O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio, Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.

    Estou aqui... Senador Amin, chegou o grande dia, amanhã. Amanhã nós vamos ter aqui a oportunidade – eu acho que até o dever moral – de negar a recondução do PGR, Paulo Gonet. Amanhã nós temos a chance de corrigir o erro que este Plenário fez, dando o voto de confiança, acreditando, pela sabatina, pelas visitas que foram feitas a gabinete, e a maioria votou a favor da indicação de Gonet; mas nós vimos um puxadinho do STF, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, acontecer naquela instituição tão importante, que deveria ser tão autônoma e não está sendo.

    Então, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, movido por um sentimento de grande responsabilidade com a nossa democracia, ou o restinho dela que ainda existe. A PGR é uma das instituições mais importantes da nossa República. É ela que deve garantir a lei, conter abusos e proteger o cidadão contra qualquer tipo de arbítrio, e é justamente por isso que eu não posso me calar diante de fatos que têm preocupado milhões de brasileiros.

    A Constituição é cristalina ao dizer que o Ministério Público é autônomo, independente e defensor da ordem jurídica, mas, durante o mandato do Sr. Paulo Gonet na PGR, o que vimos foi exatamente o contrário: uma Procuradoria silenciosa diante de inquéritos conduzidos de ofício por Ministros do STF sem participação efetiva do MPF, Ministério Público Federal. Isso fere o sistema acusatório, fere a separação de Poderes, fere a soberania do Parlamento. O Brasil inteiro se pergunta onde estava o guardião da Constituição.

    Um episódio chocou profundamente quem defende as liberdades: no depoimento do Tenente-Coronel Mauro Cid, conduzido pelo Ministro Moraes, vimos intimidação, ameaças e constrangimentos ilegais ao depoente e à sua família. E o chefe do Ministério Público, onde é que estava? Estava lá, presente, assistindo a tudo de camarote, e nada fez. Como explicar essa omissão diante de um possível abuso de autoridade flagrante? O Ministério Público existe justamente para proteger o cidadão contra os abusos do Estado, não para aplaudir de longe.

    O art. 129 da Constituição determina que o PGR deve agir sempre que houver violação da ordem jurídica. No entanto, mesmo diante de denúncias de prisões arbitrárias, espionagem ilegal, bloqueio de conta de cidadãos e censura explícita, a PGR pareceu imóvel. Essa inação preocupa, e muito, porque, quando o órgão responsável por frear o arbítrio cruza os braços, abre-se a porta para o autoritarismo.

    E aqui faço, Sr. Presidente, uma pergunta pública e necessária. Podemos considerar legítimo o Ministro acumular funções de vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo? Isso não existe em nenhum país sério do mundo. É incompatível com o sistema acusatório e com o devido processo legal.

    O Ministério Público deveria ter se manifestado, deveria ter pedido limites, deveria ter protegido a nossa Carta Magna, mas não o fez. Somam-se a isso episódios que deixaram o país perplexo. Cidadãos, jornalistas, Parlamentares tiveram perfis bloqueados, contas bancárias congeladas, páginas censuradas, não por crime, mas por suas opiniões. Nem no regime militar existia mecanismo semelhante ao que está acontecendo agora no Brasil. E, em todos esses casos, novamente, o silêncio sepulcral da PGR.

    Como explicar isso? É esse o Ministério Público independente que a Constituição concebeu? Não, jamais. Há ainda um sentimento generalizado de seletividade nas ações do Ministério Público. Oposição tratada com mão de ferro; aliados do Governo tratados com luva de seda.

    Isso destrói a credibilidade de qualquer instituição. O que orienta a PGR – e vai o meu respeito a essa instituição pelo conjunto da obra, a sua história, não pelo momento atual – o que orienta a PGR, hoje, é a lei ou a conveniência política? Essa resposta precisa ser dada com transparência amanhã por este Plenário, que vai ter a chance de corrigir esse erro histórico, aqui, perante os brasileiros que estão vendo atônitos essa algazarra que está acontecendo no Estado democrático de direito.

