O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela Liderança.) – Presidente, só corroborando nos termos que o senhor aqui apresentou, o acordo aqui estabelecido é para logo após. Nós temos, nesta semana, muitos Parlamentares envolvidos na conferência do clima, em Belém – nesta semana e na próxima –, então o compromisso foi para logo após a conferência; ou seja, nós teremos também a circunstância de que, na próxima semana, o funcionamento do Congresso Nacional será remoto, o que não seria adequado para a realização da sessão do Congresso.

    E nós estabelecemos com V. Exa. o acordo para nesta última semana de novembro, que é exatamente a partir do dia 25, entre os dias 25 e 30, termos a sessão do Congresso Nacional, na qual apreciaremos os vetos, entre eles, aqueles relativos ao Propag, conforme já foi acordado, inclusive, com o caríssimo Senador Esperidião Amin.

    Sobre o PLN 30, é de interesse do Governo – e, Presidente, gostaria de destacar, é de interesse nosso, meu e de V. Exa., porque esse PLN traz os recursos necessários para nós equipararmos, pela primeira vez na história, os vencimentos dos policiais militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia com os vencimentos dos policiais militares daqui do Distrito Federal.

    Eu queria aproveitar e apelar a V. Exa. para também, nesta sessão do Congresso, não deixarmos de votar o PLN 14, que cuida dos recursos do Programa Bolsa Família, e é necessária a sua votação para que, no mês de dezembro, sejam pagos.

    Então, para ficar claro, em pleno acordo com o Governo: a apreciação dos vetos, entre eles o veto do Propag, conforme já tinha sido discutido, em especial com o Senador Esperidião Amin; e dos PLNs que estão pendentes, em especial esses dois, o 14 e o 30.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – A medida provisória, como Líder do Governo.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – E o licenciamento também.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Presidente, só para...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – E, assim, eu acho que é uma boa sugestão, obrigado, eu acho que é um bom encaminhamento e uma boa sugestão – desculpe, Senador Esperidião Amin – termos logo a medida provisória...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... até para garantir o imediato pagamento, não só para os policiais militares e bombeiros daqui do Distrito Federal, como também para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios federais, que pela primeira vez na história, Presidente, conseguem a sua equiparação.