O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, imprensa que está nos cobrindo nesse ato!

    Parabéns, Senador Alan Rick, o setor supermercadista é um setor extremamente importante no nosso país. Quero iniciar, Senador Alan Rick, e falar aos Srs. Prefeitos e Vereadores, em relação ao que o Senador Plínio Valério falou no início da sessão, sobre a questão da Floresta Amazônica.

    O Senador Seif também falou aqui, colega, em relação à COP, aos gastos desmedidos que estão sendo feitos neste instante na COP e às críticas que fazem à produção agrícola do Brasil.

    Tem que agradecer aos produtores rurais brasileiros pelo que fazem, e quero apenas dar um dado: se nós pegarmos, hoje, o que a União Europeia – segundo a OCDE 2023... A China subvenciona com 37% os seus agricultores; os Estados Unidos, 15%; a Índia, 14%; a União Europeia, 13%. De um total, Senador, de U$842 bilhões. E no Brasil, com apenas 3%. Três.

    Quer dizer que nós não temos subvenção como os europeus, asiáticos e americanos têm e, mesmo assim, nós somos um dos maiores produtores e exportadores de alimento para o mundo. Produzimos para os mais de 200 milhões de brasileiros e também produzimos para mais de 1 bilhão de pessoas do mundo que recebem alimentos brasileiros.

    Então, não podemos criticar esse setor que gera, direta e indiretamente, quase 40% dos empregos do país. Se chegam num supermercado o arroz, o feijão, a carne, o leite, as verduras, eles saem do campo. Apenas para que a gente possa ter noção da importância do setor; não podemos admitir críticas no nosso caso.

    Agora, também, em relação à Floresta Amazônica. A Bárbara e o Cláudio – Bárbara trabalha com o Senador Zequinha e Cláudio no meu gabinete... Nós já fizemos audiências públicas sobre crédito de carbono e faremos, amanhã, um requerimento para fazermos uma nova audiência pública sobre esse assunto.

    E veja o que nós podemos ter no Brasil, especificamente, Senador Izalci Lucas. A Floresta Amazônica preservada – segundo o Seif, e é a nossa realidade, em torno de 60% no Brasil são preservados –, dentro das propriedades rurais e também em áreas de preservação permanente, reservas indígenas ou mais, nós temos. Segundo o Banco Itaú, o valor desta Floresta Amazônica é de 130, U$140 bilhões. E no mercado regulado, Senador Izalci, U$2 trilhões. E vêm pessoas de vários pontos do mundo, da Europa, criticar o Brasil. Isso é o que vale a Floresta Amazônica intacta.

    Dizia o Senador Plínio Valério que na região dele, no Estado do Amazonas, mais de 10 milhões de famílias vivem miseravelmente, com essa fortuna incalculável que vale a Floresta Amazônica como um todo.

    Aquilo, Senador Izalci, colegas Senadores, Senadoras, a imprensa que nos acompanha e assessores da Casa, aquilo é do Brasil. Nós somos brasileiros. Não podemos aceitar, hoje, ONGs internacionais, que botam alguns milhões de reais, ou de dólares, quererem se adonar desse patrimônio que é do Brasil, que é nosso.

    Ali está a solução do nosso país, Senadores Izalci, para que possamos dar o devido valor. Esse é um assunto que nós já debatemos nesta Casa. Junto com o Senador Zequinha, já fizemos duas audiências públicas e mostramos um caso concreto de uma cooperativa, a Copagril, em Marechal Cândido Rondon, lá no Estado do Paraná, que já estão fazendo com agricultores que plantam soja, plantam trigo, plantam milho e têm pastagens, têm áreas preservadas, em 105 mil hectares... Esses agricultores já estão recebendo dinheiro da venda do crédito de carbono. Um trabalho ímpar que a Cooperativa Copagril está fazendo lá e que pode ser referência para toda a produção agrícola do Brasil.

    Então, estou me inspirando no que eles estão fazendo, quero implementar no meu Rio Grande do Sul, e que isso possa ser uma regra no Brasil, o que a cooperativa Copagril já está fazendo. Portanto, apenas dados, números, valores... E a sociedade brasileira tem que entender que não são narrativas que nós temos, aqui é uma realidade.

    Agora, um recado, também, na questão da agricultura, que nós teremos amanhã.

    Quero agradecer ao Presidente Davi. Vamos instalar a Comissão da Medida Provisória nº 1.314, sobre endividamento. A demanda que nós temos é muito grande. Foi anunciado, aqui na MP, R$12 bilhões para o Brasil. Vários estados brasileiros, onde praticamente 80% é para o Rio Grande do Sul. Nós estamos encontrando dificuldades no Banco do Brasil, no Sicredi, no Sicoob, no Banrisul, na Caixa, no Cresol, nos bancos que estão negociando com os agricultores gaúchos e também brasileiros. Nós temos, em Santa Catarina, temos no Paraná, temos no Mato Grosso do Sul, também, produtores que precisam dessa negociação. Com a instalação dessa MP, nós queremos ampliar o volume que já foi anunciado. Já foram liberados, inclusive, recursos e os bancos estão fazendo a negociação.