    Cito aqui um caso gravíssimo, Sr. Presidente. A prisão do ex-assessor Filipe Martins, decretada com base em um documento falsificado e com assinatura forjada. Até autoridades norte-americanas estão confirmando que ele nunca deixou o Brasil, contrariando a justificativa da prisão. Mesmo diante disso, a PGR, o que é que fez? Nada. Se nem diante de uma falsificação evidente, com potencial de destruir a vida de um inocente, a Procuradoria age. Quando é que ela vai agir? Ou só age por um lado? É parcial por esse sistema bruto, político, politiqueiro, que tem acabado com esta nação.

    Outro ponto que me preocupa é a sociedade empresarial que foi mantida, que teve parceria do Sr. Gonet com o Ministro Gilmar Mendes no IDP. Parece até que o Sr. Paulo Gonet vendeu as cotas para o filho do Gilmar. Estamos falando de um chefe da acusação, que teria sido sócio de quem julga ou com quem manteve relação... Isso não existe em nenhuma democracia madura no mundo. A imparcialidade não pode ser apenas real, ela precisa parecer real. No momento de tantos abusos, essa relação fragiliza ainda mais a confiança da sociedade.

    Falemos agora, Sr. Presidente, do escândalo que envolve denúncias de venda de sentenças no STJ, foi um caso gravíssimo que abalou a credibilidade do Judiciário. A PGR pediu mais prazo, mas não demonstrou a firmeza necessária, nem ação concreta, nem transparência, o que impede o avanço dessa investigação, para a qual, inclusive, pedi uma abertura de uma CPI. Tem até gente que foi morta. A pergunta que fica: a lei vale para todos? Ou há castas intocáveis na nossa República? E para piorar: a mesma procuradoria que pediu mais prazo para esse caso, a PGR, negou mais prazo aos advogados de acusados que tinham de analisar 70 terabytes de prova naquele julgamento, que não para em pé, do dia 8 de janeiro. É peça de ficção científica escabrosa, da pior qualidade. É uma contradição gritante. São dois pesos e duas medidas: para um, dá prazo; para outros, é aquele rigor dos amigos. É uma contradição gritante. Quando interessa, a PGR pede tempo. Quando não interessa, nega o tempo aos réus. Isso não é justiça. Isso é justiçamento, é um desequilíbrio institucional.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente, o Brasil precisa de uma PGR que atue como prevê a nossa Constituição, e não como espectadora de luxo do que está acontecendo em nossa nação, que está sedenta por justiça. O cidadão está sedento por justiça, por uma PGR que defenda a liberdade. É disso que a gente precisa! Que limite os abusos de quem quer que seja, que proteja o cidadão e garanta que nenhum poder ultrapasse a fronteira constitucional. É isso que a gente está vendo na PGR de hoje? Não! Por isso, nós temos o dever amanhã, moral inclusive, de votar contra e votar aberto. Eu farei o voto aberto, como sempre fiz.

    Amanhã, Sr. Presidente, temos um dia muito importante. Será a votação da recondução do PGR. Recondução significa avaliar o passado, e o passado recente da PGR foi marcado por omissões, seletividade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e silêncio diante de violações graves. O silêncio, quando se tem o dever de agir, também é uma forma de ação, e, muitas vezes, a pior dela é ficar prostrado. Salvem a PGR!

    Eu entrei com pedido de impeachment, lá atrás, do Ministro, quando comecei a vê-lo trocar os pés pelas mãos – fui eu e vários colegas Senadores aqui.

    Eu encerro, Sr. Presidente, já agradecendo a sua benevolência sempre, mas eu não vou nem precisar do minuto a mais que o senhor me deu. Eu encerro deixando uma reflexão de Abraham Lincoln, um dos maiores defensores da liberdade da história. Olhe só, Senador Esperidião Amin, abro aspas: "Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos [...]".

    Que Deus abençoe esta nação e que tenhamos amanhã um dia de redenção.

    Muito obrigado.