O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues, do belíssimo Estado de Roraima. Muito obrigado pela sua presença aqui, abrindo esta sessão.

    Quero agradecer também ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

    E também faço uma saudação às Senadoras, aos Senadores, muitos acompanhando aí de suas bases, aos funcionários desta Casa, aos assessores e a você, brasileira, brasileiro, que está nos acompanhando pelo trabalho de toda a rede de comunicação aqui do Senado Federal.

    Eu, Sr. Presidente, estou estarrecido e vou esperar o final de semana para falar, na segunda-feira, aqui, porque eu não vejo na mídia brasileira, na tradicional mídia algo diferente do trending topic.

    Está lá o assunto mais comentado do momento, desde ontem, nas redes sociais – acho que é por isso que se odeia tanto as redes sociais, que se quer tanto fazer a censura, que os poderosos de plantão querem censurar a mídia social –, que o Lulinha, o filho do Lula, segundo uma testemunha-chave da CPMI do INSS, em que eu participo como titular, disse, em relatório, inclusive, da PF, que recebia uma mesada de R$300 mil por mês do dinheiro da fraude bilionária que roubou aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos, deficientes, brasileiros os mais humildes deste país.

    Há informações de que Lulinha está fora do Brasil, na Espanha, em Madri, de que teria recebido, através de uma empresa de Portugal, que o Careca do INSS... O Senado decretou sigilo de 100 anos para você, brasileira, brasileiro, não saber onde é que ele entrou aqui, em que gabinetes ele entrou aqui dentro do Senado.

    Então, tem muita sombra em que a gente precisa jogar luz. E Deus está agindo para isso, graças à oração de muitos brasileiros, sedentos por justiça. Sim, porque essa CPMI iria ser dominada pelo Governo, pela força bruta do Governo, que, mesmo sem assiná-la, sem querer a sua instalação, foi lá para tentar tomar o comando, como fez com a CPI do Crime Organizado, um sonho antigo nosso, que o PT não assinou e botou um Presidente lá que não faz mais sessão. Essa semana não teve nenhuma sessão. E, quando acontece sessão, esporadicamente, tentam censurar Parlamentares que querem buscar a verdade, como aconteceu comigo. Eu fui interrompido na minha fala, não me deixaram falar.

    Então, Sr. Presidente, eu vou esperar o final de semana para ver se a mídia tradicional brasileira... O que é que está acontecendo que não estão falando desse assunto? É o quê? São os milhões e milhões que o Governo Lula, só esse ano aí já gastou na casa de 600, 700 milhões de propaganda e publicidade... É isso que está fazendo com que não se fale no assunto? Cadê a independência da mídia brasileira? Está na hora, o povo brasileiro precisa, o Brasil precisa que, pelo menos, se aborde, dando o direito de ampla defesa e tudo, ouvindo o outro lado, mas que se aborde o assunto.

    Eu vou esperar esse surto de bom senso, de autonomia da mídia tradicional brasileira e vou, aqui, na segunda-feira, trazer um histórico desse caso. O que é que se sabe até agora? O portal 360, que deu esse furo nacional ontem.

    Sr. Presidente, mas eu quero falar aqui também – hoje, é o principal assunto de que eu quero tratar – sobre o Sr. Messias, Ministro, que está querendo aí... que foi indicado pelo Presidente Lula no Diário Oficial porque a mensagem não chegou ao Senado e, corretamente, o Presidente Davi Alcolumbre, publicamente, deu uma chamada nessa falta de respeito do Palácio do Planalto com o Senado Federal. Já não basta o desrespeito do STF, que é sistemático contra esta Casa revisora da República, mas o Planalto também, que não mandou a mensagem do Messias, e a sabatina foi cancelada, corretamente, pelo Presidente Davi Alcolumbre.

    Agora, Sr. Presidente, eu fico estarrecido quando eu vejo, nas manchetes de hoje dos jornais – eu já tinha visto –, aí eu fiquei com a pulga atrás da orelha. Mas, espere aí, o Sr. Messias é evangélico, ele se diz evangélico, cristão, tudo, diz que é contra o aborto, vai à CNBB dizer que é contra a legalização do aborto, mas dá o aval para a assistolia fetal?! O método mais cruel contra bebês, contra... o assassinato de bebês, porque é uma injeção de cloreto de potássio no coração para matar, enquanto nem em animais é permitido fazer isso.