    O que nós queremos é que facilitem mais para os agricultores fazerem as negociações. Tivemos lá, Senador Izalci, no Rio Grande do Sul, em 2020, e até agora, 2025, quatro estiagens e duas enchentes abalaram muito a nossa produção e nós não temos condições de honrar os compromissos. Portanto, a negociação é importante. Ninguém quer perdão da dívida; querem prazo e condições para pagar, juros mais adequados e condições para que possam pagar essa dívida.

    Então, é isso que nós estamos propondo na instalação dessa MP: que mais recursos possam ser liberados para os agricultores para que possam honrar seus compromissos e, o mais importante, acessarem o crédito da próxima safra.

    Muita gente, nas regras de hoje, não vai ter acesso ao financiamento da soja, do milho, do arroz, do leite, que estão em extrema dificuldade neste momento, também, em cima dos preços. O produtor de trigo, neste momento, vendendo trigo a R$55, R$57, quando o custo de produção está em torno de R$90. Nós temos o arroz, que vendemos a R$110,00 no ano passado, hoje vale R$55,00, e, muitas vezes, esse benefício não é repassado ao consumidor brasileiro, Senador Izalci.

    Portanto, são cenários importantes em que nós temos que atuar. Estamos defendendo e precisamos resolver esse impasse do Rio Grande do Sul, principalmente, e dos outros estados que têm dívidas dos nossos agricultores.

    E sabemos, Senador Izalci, que, pela produção no Brasil, no estado que mais produz hoje, que é o Mato Grosso, muitos, no ano que vem, já terão problemas; neste ano, muitos têm problema no Mato Grosso, que é o líder da produção no Brasil, mas pela circunstância do custo muito elevado de produção e dos preços que caíram muito. Vendemos soja, alguns anos atrás, a R$200 o saco, e o custo de produção – do fertilizante, do defensivo, das peças, das máquinas, do diesel e dos impostos – subiu ao preço de R$200. Hoje o preço está em R$120, agora o custo não baixou na mesma proporção; 40% a menos para o produtor, e o custo de produção, quem sabe, tenha abaixado 10%. Então, esse desequilíbrio faz com que produtores tenham problemas não só da frustração de safra que nós tivemos no Rio Grande do Sul em função das enchentes e das secas, mas também pelo excesso de custos e de preços baixos.

    V. Exa., que conhece a contabilidade, sabe que essas contas não fecham. Por isso, nós temos que resolver esse impasse, e o objetivo da instalação da nossa medida provisória amanhã é para ver se conseguimos ampliar o recurso e ainda, neste ano, neste mês de novembro e no de dezembro, possamos fazer com que eles possam honrar compromissos, renegociar débitos e tirar financiamento para a safra 2025/2026.

    O recado final é com relação ao nosso Presidente Bolsonaro. Ouvi a fala do Cleitinho, e lamentamos essa posição. Ele está preso hoje por uma questão política, não tem nada a ver com banditismo, não é ladrão, não é corrupto. O fato é que, Senador Izalci, ele ganha a eleição no Brasil, no ano que vem. Ele vai estabelecer muitos Senadores para esta Casa, na eleição do ano que vem, e pode influenciar também na eleição de Governadores de todos os estados brasileiros. Por isso, hoje ele está preso na sua casa, com uma filha de 15 anos e com sua esposa. Falo à sociedade brasileira que nos acompanha neste instante pela TV Senado e nas redes sociais: o que se pensa na casa dele se tem a Polícia Federal o resguardando? Que ele é um bandido, e não é bandido. O crime é porque ele ganha as eleições no ano que vem, e essas narrativas de que a imprensa tem falado não são a realidade. Então, essa é uma preocupação que nós temos para que a realidade aconteça e saia às ruas, porque nós não temos isso hoje. E V. Exa. sabe, como eu também sei, dos problemas de saúde que ele tem hoje.

    A Senadora Damares, sua colega deste estado, está tentando... Veja, querem levá-lo para a Papuda, nos próximos dias. É um crime que está ocorrendo no nosso país o abuso do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Quando a Senadora Damares falava de verificar a cela em que ele vai ficar, o Governo do Distrito Federal quer ajudar, agora o Ministro Alexandre de Moraes diz: "Não são vocês que cuidam do presídio; ele é meu prisioneiro". Imagina o que está ocorrendo no nosso país. E esta Casa, que tem poderes sobre o Supremo, está se achicando, está de cócoras para o Supremo Tribunal Federal. Portanto, é importante que nós possamos ter essa posição e que esta Casa possa retomar à sua verdadeira posição a partir do próximo mandato – se nós não conseguirmos fazer ainda neste ano ou no ano que vem.

    Amanhã, teremos a sabatina do Gonet, muito importante. Ele já foi sabatinado nesta Casa e amanhã teremos essa oportunidade e da votação também que nós vamos fazer.

    Abraço. Obrigado.