O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura. Saúdo aqui a Senadora Teresa Leitão, os demais Senadores que estão nos acompanhando dos seus gabinetes, assessores, funcionários da Casa e, sobretudo, você, brasileira e brasileiro, que nos acompanha aqui pelo trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, o senhor acompanha sempre, é muito presente, sabe dos discursos que eu tenho feito aqui, e eu procuro ser muito verdadeiro com aquilo que eu penso. Eu falo e procuro ser coerente. Eu acredito que, Senador Plínio, você precisa ter coerência na vida, especialmente na política – coerência, coragem e integridade. E eu cheguei aqui em 2019, nunca tinha sido político, não tive a bênção da experiência do Senador Plínio, que foi Vereador, Deputado Federal; do senhor, Governador, Senador e tantas outras, Deputado Federal também. E, nesses sete anos que eu estou aqui, servindo ao Estado do Ceará, ao Brasil, com todas as limitações e imperfeições que eu sei que eu tenho... Eu vejo aqui como missão de vida, eu dou o meu melhor aqui e eu sei da atuação de lobbies poderosíssimos dentro do Congresso Nacional. A gente sabe, a gente anda nos corredores, a gente vê matérias que, de uma hora para outra, estão na boca do gol. A gente vê movimentos de Parlamentares viajando, integrantes do Governo indo para eventos, com tudo pago, enfim. Tem alguns lobbies que atuam aqui, como o lobby da maconha, o poderoso lobby da Cannabis. Está aí até o Careca do INSS, está mostrando muito dessa podridão, porque tem elos nessa história dos aposentados e pensionistas, do roubo, da roubalheira, tem elos de empresa de Cannabis. Tem também o lobby muito poderoso da jogatina, dos jogos de azar – e eu avisei, junto com outros colegas, a tragédia humanitária que ia acontecer no Brasil, e estão vendo aí o resultado do endividamento em massa, de lavagem de dinheiro do crime organizado, de suicídio, de perda de emprego. Todos são lobbies que atuam aqui dentro.

    E um outro lobby muito poderoso é o lobby da indústria farmacêutica; esse não é nem bilionário, é trilionário. Tem muitos documentários mostrando como é que funciona isso, à custa da saúde das pessoas: quanto mais doença, quanto mais coisas, mais tem resultado de venda, de dinheiro.

    E, Sr. Presidente, eu estou muito preocupado com as notícias que eu tenho visto, com os pedidos de informação que eu pedi. Não chegaram – é algo que está acontecendo aqui no Senado. Mudou, viu, Senador Plínio? A gente faz os pedidos de informação agora, Presidente, e simplesmente tem um modelo novo aqui do Senado que vai para a relatoria de um membro do Governo, de um Senador do Governo, ligado à base do Governo; e fica um ano, dois anos, três anos sem resposta. Tem pedido meu que está há dois anos e meio, pedido de informação, olha que escândalo! O que é que estão temendo com isso?

    E eu vou falar de um deles aqui, vou falar de um desses pedidos e vocês tirem suas próprias conclusões. Eu vou continuar batendo, vou continuar aprofundando, porque a verdade tem que vir à tona; isso interessa aos brasileiros, nós estamos aqui para defender os interesses dos brasileiros.

    Então, nos últimos meses foram divulgadas notícias pela imprensa envolvendo a empresa e laboratório EMS, da indústria farmacêutica, e decisões recentes do Ministério da Saúde relacionadas a medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, utilizados nas chamadas canetas injetáveis para controle de peso, como Mounjaro e Ozempic – que, inclusive, é campeão de utilização aqui dentro do Congresso Nacional, por muitos colegas nossos, o que é natural, buscando a saúde, sem problema nenhum.

    Mas olha só: esses medicamentos, originalmente desenvolvidos para o tratamento de diabetes tipo 2, tornaram-se populares para emagrecimento, com atuação direta no hipotálamo – regulando fome e saciedade – e com riscos potenciais, que exigem criteriosa avaliação sanitária. Trata-se de um mercado bilionário; segundo dados da Anvisa, os produtos contendo semaglutida foram os vice-líderes em faturamento da indústria farmacêutica do Brasil em 2024, com mais de R$1 bilhão – "b" de bola, "i" de índio – em vendas no ano passado.

