A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos aqueles que nos assistem pelas redes sociais, pelos canais de comunicação do Senado.

    Também vou falar, Presidente Humberto Costa, sobre a COP 30. Lamentavelmente, foi uma das consequências da minha queda: não poder ir para a COP. Estou olhando só de longe e quero, portanto, destacar aqui que a vivência dessa COP. O 30º encontro global anual da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas é realizado simbolicamente na cidade de Belém, no Pará, no Brasil. Sabemos o significado que tem aquela região e a sede dessa COP ser naquela região.

    Como disse o Presidente Lula, ao discursar diante dos chefes de Estado, líderes e representantes de dezenas de nações, na abertura da Cúpula dos Líderes: "A COP 30 será a COP da verdade. É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la".

    Estamos, portanto, diante de uma oportunidade única de consolidação de respostas efetivas às mudanças climáticas e do protagonismo brasileiro internacional rumo à transição energética e à governança climática inclusiva.

    Não há dúvida do papel geopolítico brasileiro no combate à emergência climática. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Florestais, 58% do nosso território é coberto por florestas. Somos, portanto, o segundo país com maior cobertura florestal do mundo e o primeiro em florestas tropicais. Mais de 98% dessa área é composta por florestas naturais não plantadas. Somamos ecossistemas diversos e ricos, da Amazônia à Mata Atlântica, do Pantanal ao Pampa, do Cerrado à Caatinga. É inquestionável a diversidade abrigada em nosso país.

    Somos igualmente líderes em energia limpa. Quase 90% de nossa eletricidade provém de fontes renováveis. A maior parte delas, mais de 60%, tem origem nas usinas hidrelétricas, mas as energias eólica e solar também estão crescendo de forma entusiasmante, no Brasil, nos últimos anos. A energia solar, por exemplo, aumentou 72% somente entre os anos de 2022 e 2023. Além disso, despontamos como potência na bioeconomia amazônica, no hidrogênio verde e no mercado de créditos de carbono, setores que podem gerar empregos qualificados e atrair investimentos sustentáveis.

    O Brasil é um articulador ativo dos esforços globais de combate à mudança do clima. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi estabelecida durante a histórica Rio 92. Nossas propostas tiveram influência direta no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris. O Brasil ocupa, senhoras e senhores, hoje, um lugar de destaque nos debates sobre a emergência climática.

    Após um triste período em que houve, inclusive, o comando, Sra. Presidenta, de ir passando a boiada na proteção do meio ambiente, finalmente temos a chance de retomar nossa posição em benefício não apenas do nosso país, mas de toda a população mundial. A ciência finalmente volta a prevalecer e aqui temos o ensejo de caminhar em direção a um futuro sustentável para nossas filhas e nossos filhos e para as próximas gerações.

    Aliás, o futuro em relação ao clima é agora. Durante a COP 30, diversos temas estão sendo amplamente debatidos no sentido de fortalecer a cooperação internacional.

    Um exemplo é a importância de um acordo coletivo que priorize a integridade da informação na luta contra o negacionismo climático. O Brasil apoia iniciativas como observatórios climáticos e campanhas de combate às fake news ambientais, garantindo transparência e credibilidade. A era da desinformação, da distorção de dados e da negação da ciência cobrou seu preço, e não há mais espaço para tamanha ignorância.

    A Organização Meteorológica Mundial já acendeu o alerta vermelho sobre o estado do clima. Em 2023, a temperatura média global alcançou 1,45ºC acima dos níveis pré-industriais. O planeta chegou, assim, perigosamente perto do limite de 1,5ºC de aquecimento, determinado pelo Acordo de Paris.

    Os governos, os veículos de comunicação, as redes sociais, as comunidades, todos precisam estar unidos em favor de um ambiente sem distorção ou manipulação de dados. A integridade da informação protege o debate público e orienta decisões políticas fundamentadas. Acima de tudo, a integridade da informação impede a paralisia social que colaborou com que cheguemos ao preocupante estado atual.

    Outro ponto da mais alta relevância é o papel da educação formal na conscientização climática. A compreensão das causas e das consequências de mudanças no clima deve permear todo o currículo escolar, promovendo valores éticos e de responsabilidade ambiental. Programas como a Política Nacional de Educação Ambiental e a Base Nacional Comum Curricular já apontam nessa direção, assim como o Plano Nacional de Educação, que está em tramitação na Câmara e, em breve, será avaliado pelo Senado.

    Fruto dos debates que promovemos e impulsionamos, inclusive por meio de audiências públicas, conseguimos incluir, como o primeiro dos objetivos gerais da educação nacional no Plano Nacional de Educação, o fortalecimento dos princípios do Estado democrático de direito, com ênfase na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental sustentável. De igual modo, foi inserido o estratégico Objetivo 8, dedicado a promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino, com 23 estratégias articuladas.

    É imprescindível, portanto, preparar escolas para o desafio da crise climática, incluindo a promoção da educação ambiental. Essa educação precisa vir das escolas, favorecendo, assim, uma mudança social profunda. E para que cada cidadã e cada cidadão do planeta assuma sua parte nesse desafio comum, a COP 30 prioriza a participação popular no centro das decisões.

    O Governo brasileiro está oferecendo apoio logístico e político para que a sociedade civil assuma plenamente seu protagonismo em atividades autogestionadas e com visibilidade, como é o caso da Cúpula dos Povos. Esta mobilização inclui representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações ribeirinhas, que trazem saberes ancestrais fundamentais para adaptação e mitigação climática.

    O Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, lançado pelo Ministério das Mulheres, fortalece a agenda de gênero e justiça climática na COP, assegurando...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... diversidade na tomada das decisões.

    Concluo, Sra. Presidenta, alertando que a crise climática também tem intencionalidade e posições políticas, como tudo o que existe no mundo. A crise climática atinge todos e todas, mas de forma desigual. Mulheres e meninas, em especial as indígenas, quilombolas, negras, rurais e periféricas, em situação de vulnerabilidade, enfrentam esses riscos de forma desproporcional.

    Esta é, como já foi dito, portanto, a COP da ação. Estou certa de que o protagonismo brasileiro terá especial papel na implementação de ações concretas e rápidas em favor da justiça climática.

    Muito obrigada, Sra. Presidenta e Sr. Senador Plínio Valério.