A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de destacar o trabalho da Senadora Margareth Buzetti; da Senadora Damares Alves, que foi também Relatora na CDH – foi isso? –; do Senador Alessandro Vieira; de V. Exa.; e do Senador Otto Alencar, nosso Presidente da CCJ. O Senador Otto Alencar – não tem nada a ver com este momento em que passou diretamente para o Plenário – tem sido um fiel escudeiro das mulheres, e aí eu rendo a ele as minhas homenagens.

    Eu disse hoje, no Lide, que, se eu fosse marqueteira de homens políticos, eu ia dizer para esse meu candidato fazer o seguinte: adote, como pauta prioritária, as mulheres. Você nunca mais vai deixar de ser reeleito, porque a mulherada gosta de votar nos homens. Nós precisamos ombrear com vocês. Eu rendo ao Senador Otto as minhas homenagens, louvo o trabalho dele, e louvo o seu trabalho, Presidente, como também o do Senador Alessandro Vieira.

    Eu entendo que as relatorias sobre mulheres devem ser distribuídas, indicadas para Senadores conscientes – conscientes, uma coisa diferente. Então, foi estratégica, foi perfeita a indicação da relatoria ao Senador Alessandro Vieira, um Senador do qual as Senadoras se orgulham e têm plena confiança em entregar nossas pautas, Senadora Daniella, nas mãos desses Senadores – diferentemente, Presidente Davi, do que ocorreu na Câmara dias atrás, sobre aquele projeto de lei que inviabiliza e dificulta a decisão sobre o aborto para uma criança estuprada.

    As pessoas não entendem o que dizem, porque, Senador Alessandro, na maioria das vezes em que meninas são estupradas – inclusive, meninos também são abusados sexualmente –, o abuso ocorre dentro de casa – dentro de casa. A ação penal é pública, incondicionada à representação. Eu não tenho, Presidente Davi, para onde devolver essa menina, eu tenho que devolvê-la para o agressor.

    O que fizeram naquele projeto de lei... Eu tenho certeza de que V. Exa., na sua altura, não vai permitir que deliberemos sobre ele nessas condições, sobre aquele projeto de lei que protege pedófilos.

    Vamos lembrar – eu vou repetir – que os abusos com crianças geralmente ocorrem dentro do seio familiar – majoritariamente, ocorrem dentro do seio familiar. Dentro de uma ação penal pública incondicionada à representação, o Ministério Público é obrigado – ele é obrigado – a processar o estuprador. Para onde eu devolvo essa criança? Então, é muito complicado.

    Eu gostaria de acrescentar, Senador Alessandro, e louvar a manutenção da modificação feita pela Câmara dos Deputados que promove o ajuste da inclusão da pessoa idosa no rol de vulneráveis aptos a receberem medidas protetivas de urgência. Eu destaco dois casos no Mato Grosso do Sul, registros de estupro de senhoras idosas indígenas. Em dezembro de 2021, uma idosa indígena de 81 anos... Lembra-se, Ministra? Estivemos juntas, no Mato Grosso do Sul. A Senadora Damares era Ministra. Uma indígena idosa de 81 anos foi estuprada por um vizinho, também indígena, na comunidade Jaguapiré, em Tacuru, no Mato Grosso do Sul. Um outro caso chocante aconteceu em 2012, Senadora, quando uma idosa de 104 anos foi estuprada, indígena.

    Então, eu louvo a iniciativa e eu gostaria de destacar acerca da Sala Lilás, e aí eu fico um tanto quanto constrangida. Aqui não vai uma crítica – jamais – para o meu Governador Eduardo Riedel, mas sim para alguém ou "alguéns", aqueles que, dentro do Governo, não executaram uma emenda minha, de 2019 ou 2020, a pedido de uma delegada, a Delegada Angélica. Eu enviei recurso para a construção de dez Salas Lilás.

    Até hoje, Presidente, eu nunca fui convidada para inaugurar essas salas. Essas salas nunca aconteceram. Da mesma maneira, Presidente, eu enviei recursos para disponibilizar pistolas Glock para todas as mulheres da polícia civil. Presidente, elas andavam com armas... Imagine se existe uma delegada do meu tamanho, a arma é desse tamanho. É algo que é desumano até para a agente. Eu enviei recurso para armas Glock para todas as delegadas do Mato Grosso do Sul. Nenhuma sabe disso.

    Então, a gente sofre muito quando nós indicamos as emendas, e elas não são executadas. Eu tenho vontade, Presidente, e eu gostaria, depois, de ter uma conversa contigo sobre a viabilidade de um projeto de lei para que, quando a emenda não é executada – e não por motivo de força maior –, o agente público deve devolver com juros e correção monetária. Vamos supor, eu enviei R$550 mil para as dez salas. Hoje, se formos construir e executar – o que é dever do meu Governo – as dez Salas Lilás, esse valor não dá mais para nada. São cerca de seis ou sete anos. Mas o que é necessário que o agente público, o Chefe do Executivo faça? Execute as dez Salas Lilás, independentemente do valor, Presidente. Porque não existe motivo de força maior que justifique a não execução dessas salas que tanta falta fazem para as mulheres do Mato Grosso do Sul.

    Eu acabei de comentar com a Senadora Tereza Cristina que o Mato Grosso do Sul fica competindo com o Estado do Mato Grosso – o estado vizinho, Senadora Daniella – por quem vai ficar na dianteira do número de feminicídios. No ano passado, foi o Mato Grosso do Sul, o meu estado. Neste ano, nos primeiros seis meses, quem estava liderando, na dianteira, era o Estado do Mato Grosso. Nós não temos condições de suportar isto: enviar emendas para que não sejam executadas, e ainda tenha que suportar desculpas... Não estou falando do meu Governador, não. Eu estou falando do resto do staff, alguém tem que responder por isso. Quem sofre são as mulheres sul-mato-grossenses e são as mulheres brasileiras.

    Portanto, cada passo que damos em relação à proteção da mulher é louvável, e esta Casa tem responsabilidade. Eu tenho certeza de que o projeto de lei, que está, infelizmente, protegendo pedófilos, e está a caminho do Senado Federal, será abortado – ele, sim, será abortado. Porque é muito fácil, Senador Alessandro...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – É muito fácil, para todos nós, falar da vida alheia, mas e se for a sua filha? E se for a sua neta, estuprada e que engravide? E se for qualquer pessoa do seu convívio? A empatia vai aparecer? Mas, quando é na casa do vizinho à frente, não me interessa, não é? E é assim que a banda toca, infelizmente. Então, eu louvo o trabalho de V. Exas.

    E, principalmente, quero destacar aqui, em nome de todos os nossos aposentados e pensionistas, estamos lidando tanto com isso... E eu sou madrinha do projeto da Universidade da Maturidade, da UEMS, e também da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, das pessoas vulneráveis de mais idade.

    Então, parabéns. E tem aqui todo o meu...