    E o Ministro Jorge Messias, a AGU, deu o aval na decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes para suspender, para anular uma decisão soberana do Conselho Federal de Medicina, que reúne centenas de milhares de médicos brasileiros e que, com base na ciência, com base na medicina, nos dados técnicos, disse que esse método deveria ser abolido.

    Então, me parece uma contradição. Não pode falar que é contra o aborto; isso aqui é o método mais cruel de aborto.

    Então, Sr. Presidente, a gente precisa que essas coisas sejam esclarecidas, porque também tem aí, na tradicional mídia hoje – isso fala, do Lulinha não fala, da suposta mesada aí de R$300 mil por mês, do Lulinha não se fala; aliás, uma cobertura pífia da mídia tradicional na CPMI do INSS, que é recorde de audiência do povo brasileiro nas redes sociais do Senado e da Câmara dos Deputados. Estranho, né?

    Mas diz aí, na mídia tradicional hoje, o seguinte: que o Ministro da AGU está dando o aval para sinalizar para os Senadores, para conquistar a simpatia dos Senadores para a sua sabatina no ano que vem, que está dando o aval aí nas emendas parlamentares, está fazendo esse gesto.

    Como também um gesto que fez, que eu acho que cai por água abaixo, quando ele questiona a decisão totalmente arbitrária, até irresponsável, advogando em causa própria, do Ministro Gilmar Mendes, fechando este Congresso Nacional, dizendo que principalmente o Senado, que não pode mais encaminhar, não pode mais processar Ministros do Supremo – uma prerrogativa que a gente tem nesta Casa há 200 anos.

    E aí, olha só o que aconteceu. Nós temos aqui o Ministro Messias dizendo o seguinte: "Não", contestando a decisão do Ministro Gilmar Mendes, ponderando sobre a Lei do Impeachment, dizendo o seguinte, que deve deixar o Senado, sim, continuar com essa prerrogativa. Agora, quando ele fala do quórum, deixa o quórum de dois terços. Por quê? Porque o objetivo é se blindar.

    O objetivo desse regime, Lula e STF, especialmente o STF, é uma blindagem do STF nesse caso, é se blindar para 2027, quando nós teremos aqui novos Senadores ocupando essas cadeiras, com o clamor das ruas que não para de crescer, para se fazer um impeachment, que vai colocar, de forma pedagógica, cada um no seu quadrado, cada Poder no seu quadrado, voltar a democracia no Brasil, voltar a separação dos Poderes do Brasil, para que acabe esse caos institucional, essa insegurança jurídica da nação.

    Aí o Ministro Gilmar Mendes vem, com medo do povo brasileiro, tirar esse direito da população de apresentar impeachment; e do Senado de processar.

    E o Ministro Messias vai lá, fala que deve deixar o Senado, mas o quórum de dois terços, que seria simples, quórum simples, maioria simples, ele bota para dois terços, ou seja, a blindagem ele quer que continue, quer que aumente.

    Então, vamos colocar os pingos nos "i" aqui. É importante, Sr. Presidente, tem sido prioridade máxima nesse mandato meu de Senador, o senhor é testemunha disso, estamos sempre juntos aqui no Plenário do Senado. Para mim, a causa das causas é a defesa da vida desde a concepção, contra o aborto – é o direito de nascer, é o primeiro direito de liberdade.

    E é nessa condição, e também como Relator de vários projetos de lei sobre o tema, autor de inúmeros requerimentos de audiência pública sobre isso, que venho denunciar uma grave contradição que atenta contra os valores mais sagrados do povo brasileiro.

    Eu refiro-me à manifestação oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), nos autos da ADPF 1.141. Nesse documento, assinado pelo Sr. Advogado-Geral, Jorge Messias, a AGU pede ao Supremo Tribunal Federal para que declare inconstitucional a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas.

    Para quem não sabe, ou para quem tenta esconder a realidade com eufemismos técnicos, devo explicar o que é a assistolia fetal. Preste atenção na gravidade, da crueldade, da desumanidade: não estamos falando de um procedimento de saúde, estamos falando de injetar cloreto de potássio diretamente no coração de um bebê de seis, sete, oito meses de gestação! Um bebê viável, um bebê que sente dor. Estamos falando de torturar um ser humano com uma dor absurda e depois tirá-lo do útero com o coração todo queimado ou já em pedaços.

