O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.

    Quero também aqui saudar nosso querido Senador do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim. Muito obrigado por ter cedido; ele é o primeiro inscrito, sempre está na linha de frente, e hoje coordenou aqui um evento inesquecível, muito emocionante – eu pude participar de uma parte dele –, que foi a Comenda Senador Abdias Nascimento.

    Então, parabéns pela iniciativa! Parabéns ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que tem aprovado essas iniciativas que buscam a cultura da paz, o consenso, o resgate histórico das nossas raízes.

    Foi um evento muito bonito aqui, em que nós pudemos também, dos cinco nomes... – né, Paim? Foram cinco agraciados? –, nós tivemos a bênção de também sugerir o nome do Dr. Bezerra de Menezes, cearense que morou a vida inteira no Rio de Janeiro – boa parte da vida no Rio de Janeiro –, médico dos pobres, que foi um dos maiores abolicionistas do Brasil. Naquela época, ele já defendia os ideais da abolição imediata dos escravos e atendia essas pessoas que estavam segregadas, perseguidas.

    No Brasil Império, ele foi Deputado-Geral. Tentou ser Senador, mas, naquela época, era uma lista tríplice. Quem escolhia era o imperador, e ele não foi o escolhido, mas hoje nós tivemos a oportunidade, Senador Presidente Confúcio, de homenagear os trinetos dele. Nunca tinham vindo aqui no Senado! São do Rio de Janeiro, e contaram aqui alguns episódios em que a mãe, em que a avó falavam do Dr. Bezerra, do desapego dele ao material. Até o anel de formatura ele doou para ajudar as pessoas que não tinham remédio; recebiam a consulta de graça, e não tinham dinheiro para comprar o remédio. Então foi muito bonito.

    A gente já fez aqui – quem tiver curiosidade de assistir, está no YouTube aqui do Senado, da TV Senado – acho que uma ou duas homenagens ao Dr. Bezerra de Menezes, em sessões solenes. Enfim, aqui a gente trouxe um pouco da vida dele, porque, no momento de sombras que a gente vive, de desarmonia, de trevas, a gente tem que olhar para esses grandes humanistas e buscar inspiração, e o Dr. Bezerra de Menezes é uma grande inspiração para mim também.

    Sr. Presidente, nós estamos, lá no Ceará, na Terra da Luz. É Terra da Luz porque foi o primeiro lugar a libertar os escravos, diga-se de passagem. Eu não tenho dúvida de que há influência também do Dr. Bezerra de Menezes e do Dragão do Mar, que se recusou a receber navios negreiros lá no Ceará.

    Nós somos a Terra da Luz, mas, pela violência completamente desenfreada que a gente está vendo lá, com facções dominando bairros inteiros não apenas da capital Fortaleza, mas do interior do Ceará – e os cearenses, meus conterrâneos que estão me ouvindo sabem como a situação está grave –, eu trago a esta tribuna não apenas denúncias, mas algumas proposições, algumas ideias e algumas atitudes que nós estamos tendo para socorrê-la – participo da CPI do Crime Organizado, e também vamos aqui tomar algumas medidas legislativas na Comissão de Segurança e outras, de Direitos Humanos, aqui da Casa.

    Sim, brasileiras e brasileiros, o povo do Ceará, o cearense está de joelhos para o crime – povo de bem, íntegro, correto –, e nós precisamos de socorro da nação. Nós estamos diante do maior colapso da segurança pública da história do Ceará, fruto direto de quase 20 anos de governos que têm deixado de lado esse enfrentamento, muito pelo contrário, têm sido omissos, até coniventes, porque a gente está vendo uma incapacidade administrativa sem precedentes, que permitiu a ascensão e a consolidação de facções criminosas em todo o nosso estado.

    O Ceará, outrora referência de tranquilidade, hoje vive uma situação típica de guerra. Ruas antes habitadas por famílias, que colocavam suas cadeiras na calçada para conversar, trabalhadores que se dedicam inclusive às lavouras, agora são patrulhadas por criminosos. É inadmissível que o Governo estadual insista em negar a gravidade da situação, enquanto o povo paga com medo, lágrimas e sangue o preço da incompetência política.

    Fortaleza e interior não sofrem apenas com violência comum, sofrem com um processo coordenado de expulsão sistemática de moradores, até de comerciantes, de seu lugar de moradia e do seu lugar de trabalho. Famílias inteiras estão sendo obrigadas a abandonar seus lares da noite para o dia, carregando apenas o que conseguem em sacolas improvisadas, enquanto traficantes se apropriam do território – dão hora para sair.

