai cobrar durante a COP. Ele vai estar reunido – e já começa a recebê-los – com todos os dirigentes dos países em Belém, para que a gente possa cumprir essa agenda, para que a gente possa fazer com que essa agenda possa ser, de fato, uma agenda que ajude a gente a recuperar aquilo que foi maltratado na questão do meio ambiente e possa dar uma estabilidade à humanidade com relação a isso.

    O outro tema que eu queria levantar não é um tema nacional, mas pega muito forte, principalmente na região onde eu iniciei minha atuação política, que é a região próxima ali a Belém, o Vale do Acará, toda aquela região. É um tema contra o qual eu já me posicionei aqui: a instalação do aterro sanitário, que as pessoas daquela comunidade, até por conta dos exemplos que nós temos, chamam de "lixão", naquela região do Acará e Bujaru. É uma região próxima a Belém, a cerca de 20km, 30km da nossa capital, onde seriam instalados os aterros para receber todo o lixo produzido na região metropolitana.

    Nós nos posicionamos contrários a isso e somos contrários a isso porque, de fato, essa região em que está sendo estabelecido – e nós sabemos que em algum local vai ter que ser estabelecido – é uma região onde nós temos os rios, os nascedouros dos rios, onde nós temos os igarapés, as comunidades quilombolas, ribeirinhas. Com certeza, ali, isso afetará todo o Rio Guamá, inclusive. A proposta de Bujaru, por exemplo, fica a 500m do Rio Guamá, numa descida. E todo o chorume, todos os problemas desse aterro sanitário desembocarão no Rio Guamá, que desemboca na Baía do Guajará, que vai desembocando em outros rios, até em rios de outros estados.

    E, na outra área, do Acará, mais grave ainda. Ocorre que a Secretaria de Meio Ambiente, inclusive, do estado, deu um parecer contrário, definitivo, no sentido de não se estabelecer o aterro sanitário ali por conta, exatamente, dessa condição ambiental que aquela região vive. E, para nossa surpresa, a Justiça do Pará decidiu que tem que ser dado andamento no procedimento para a possível instalação do aterro sanitário ali.

    Eu já ouvi falar muito do nosso Desembargador Luiz Neto, que todos nós do Pará temos como uma pessoa de reputação ilibada, uma pessoa que tem, de fato, de todos nós, o apreço, o carinho, e que a gente reconhece como uma pessoa que, na sua atuação, tanto como advogado, e agora como magistrado da nossa Justiça, tem correção.

    Mas eu acho... E queria fazer inclusive um apelo a ele aqui, que pudesse ir à região, porque, às vezes, analisar só com os documentos que chegam à mão de um determinado desembargador, de um determinado juiz, não faz com que, de fato, se tenha o conhecimento real da situação.

    Tenho certeza, Dr. Luiz Neto, de que, se você tirar uma comissão do tribunal e for àquela região, vai ver o crime ambiental que estamos cometendo naquela região. E olha que dar de presente àquela região ao redor de Belém, num período de COP-30, esse aterro sanitário, o lixão, como tem sido a prática das empresas que têm estabelecido esses aterros ali no Pará, é de uma crueldade muito grande.

    E, para que a nossa Justiça não cometa este erro de fazer esse aterro sanitário ali, de impor esse aterro sanitário, nós temos que buscar que chamem a sociedade.

    Chamaram para fazer audiência pública, houve várias audiências públicas. Ninguém, a não ser a empresa que está estabelecendo, defendeu que os aterros sanitários fossem realizados naqueles dois municípios.

    Teve uma audiência pública com 6 mil pessoas – movimento que não se via há muitos anos naquela região, e nós tivemos agora, lá na região –, e houve unanimidade lá das pessoas, com exceção de um ou outro político ali da região que, por interesses que a gente, sinceramente, não conhece, são contrários – as administrações, os Vereadores, a população, os sindicatos, as organizações, as igrejas...

    Portanto, que o nosso tribunal possa descer à região e ver, porque vai entender do que estamos falando. Ali vai se cometer crime ambiental, ali é vazão para os rios, ali é contaminação.

    Estou, inclusive, pedindo ao nosso Governador que recorra dessa decisão, que faça o recurso dessa decisão aos órgãos superiores da nossa Justiça, a fim de que possamos, com base, inclusive, no relatório da Secretaria de Meio Ambiente do estado, buscar uma alternativa, mas não ali onde temos essa tentativa de implantar esse aterro sanitário.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) – Portanto, é o que peço aqui.

    Vou trabalhar nesse sentido. Estou colocando também os nossos advogados para trabalharem nesse processo jurídico. Levarei essa questão ao Ibama nacional, porque isso aqui afeta não só os rios do Pará, mas, daqui a pouco, poderá afetar rios, inclusive, que não são do Pará, porque ali há uma entrada dos rios, todos ali da Região Amazônica.

    Portanto, a gente, necessariamente, precisa buscar alternativas. Eu sei que o Governador já apresentou alternativas de menor impacto em outras regiões e que a gente pode também, por conhecimento da situação naquela região, apresentar alternativas à Justiça do Pará, às empresas.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) – As empresas podem buscar outra alternativa, mas ali não, ali não dá, ali é crime ambiental, ali é ir contra o bom-senso, ali moram pessoas que serão afetadas muito fortemente se implantado esse lixão, esse aterro sanitário.

    Portanto, peço aqui ao Desembargador Luiz Neto, por quem tenho apreço, por quem tenho respeito, que mude essa posição, que possa ir à região conhecer, ouvir a gente e determinar outras áreas em que possa ser estudada a aplicação desse lixo. No Acará e em Bujaru, não tem áreas em que a gente possa fazer esse aterro.