O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero enaltecer novamente a figura de V. Exa. Eu sei perfeitamente que V. Exa. é do diálogo, do entendimento, da convergência, de achar caminhos – é realmente. Inclusive, a manifestação, na sessão, hoje, de V. Exa. é importante para todo o Brasil saber – as pessoas com deficiências, os familiares, os profissionais – que nós temos, na figura de V. Exa., um grande aliado, para que realmente as coisas sejam colocadas da maneira correta, escritas adequadamente, para que haja um clima de segurança, de perspectivas, um trabalho coordenado a favor da plena realização, pela educação, da pessoa com deficiência – como acontece com a pessoa sem deficiência. Então, nesse sentido, a manifestação de V. Exa. foi muito importante. E nós a acatamos, sem dúvida alguma, porque V. Exa. – não sou eu – é o grande líder do Congresso Nacional, o Presidente do Congresso, e tem, de fato, uma perspectiva global, como tem que haver da parte do Presidente.

    Sempre digo que é uma coisa muito singela que está sendo colocada dentro do decreto, essencialmente duas coisas: cumpra-se a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que é uma lei. Se a gente não gosta da lei tem que ou revogar ou mudar, mas tem que cumprir a lei. Então, é isso o que a gente está pedindo para o MEC. Está tudo escrito da maneira adequada, tranquila, basta olhar a LDB, a Constituição, para que isso seja cumprido.

    A segunda coisa: sempre a decisão soberana das famílias. Se eu tenho um filho com deficiência, como eu tive, infelizmente faleceu dois anos atrás... Minha esposa e eu sempre decidíamos o que era melhor para ele, mais importante, numa consideração de variáveis. Então, nesse sentido, isto deve estar claro: a decisão soberana é da família, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Está escrito lá também. É a segunda coisa.

    E a terceira coisa é a gente deixar essa flexibilidade – porque a área é muito diferente – para que a escola comum possa oferecer alternativas para a pessoa com deficiência; e não ser essa inclusão radical, independentemente de idade, de necessidade, em classe comum. É isso.

    Se houver isso, só isso aí, eu diria que é o que o Brasil quer. Essencialmente é isto o que o Brasil quer: cumprir a LDB, que a família seja respeitada e que todos nós trabalhemos para que a criança, o adolescente, o jovem, tenham acesso à educação – comum, como é o posicionamento das APAEs, da Pestalozzi... Nós não estamos falando só de APAEs e da Pestalozzi, mas da classe comum, da escola comum, porque 4 mil municípios no Brasil não têm absolutamente nada. E a gente fechando as alternativas?

    Mas, olhe, eu quero parabenizar de novo V. Exa. Fico, obviamente, dentro do espírito de V. Exa.

    E espero que essa simplicidade do que deve ser mudado realmente contamine, ajude, quer dizer, influa na decisão do MEC para que essas coisas aconteçam. Acontecendo, cumpra-se a lei. Na verdade, no fundo...

    Obrigado, de novo, Senador Davi Alcolumbre. E V. Exa., de fato, merece ser essa grande liderança no Brasil – não só no Congresso, no Brasil também.

    Parabéns!