    Então, nós estamos vendo isto acontecer: a cada três dias, uma família é expulsa de sua casa no Estado do Ceará. O que é isso, se não chamarmos de terrorismo? O que é isso? As facções dizendo: "Tem tal hora para sair de casa, da sua casa. Vai ficar para a gente". É isso que a gente está vendo. É surreal o que está acontecendo no Estado do Ceará. A cada três dias, repito, uma família é expulsa de sua casa. Já são 2 mil famílias que perderam suas moradias. Comerciantes que trabalharam a vida inteira são obrigados a entregar seus estabelecimentos, porque não podem pagar – abro aspas – "taxas de segurança" impostas pelas facções.

    A realidade é dura, cruel, mas é real. O crime implantou uma espécie de estado paralelo, e o Governo do Ceará não enfrenta essa estrutura com a força e a coragem necessárias. Ao contrário, assiste a tudo de forma inoperante, escondido atrás de números manipulados, discursos vazios e sem muita pressão de uma mídia, salvo exceções, que foi cooptada pelo Governo do estado, com patrocínios de bilhões de reais de propaganda e publicidade, que chega ao nível de gastar como São Paulo – o Estado do Ceará –, quase valores absolutos, para todo mundo ficar em silêncio e achar que está tudo sob controle, enganar o povo cearense, que está sofrendo lá na ponta com essa tragédia humanitária.

    O que se passa no Ceará não é fruto apenas do avanço natural da criminalidade, é o resultado direto da negligência prolongada, de políticas de segurança equivocadas e do uso ideológico de instituições públicas. A política de segurança estadual se transformou em um simulacro de eficiência, sustentada por propagandas – como eu falei há pouco – milionárias, enquanto a população vê suas comunidades ruindo. Há bairros onde a polícia não entra, Sr. Presidente. Há quarteirões onde os moradores são obrigados a pedir autorização do crime para realizar mudanças, festas, reformas e até mesmo funerais à luz do dia. Isso acontece no Ceará, na Terra da Luz, hoje. Estamos diante de um quadro de desintegração social que nenhum Governo sério poderia tolerar.

    O Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, e o distrito, por exemplo, de Uiraponga, em Morada Nova, são exemplos claros desse abandono. Em Pacatuba, diversas áreas se transformaram em zonas de desocupação forçada. Em Uiraponga, famílias foram expulsas de suas casas, deixando móveis, roupas e memórias para trás. São localidades que se tornaram verdadeiros fantasmas urbanos, em que apenas cães soltos e casas vazias testemunham o que antes era uma comunidade viva. Foram lá grandes veículos de comunicação do Brasil mostrar uma cidade fantasma, literalmente. E o estado não consegue mais pegar, a população não acredita mais, perdeu realmente o controle.

    Diante desse cenário desesperador, tomei uma atitude necessária e urgente: protocolei, lá em março deste ano, um pedido de intervenção federal na segurança pública do Estado do Ceará, pois considero que há comprometimento da ordem pública e incapacidade do Governo estadual de garantir direitos fundamentais.

    Não tomei essa decisão por impulso ou por motivação política, tomei por dever moral e solidariedade ao povo do meu estado. Sabe por quê? Pelo menos, tem uma sensação de segurança para que o cidadão cearense possa ir e vir, ter o mínimo de lazer – com a Força Nacional de Segurança estando junto; homens de todo o Brasil, da Força, indo para o Ceará. Isso já aconteceu em 2019, quando estavam explodindo pontes e tudo; e, na época, o Ministro da Segurança do Governo anterior foi lá e decretou, o Presidente decretou GLO, e teve fim a situação dramática que estava acontecendo, de terrorismo naquele estado, no nosso estado.

    E agora, por que o Governo Lula e o Governador Elmano não reconhecem a situação dramática e pedem a intervenção federal? Sabe por quê? Por politicagem, porque não querem dar o braço a torcer. E o povo sofrendo. Essa é a turma que diz proteger os mais pobres, os mais vulneráveis? É isso mesmo? Tire suas próprias conclusões.

    Quando o estado não consegue cumprir, Sr. Presidente, sua função básica de proteger o cidadão, cabe sim ao Governo Federal intervir – e a Constituição é clara sobre isso. Eu fiz a minha parte, como Senador da República eleito por 1.325.786 cearenses sedentos por justiça no meu país, por mudança, por segurança. O problema é que as duas esferas de Governo, estadual e federal, nada fizeram.

