O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, a minha fala é mais no sentido de agradecer a V.Exa. por ter colocado o PLN 12 na pauta de hoje. Foram aprovados exatamente 2.073 jovens no concurso de 2021: 1.284 para a Polícia Militar, setecentos para a Polícia Civil e 89 para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    É evidente que esses números vão amenizar um pouco a questão da falta de contingente, porque são mínimos. Espero que agora a gente já coloque isso na própria LOA, para evitar termos que apresentar um PLN especificamente para isso, até porque esse Anexo V que foi incluído aqui não tem nenhum impacto financeiro, é apenas para colocar realmente a quantidade de policiais que têm a possibilidade de serem chamados para fazer o curso e iniciar o trabalho.

    Eu agradeço também ao Senador Efraim, Presidente da CMO, e ao Deputado Vicentinho Júnior, que foi o Relator do PLN 12.

    Mais uma vez, agradeço a V.Exa. a inclusão do projeto na pauta, e o faço, acho, em nome de toda a bancada do DF. Nas questões relativas ao Distrito Federal, toda a bancada é unida, todo mundo luta por isso há muito tempo. Estão aqui a Senadora Leila, o Deputado Rafael Prudente e outros Parlamentares. Nós precisamos realmente resgatar essa unanimidade e valorizar os nossos servidores da segurança pública.

    Eu sei que há um compromisso, já há alguns meses, mas, como o Gilmar também disse aqui, eu espero que a gente consiga até amanhã, sexta-feira, ou, no máximo, até a semana que vem, na terça-feira, receber o PLN 10. Apesar de nós já o termos aprovado na CMO, nós o aprovamos de acordo com o texto encaminhado pelo Governo do Distrito Federal. Como houve o acordo, nós queremos corrigir, aqui no plenário, o relatório aprovado para o PLN 10 e definir a questão do reajuste salarial, que é esperado há 15 anos.

    A Polícia Civil, desde 2015, não tem mais paridade salarial com a Polícia Federal, mas sempre teve, a vida toda. Agora, a gente vai chegar muito próximo disso. Eu espero que a gente consiga, o mais rápido possível, resgatar essa questão da paridade salarial, coisa que já existe, por exemplo, para os servidores dos ex-territórios. Eles têm essa paridade, e nós sempre a tivemos aqui. Então, espero que a gente possa corrigir isso. Evidentemente, corrigindo a paridade da Polícia Civil, a gente corrige também a da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

    Quero, mais uma vez, agradecer a todos e, ao mesmo tempo, parabenizar os jovens que passaram nesse concurso. Não é fácil hoje ser policial militar, policial civil ou bombeiro. Nós sabemos que o maior problema do Brasil, hoje, é a segurança pública. Há uma total insegurança, inclusive na Capital Federal. Basta ver o que aconteceu no Rio de Janeiro nesta semana. E não é só o Rio de Janeiro que está com problemas. Nós temos o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Bahia, o Amazonas e vários outros Estados com problemas, e nós precisamos enfrentá-los.

    Precisamos discutir logo uma política realmente de segurança pública, não esse projeto que está aí, porque ele tem como objetivo centralizar o controle da segurança no Governo Federal. Isso nós não queremos. Nós queremos manter a autonomia dos Estados, porque não queremos, no Brasil, uma polícia como há na Venezuela, na Colômbia e em outros países, a polícia é do Presidente.

    Mais uma vez, agradeço a toda a bancada, a todos os Parlamentares — Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas — e também, de forma especial, ao Presidente Senador Davi Alcolumbre, pela iniciativa de colocar na pauta de hoje este PLN, que é esperado pelos jovens há muito tempo.

    Muito obrigado, Presidente.