    Em setembro de 2025 – olha só – a Folha de S.Paulo divulgou uma matéria sobre os indícios de favorecimento regulatório e possível direcionamento de políticas públicas em benefício de um grupo econômico específico do setor farmacêutico. A matéria menciona que o Ministério da Saúde solicitou à Anvisa a priorização desses medicamentos, especialmente os produzidos pelo laboratório EMS. Isso porque outros laboratórios apresentaram propostas para fabricar os fármacos. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a EMS – a mais cara dos três projetos –, teve seu projeto aprovado pela pasta, enquanto as propostas de outros laboratórios foram rejeitadas. Ainda, essa parceria entre Fiocruz e EMS para a produção de semaglutida amarra o Governo ao laboratório por cinco anos e não traz nenhuma garantia de redução relevante de preço para o SUS – olha o dado!

    O Ministério da Saúde, inclusive, pediu e a Anvisa anunciou que as canetas poderiam furar a fila de análise da agência. O problema é que colocar os emagrecedores à frente de centenas de medicamentos que aguardam o aval da Anvisa para comercialização implicaria priorizar um produto para emagrecimento em detrimento de medicamentos indispensáveis para salvar vidas ou aliviar o sofrimento de pacientes e de suas famílias.

    A situação torna-se ainda mais sensível diante da participação do Ministro Alexandre Padilha em evento promovido por grupo privado com a presença do controlador da EMS, seguido da gravação de vídeo institucional com o Ministro promovendo produtos farmacêuticos específicos considerados de uso controlado e da celebração de parceria estratégica entre a EMS e a Fiocruz, sem a devida divulgação de critérios técnicos para a escolha do parceiro privado – está aqui o evento com a participação do Ministro Alexandre Padilha.

    Há ainda questionamento sobre o impacto fiscal estimado da possível incorporação desses produtos ao SUS, com projeções da própria Conitec, órgão técnico, indicando custos superiores a R$8 bilhões – "b" de bola, "i" de índio –, além de controvérsias dentro do setor farmacêutico sobre a legalidade e equidade da medida frente a outros produtos igualmente prioritários.

    O fato, Sr. Presidente, de esses medicamentos estarem sendo aceleradamente avaliados, fora da ordem regular da fila da Anvisa, sem critérios públicos transparentes e sem pareceres técnicos amplamente divulgados, como teria que ser, levanta preocupações...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... quanto à interferência político-administrativa indevida em processos regulatórios que deveriam ser guiados exclusivamente por critérios técnicos, científicos e sanitários.

    Por isso, eu fiz, Sr. Presidente, um requerimento de informações com 18 perguntas para que o Ministro da Saúde esclareça tudo isso e nos dê respostas precisas sobre essas questões, desde setembro de 2025 – este agora, depois da matéria da Folha de S.Paulo. E eu – quer que eu diga uma coisa para o senhor? – soube agora que sequer saiu aqui do Senado ainda esse pedido de informação. Está na mão de um colega Relator da base do Governo que não deliberou. Eu vou continuar cobrando porque isso aqui é algo que já era para estar esclarecido. Esse...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... precisamos de maior transparência na base legal e técnica dessa parceria com a Fiocruz, que, assim como o próprio Ministério da Saúde, não pode ceder a pressões políticas promovidas por lobbies empresariais. Vamos combinar... O que está em jogo aqui é algo muito sério: trata-se de dar o máximo de garantias para a independência da regulação sanitária no Brasil, assim como a isonomia entre fornecedores, base para concorrência sadia.

    Não estamos aqui cuidando apenas de um interesse econômico público que pode envolver bilhões de reais de recursos do SUS, de quem paga imposto neste país. Você que está nos ouvindo, nos assistindo, que paga o imposto, o tributo, cada vez mais alto. É muito mais do que isso, o que já era um motivo grave. Trata-se de garantir a devida proteção à saúde dos brasileiros.

    Então, Sr. Presidente, com essa sua tolerância, agradecendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a tolerância dos colegas, eu encerro trazendo aqui esta matéria do Dinheiro e Negócios sobre o Vonau Flash: "[...] como o Inpi engoliu 13 anos de investimentos na USP", falando aqui no eventual processo de se priorizar, exatamente, a questão de você ter a ANS quando você tem 13 anos analisando o pedido de outros produtos.

    Então, Sr. Presidente, é grave o que eu trago aqui, até porque o pedido de informação, agora, a base do Governo... Por que está demorando a mandar? Está protegendo o Governo? Pedido de informação nosso não tinha nem que passar pela Mesa, era para ir direto para o Ministério da Saúde – é assim que deveria ser – e outros ministérios, mas não: estão sabotando e boicotando, e eu vou continuar denunciando.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.