Pela ordem durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 14, de 2025, Benefícios Previdenciários e Programa Bolsa Família, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências."

Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 30, de 2025, Alteração da LOA 2025 - FCDF (PCDF e PMDF), que "Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025."

Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 29, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências."."

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crédito Suplementar:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 14, de 2025, Benefícios Previdenciários e Programa Bolsa Família, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências."
Alteração da Lei Orçamentária Anual:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 30, de 2025, Alteração da LOA 2025 - FCDF (PCDF e PMDF), que "Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025."
Meio Ambiente:
  • Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 29, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências."."
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2025 - Página 37
Assuntos
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS).
  • PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), QUANTITATIVO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, VINCULAÇÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF).
  • VETO (VET), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, BIOMA, MATA ATLANTICA, CRITERIOS, ATUAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), PREVENÇÃO, REDUÇÃO, DANOS, IMPACTO AMBIENTAL, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, EXPEDIÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, RECURSOS NATURAIS, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CUSTEIO, DESPESA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ALTERAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), BENEFICIARIO, COMPENSAÇÃO, DIMENSÃO, POTENCIA, HIPOTESE, DISPENSA, PRIORIDADE, PROJETO, ABASTECIMENTO DE AGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, EMISSÃO, LICENÇA, ADESÃO, COMPROMISSO, GESTÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, AUTORIDADE.
Texto integral

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, do diálogo que tivemos com o Líder do Governo, ontem, Randolfe Rodrigues, saiu a sugestão sobre orçamento para que nós tenhamos no dia 27, que é na quinta-feira, a sessão do Congresso Nacional sobre vetos, especialmente o veto sobre o licenciamento ambiental. E nessa sessão poder-se-ia votar o PLN 14 e o PLN 30, que tem a relatoria do nobre Senador Izalci. Na semana subsequente, que é a primeira semana de dezembro, faríamos a votação da LDO na terça, no Plenário da CMO. E, nessa semana, caberia a V. Exa. chamar a sessão do Congresso Nacional ou na quarta-feira ou na quinta-feira, no dia 4 de dezembro. Então, a minha ideia é fazer a votação na CMO da LDO na terça pela manhã, Sr. Presidente – na terça pela manhã seria 2 de dezembro. E, à tarde, V. Exa. já poderia chamar a sessão do Congresso, claro, imaginando que a gente consiga construir o consenso para votar a LDO na terça. Então, eu sugeriria à V. Exa. a sessão do Congresso na quarta-feira, dia 3; LDO na CMO, dia 2; e CMO no Congresso, dia 3.

    E aí é sem necessariamente ter ainda o aval, que ia ser decidido com a Liderança do Congresso, mas eu sugeriria a votação da LOA para quinta-feira, dia 17 de dezembro, para que a gente possa votar na quinta-feira, dia 17 de dezembro, o Orçamento Geral da União para 2026.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2025 - Página 37