    A ciência comprova que, nessa idade gestacional, o bebê já tem receptores de dor desenvolvidos. O objetivo desse procedimento não é, como dizem, interromper a gravidez para salvar a mãe, o que poderia ser feito por um parto antecipado, salvando as duas vidas, a da criança e da mãe. O objeto único da assistolia é garantir que a criança nasça morta, é simplesmente um assassinato!

    A crueldade é tamanha que o Conselho Federal de Medicina Veterinária, repito, veterinária – olha a que ponto chegamos de relativização! –, proibiu o uso isolado de cloreto de potássio para a eutanásia de animais, por causar sofrimento intenso e paralisia dolorosa antes da morte. Ou seja, para pet não pode, mas para criança, para bebê pode a crueldade.

    Mas o que é proibido para um cachorro ou um gato, a AGU do Governo Lula quer impor como direito e política pública para bebês humanos brasileiros, isso é uma barbárie! Isso é legitimar a tortura contra um ser completamente indefeso.

    Há aqui também uma profunda incoerência. Recentemente o Sr. Jorge Messias visitou a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), participou de cultos e foi à mídia se declarar cristão, defensor da vida, da família. Mas, nos autos do processo, no silêncio de seu gabinete, ele assina uma peça que defende a tortura e a morte de crianças inocentes.

    Há aqui um apelo à coerência, Sr. Presidente. Não se pode servir a dois senhores, não se pode acenar para os cristãos com uma mão e com a outra defender a pior e mais cruel prática do aborto, do assassinato de crianças.

    Essa postura é também um grave atentado contra a saúde da própria mulher. Como Relator do PL 2.524, de 2024, eu compilei dezenas de estudos científicos em meu parecer. Eles mostram que o aborto tardio traz riscos gravíssimos para a gestante: hemorragias, infecções, perfurações uterinas e danos psicológicos irreversíveis, Sr. Presidente. Inclusive, tem várias revistas científicas, como a British Science, lá da Inglaterra, que mostram o seguinte: a mulher que pratica o aborto, em comparação com a que não faz esse ato, tem uma probabilidade muito maior de desenvolver envolvimento com álcool e drogas, depressão, síndrome do pânico, chegando à crise de ansiedade e também à tentativa de suicídio. É uma tragédia. São sequelas emocionais, psicológicas, mentais e físicas.

    O Conselho Federal de Medicina, Sr. Presidente, que representa centenas de milhares de médicos, agiu com correção técnica e ética ao proibir que médicos sejam usados como carrascos. Está de parabéns o Dr. Raphael Câmara, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina no Rio de Janeiro e foi Relator desse caso. A AGU deveria respeitar a autonomia técnica do Conselho, ao invés de tentar derrubá-la para satisfazer uma agenda ideológica da cultura da morte.

    O Brasil quer a cultura da vida. O brasileiro é pró-vida. Mais de 80% dos brasileiros, em todas as pesquisas de opinião – podem pegar qualquer uma, do Globo, da Folha, Estadão –, mais de 80% – e não para de crescer a cada ano, porque o brasileiro tomou consciência do que é, com base no avanço da própria ciência: o brasileiro é contra a legalização do aborto. O país mais pró-vida do mundo é o Brasil, talvez porque seja também a nação mais católica do mundo, a nação mais espírita do mundo, a segunda mais evangélica, já chegando próximo dos Estados Unidos. Nós temos essa marca de respeito à vida. Mas a AGU, que se diz contra o aborto, não está sendo coerente.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, eu enviei ofício ao Advogado-Geral da União, cobrando principalmente explicações. Essa é uma excelente oportunidade para provar que, de fato, ele, Sr. Jorge Messias, é a favor da vida, contra o aborto, como diz em suas visitas religiosas, mas, na prática, é diferente. Para isso, urge a retificação do seu parecer, na ADPF 1.141, reconhecendo a constitucionalidade da resolução do CFM.

    Faça isso, Sr. Jorge Messias. O senhor não está dizendo que é pró-vida, que é contra o aborto? Mude o seu parecer pró-morte. Faça esse gesto, não com discurso, mas com prática.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É isso, Sr. Presidente, que a gente gostaria de falar hoje.

