A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e colegas Senadores, os meios de comunicação, Agência Senado, Rádio Senado e TV Senado, eu quero cumprimentar todos aqui.

    Neste mês de novembro, quero lembrar: novembro marca, gente, a campanha anual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O Congresso Nacional lidera uma mobilização que envolve sociedade civil e poder público com seminários, audiências e eventos focados na proteção de mulheres e meninas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, no combate às desigualdades étnico-raciais.

    A campanha tem início agora no dia 20 de novembro, que é o feriado nacional da consciência negra, e vai até 10 de dezembro. É preciso contextualizar a importância dessa luta, chamando também os homens para nos dar as mãos. Combater a violência e a desigualdade é uma tarefa coletiva, e, sem isso, não podemos transformar essa triste realidade que vivemos.

    Em 2023, o país em que nós vivemos registrou, em média, um feminicídio a cada seis horas. Foram 1.463 mulheres assassinadas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses dados são um alerta gritante. Toda vida importa, e a cada minuto de atraso pode ser tarde demais para salvar uma vida brasileira do assassinato.

    O Atlas da Violência de 2025 revelou que, entre 2022 e 2023, o número de homicídios femininos no Brasil teve crescimento de 2,5%, contrariando a tendência de redução dos homicídios em geral, observada desde 2018. A média nacional chegou a dez mulheres mortas por dia no país.

    Os dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, apontam ainda o aumento da violência não letal. Em 2023, foram registrados 177.086 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, alta de 22,7% em relação ao ano anterior. Desse total, uma a cada quatro vítimas tinha entre zero e catorze anos. Isso é grave!

    A cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024 em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídio no ano passado. Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas; se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%.

    Felizmente, minha gente, nós estamos aqui, neste e em outros espaços de poder no Brasil, para defender a vida da população feminina e provar que lugar de mulher é onde ela quiser estar.

    Como dizem por aí os jovens, o papo é reto, e eu falo mesmo, sem nunca me cansar: temos que colocar a saúde, a educação e a segurança da mulher no Orçamento público federal, estadual e municipal. Sem orçamento para dar emprego, moradia, educação, oportunidades e formação para mulheres, mais perto dela fica o agressor. Sem tirarmos do papel e executarmos com união política esse dever do poder público de investir em políticas públicas também preventivas, as várias formas de violência contra a mulher e o crime de feminicídio vão continuar envergonhando este país.

    Sabemos que a Lei Maria da Penha é um marco mundial de proteção à mulher, sobretudo com aspectos positivos, e precisamos avançar na conscientização, na formação das novas gerações, na educação preventiva e na eliminação da cultura do machismo e da misoginia.

    Defendo, inclusive, que a Lei Maria da Penha seja ensinada nas escolas. É necessário que o poder público faça campanhas informativas contínuas para explicar à sociedade que o feminicídio é o assassinato de uma mulher, motivado ou possibilitado pelo simples fato de a vítima ser mulher.

    Em relação ao perfil étnico, racial e de renda, sabemos que há uma prevalência de mulheres negras e pobres entre as vítimas. Em um país como o Brasil, em que a desigualdade racial se combina com a acentuada desigualdade de gênero, é fundamental que ambas as lutas caminhem juntas e que o Congresso Nacional defenda a vida de todas as brasileiras – crianças, adolescentes, jovens, adultas, idosas – hoje, agora, a todo momento, antes que seja tarde.

    Nós estamos oficialmente dentro do período de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. Eu digo "oficialmente", porque desde o início do mês nós já nos acostumamos a fazer atividades relativas a todas as temáticas envolvidas nesse período. Esses 21 dias são uma customização nossa, uma adaptação bem-vinda da campanha dos 116 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que são comemorados em cerca de 150 países. Nós os aumentamos para incluir o Dia da Consciência Negra, tão crucial para um país de maioria negra, seja entre os homens, seja entre as mulheres. E as mulheres, vale lembrar, são mais da metade da população brasileira.

    A campanha internacional começa no dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até o dia 10 de dezembro. Entre uma data e outra há o dia 29 de novembro, Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher; dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids; dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência; e dia 6 de dezembro – atenção, minha gente, que é preciso destacar –, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a famosa campanha do laço branco. Por fim, a Lei nº 11.489, de 2007, instituiu esta data como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

    Sabemos que não avançaremos com o apartheid entre homens e mulheres. Além de eliminar as condutas violentas contra as mulheres de suas rotinas – e me refiro não apenas à violência física, mas também à moral, à psicológica, no ambiente do trabalho e em diversas situações sociais –, cabe aos homens apoiar as mudanças na sociedade, assumindo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... seu papel na criação de nossas famílias e das novas gerações, em uma cultura solidária, de paz e sem violência de qualquer natureza.

    Nossa campanha vai até o dia 10 de dezembro. Temos que respeitar as pessoas, independentemente de seu gênero. Nada nos diferencia em humanidade. Estamos revertendo séculos de machismo e misoginia; estamos combatendo um preconceito arcaico de que, por nascer homem ou por nascer mulher, isso nos faz ter um valor social diferente – de nascença –, que faz do homem o ocupante natural dos espaços melhores.

    Como médica que atendeu mulheres gravemente feridas pelos companheiros quando atuava em pronto-socorro em hospital público, repito: o lugar de mulher é onde ela quiser.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Só para finalizar, Sr. Presidente.

    A construção de uma sociedade livre da violência e do preconceito é uma tarefa de todos nós – essa militância é coletiva, inegociável e civilizatória.

    Eu digo aqui: ou investimos na educação de todos, ou reduzimos a desigualdade social – o que depende de uma educação pública de qualidade, em tempo integral, para todos –, ou nós não vamos diminuir a violência contra a mulher, em sua grande maioria.

    Isso é triste, Presidente, porque, além da violência da rua – que os homens sofrem também –, nós temos a violência entre as quatro paredes, a violência silenciosa.

    Muito obrigada por me permitir mais alguns minutos para terminar a palavra.