    Essa omissão não é apenas administrativa; é moralmente criminosa. Um governo que se diz comprometido com os direitos humanos deveria ser o primeiro a agir diante do extermínio territorial de famílias mais pobres. Mas, não, preferiu virar as costas.

    A negligência federal, assim como a estadual, fortalece o crime. A ausência de ação institucional deste Governo cria um ambiente propício para que as facções se consolidem ainda mais. Quando o governo da União ignora o colapso completo na segurança de um ente federativo, passa a mensagem de que a situação pode continuar como está.

    Um estado onde o Governo perdeu o controle sobre porções significativas do território está, sim, em situação de intervenção federal. Na verdade, por incrível que pareça, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ministro Lewandowski, foi ao Ceará no dia seguinte ao daquela operação do Rio de Janeiro – ou seja, nem no Ceará ele deveria estar. Estou entrando com um pedido, inclusive, de convocação dele na Comissão de Segurança Pública, porque era para ele estar no Rio de Janeiro, mas ele foi ao Ceará receber um título, acredite se quiser. Olha a inversão de valores deste país. É sério isso? É!

    Foi receber o título de cidadão cearense, enquanto no Rio de Janeiro estava tendo aquela operação – e o Brasil querendo saber por que o Governo não apoiou mais, por que o Governo Lula não apoiou o Governo do Rio de Janeiro. Ele estava no Ceará e chegou a dizer o seguinte: que o Ceará é um exemplo de sucesso nas políticas públicas de segurança pública. Isso é um tapa na cara de quem vive no Ceará. Digo para o senhor: ou é desconhecimento completo da realidade ou é má-fé, para jogar para a plateia do Brasil, que não conhece.

    Dizer que o Ceará é referência em segurança? Os piores índices de segurança do próprio Governo de que ele faz parte, do ministério dele, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que doze, ou melhor, dez dos doze municípios mais violentos do Brasil estão: cinco no Ceará – quase a metade – e cinco na Bahia, administrados pelo partido de que ele faz parte, porque ele está no Governo, neste Governo Lula, administrado pelo PT. Então, é brincadeira o que a gente está vendo.

    É por isso, Sr. Presidente, que eu trago à tona o Estatuto de Roma, documento internacional que o Brasil ratificou e promulgou pelo Decreto 4.388, de 2002. Ele estabelece que a expulsão forçada de famílias por ações de perseguição ou terrorismo pode configurar crime contra a humanidade. Atenção, eu vou repetir: o Estatuto de Roma, documento internacional de que o Brasil é signatário – ratificou e promulgou pelo Decreto 4.388, de 2002 –, estabelece que a expulsão forçada de famílias por ações de perseguição ou terrorismo pode configurar crime contra a humanidade. Não estamos falando de mera infração penal, estamos falando de um dos tipos mais graves de violação dos direitos humanos que o direito internacional reconhece. O Estatuto de Roma define, claramente, que ações sistemáticas ou generalizadas contra a população civil constituem crimes contra a humanidade.

    No Ceará, não estamos diante de casos isolados, estamos diante de um processo coordenado, repetido em diversas cidades, com o mesmo método: ameaças, expulsões, sequestros, extorsões e controle territorial armado. E, quando os Governos se omitem sistematicamente, o direito internacional autoriza que o caso seja levado ao Tribunal Penal Internacional, e é isso, exatamente, que estamos preparando com responsabilidade e rigor.

    Em nosso mandato, junto com outras entidades, com apoios nacionais, nós vamos dar entrada, acionando o Estatuto de Roma, esse protocolo. Portanto, Sr. Presidente, informo que já estamos preparando o material e estruturando-o para levar esses atos às instâncias internacionais adequadas. Não aceitaremos que milhares de famílias sejam tratadas como refugiadas dentro de seu próprio país, dentro de seu próprio estado, onde nasceram, onde têm suas raízes, seus ancestrais.

    Já há base jurídica, materialidade, testemunhos e contexto suficiente para argumentar que há, sim, crimes contra a humanidade em prática no território cearense, mas o problema não se limita ao território e às expulsões. No meu Ceará, estamos assistindo ao avanço de um fenômeno gravíssimo: a perseguição religiosa promovida por facções criminosas. Não é exagero, Sr. Presidente, é fato documentado; várias matérias, inclusive, nacionais.

    No Município de Maracanaú, o mais violento do Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma facção muito conhecida tem invadido terreiros de Umbanda, ameaçando líderes religiosos, e ordenado a expulsão de famílias que praticam a sua fé. Essa prática é uma violação direta ao direito fundamental de liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é parte.