    Eu também vou falar na próxima semana, Sr. Presidente – se o senhor me der mais dois minutos, eu me comprometo a encerrar –, sobre algo que mostra a que ponto chegou no Brasil a ditadura.

    Quem acha que nós temos democracia está redondamente enganado, vão cair na real. O que aconteceu com o Deputado Federal Alexandre Ramagem, com a sua família, na verdade, no Aeroporto do Galeão... Sua esposa e suas filhas, de 7 e 14 anos, foram surpreendidas, quando estavam viajando, com o mandado de busca e apreensão, expedido pelo Alexandre de Moraes. Sabe para quê? Revirando tudo, suas malas foram retiradas, revistadas, apreensão de celular, computador, celular das crianças e da esposa, contra as quais não tem processo algum.

    Sra. Rebeca Ramagem é Procuradora do Estado de Roraima – de Roraima –, do seu estado, Presidente. Há 22 anos ela é Procuradora e não responde a nenhum processo.

    Com isso, o Moraes acaba de criar uma nova modalidade de crime: ser casada com o seu marido. E as filhas, como é que ficam? É arbítrio por cima de arbítrio, é rasgando o ordenamento jurídico, rasgando a Constituição, assim... na cara dura. E você vem dizer que nós temos democracia no Brasil? Pô, isso vai acontecer com... A metralhadora está aqui, depois ela gira. Por isso que o brasileiro está assustado, Sr. Presidente, e nunca se mobilizou tanto nas redes sociais. Você ouviu como, a partir da decisão de quarta-feira, do Ministro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Gilmar Mendes, até hoje, é o que se fala também é esse assunto, dessa decisão que, praticamente, anula o Congresso Nacional. E o Presidente Davi Alcolumbre respondeu à altura e, eu espero que, com ação, porque o discurso dele foi bom, muito bom. Mas eu espero a ação rápida, imediata, porque senão não faz sentido estarmos mais aqui.

    Eu encerro com esse profundo pensamento nos deixado por Francisco Cândido Xavier, o grande humanista, pacifista mineiro. Eu pude estudar a vida dele, e a minha vida é antes e depois de conhecer a sua obra, o seu exemplo. Ele diz o seguinte: "Ninguém quer saber o que fomos, o que possuíamos, que cargo ocupávamos no mundo; o que conta é a luz que cada um já tenha conseguido fazer brilhar em si mesmo, na coerência com os ensinamentos de Jesus Cristo"

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

    Muito obrigado, Sr. Presidente Francisco Rodrigues, por estar aqui abrindo esta sessão, que não é muito comum às sextas-feiras.

    Obrigado ao Presidente Davi Alcolumbre novamente, a toda a Secretaria.

    Que Deus nos abençoe e nos guie neste final de semana.

    Ótimo final de semana para você que está nos assistindo, que está nos ouvindo, e para a sua família. Com fé e esperança, este Brasil começa a dar a virada, Sr. Presidente.

    Ah, Presidente, tem um dado interessante, um dado que é uma coincidência. O senhor gosta desses sinais. Um minutinho que eu termino.

    Hoje é dia 5 de dezembro. Há 20 anos, exatamente no dia 5 de dezembro de 2005, quase que o Brasil ia legalizando o aborto, o assunto de que eu falei aqui. E eu era um militante, um ativista, que ficava aqui fora, Zezinho, ficava aqui. Eu ficava aqui fora tentando entrar no Senado e na Câmara...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para segurar cartaz. Olha o que é que Deus... Como Deus é incrível, né? Eu ficava e não conseguia entrar. Ficava na chuva, às vezes, tinha que voltar... Olha que coisa, para tentar falar com os Senadores, com os assessores, né?

    E nós conseguimos barrar ali, ativistas do Brasil inteiro, Parlamentares pró-vida, que se indignaram com a manobra do Governo Lula para legalizar o aborto, que era o PL 1.135 do PT, nós conseguimos.

    Então, é uma data histórica, dia 5 de dezembro. Está fazendo 20 anos hoje que o Brasil se livrou dessa mácula de sujar de sangue essa bandeira linda do nosso país, com sangue de inocentes.

    Obrigado, Sr. Presidente.