    E, mais uma vez, Sr. Presidente, o Estatuto de Roma é claro: a perseguição religiosa que resulta em expulsão ou transferência forçada de população se enquadra no art. 7º, item 1, alínea "d", como crime contra a humanidade. Não há como minimizar o problema. Não há como suavizar o impacto dessa realidade sobre o tecido social.

    E o que faz o Governo do Ceará diante dessa perseguição? Nada concreto. O que faz o Governo Federal? Silêncio.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A omissão é tão grave no meu estado quanto no caso das expulsões. A omissão do Governo é tão grave... A Constituição garante liberdade religiosa e manda o Estado proteger a pluralidade e a expressão da fé. Nem o Governo estadual nem o Federal estão cumprindo essa obrigação. Ao não agir, alimentam a ousadia das facções, que passam a dominar até manifestações de fé do nosso povo. O silêncio oficial diante dessa brutalidade é vergonhoso, revoltante e constrangedor.

    O povo cearense, Sr. Presidente, vive hoje uma situação de abandono completo. As facções decidem quem entra e quem sai de muitos bairros das cidades cearenses. A vida cotidiana é regulada por criminosos, não pelo Estado. Muitas famílias vivem sob o toque de recolher informal, sob constante vigilância do crime. Isso não é vida. Isso não é liberdade. Isso não é democracia. Ainda tem gente que fala em soberania. Soberania para quem? No Brasil, hoje, tem soberania? O crime mandando e desmandando na população? É inacreditável que, em um país que se diz defensor dos direitos humanos, não haja reação firme, coordenada e urgente dos governos responsáveis.

    Não podemos normalizar o horror. Não podemos permitir que bairros inteiros sejam classificados como território do crime. Não podemos tolerar que o Ceará seja tratado como caso perdido, enquanto seus cidadãos imploram por ajuda. Não é apenas uma questão de política local, é uma questão de soberania nacional. Se o Estado brasileiro não consegue garantir a ordem e a segurança, isso compromete a Federação inteira.

    Quando até a União se recusa a agir diante da destruição da ordem pública, ela abdica de sua missão constitucional.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E isso coloca em risco não apenas o Ceará, mas a integridade da Federação. As facções não respeitam fronteiras estaduais. Sua expansão compromete toda a segurança nacional.

    Presidente, o senhor já está sendo benevolente.

    Senador Paulo Paim, eu peço mais um minuto e encerro.

    Por tudo isso, defendo que essas famílias expulsas recebam tratamento oficial de vítimas de graves violações de direitos humanos. Não são desabrigados, não são deslocados: são vítimas de uma política de terror promovida pelo crime e facilitada pela omissão estatal. Essas famílias precisam de acolhimento, proteção, reassentamento, acesso a políticas públicas e prioridade em programas sociais. O Estado brasileiro não pode virar as costas para quem já perdeu tudo. Não é caridade, é obrigação moral, constitucional e humanitária.

    E, para que essas famílias deixem de ser invisíveis...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... anuncio aqui que estamos finalizando um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de Suas Casas por Ação Criminosa.

    Esse cadastro permitirá ao Governo Federal reconhecer oficialmente essas vítimas, dar prioridade a elas em políticas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, e no programa de reforma agrária, em políticas de aluguel social e benefícios de transferência de renda, além de inseri-las em programas sociais e oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico.

    Não podemos permitir que essas famílias continuem peregrinando entre cidades, moradias improvisadas e abrigos temporários. Precisam de políticas permanentes, sérias e eficazes.

    Só para concluir a frase, Sr. Presidente, com que eu sempre gosto de terminar, sabe por quê? A vulnerabilidade dessas famílias é extrema e não pode ser tratada de forma burocrática. Estamos falando de brasileiros que foram arrancados de suas próprias casas pela força do crime.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Estado deve reparar essa perda com medidas reais, não com discursos.

    Inclusive na Lei Antiterrorismo da Presidente Dilma, está lá clara essa questão da liberdade religiosa, que isso se enquadra. E é o que está acontecendo no Estado do Ceará. Nós vamos acionar. Está tudo na lei do Brasil.

    Agora, não pode ter dois pesos e duas medidas, interpretação para lá e para cá. Esse caso lá de Maracanaú é grave, e não é por acaso que é o município mais violento de todo o Brasil.

    Encerro com a mensagem do cantor e compositor John Lennon, em sua arte pacifista: "A paz não é algo que você deseja, é [...] algo que você faz, algo que você é e algo que você doa."

    Que Deus abençoe a nossa nação, a nossa semana, Senador Confúcio, que seja repleta de produtividade e de vitórias para o Brasil de bem.

    Muito obrigado.