O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura; Senador Esperidião Amin; Senador Girão; Senadores e Senadoras que se encontram na Casa, eu venho mais fazer uma justificativa. Eu tinha uma palestra para fazer, hoje, pela manhã, na Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), mas, como tinha em curso, hoje, pela manhã, aqui também, uma sessão muito importante, da Liga do Bem, que tinha me convidado há muito tempo, eu não fui, mas disse a eles que faria o registro do que eu falaria lá aqui no Plenário.

    Vamos ao tema.

    Por questão de agenda no Senado, não pude comparecer, hoje, pela manhã, no evento da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais). O evento, hoje, de manhã, era uma homenagem à doutrina Guerreiro Ramos.

    Alberto Guerreiro Ramos foi um dos mais importantes intelectuais brasileiros do século XX, sociólogo e político brasileiro. Ele nasceu em Santo Amaro da Purificação, em 13 de setembro de 1915, e faleceu em Los Angeles, em 6 de abril de 1982. Ele ampliou nosso entendimento sobre o racismo e desigualdade e o papel do Estado na construção de um país justo, soberano e plural.

    Guerreiro Ramos nos ensinou que nenhuma nação alcança seu pleno desenvolvimento quando permite que parte do seu povo seja mantido à margem. Para ele, enfrentar o racismo, a exclusão e a pobreza não era apenas dever moral, era condição estratégica para o desenvolvimento econômico e social.

    Seu pensamento continua atual, necessário e profundamente inspirador. Vivemos em um país plural, diverso, um país cuja riqueza nasce exatamente das diferenças. Não reconhecer essa diversidade ou tratá-la como se fosse um problema é negar a nossa própria identidade nacional. Só seremos grandes quando compreendermos que o respeito às diferenças é a base da própria democracia.

    Combater o racismo, o preconceito e toda forma de discriminação não é agenda de um grupo, mas compromisso de toda a sociedade. Defender a diversidade – e eu fui Constituinte – é defender a própria Constituição, que nos diz que todas as pessoas são iguais em dignidade e direitos. O Estado brasileiro deve ser agente do desenvolvimento e da inclusão social. Isso é que fortalece a atuação da própria advocacia pública, responsável por assegurar a legalidade, a eficiência e a finalidade social das políticas do Estado. Quando o Estado falha em garantir os direitos básicos, abre-se um espaço para a injustiça, para a desigualdade e para a violência. Quando o Estado assume o seu papel com políticas públicas humanitárias, responsáveis e transformadoras, a sociedade com certeza avança.

    Falo de políticas que tratam as pessoas como seres humanos completos, como sujeitos de direitos, não como números, não como obstáculos, não como invisíveis. Ao longo de minha trajetória, pude contribuir com alguns desses marcos que considero fundamentais para a construção de um país mais humano e mais justo. Lembro aqui o Estatuto da Pessoa Idosa, que reafirma o valor da experiência e protege a dignidade de quem tanto contribuiu para o Brasil, e o Estatuto da Igualdade Racial, que combate o racismo estrutural e cria instrumentos concretos de promoção da igualdade. Lembro também o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Senador Plínio Valério, para o qual V. Exa. fez um belo relatório para criar o Fundo das Pessoas com Deficiência. Eu só não estava lá com V. Exa. porque eu tinha um compromisso aqui neste Plenário lotado, assumido há muito tempo. Eu faço questão de registrar que liguei para V. Exa. V. Exa. me deu o seu ponto de vista, estava com o relatório pronto para aprovar, mas disse: "Quero ouvi-lo também, porque querem que a gente jogue para a semana que vem". E eu disse a V. Exa. e vou repetir aqui agora: "Vamos estar lá irmanados". Tudo bem, mais uma semana de diálogo? Mais uma semana de diálogo. Se não houve entendimento, vamos votar, porque me informaram, inclusive, que votaram o fundo da Justiça. Se pode votar um fundo da Justiça – eu não sou contra –, por que não pode votar o Fundo das Pessoas com Deficiência? E com um belo retórico feito por V. Exa. Eu agradeço aqui da tribuna a V. Exa. pela forma que assim lá se expressou.

    Eu falava aqui do Estatuto da Igualdade Racial, do combate ao racismo estrutural, de criar instrumentos concretos de promoção da igualdade; do Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado na convenção da ONU, que tira essas pessoas da invisibilidade; da política de cota nas universidades e concursos, democratizando, assim, o acesso ao ensino superior e ao serviço público.

    É bom ver que, aqui nesta própria Casa, Senador Confúcio, eu já encontro inúmeros servidores públicos que passaram pela política de cota, inclusive aqui no Plenário, e fizeram universidade pela política de cotas, demonstrando que é possível, sim, abrirmos portas para todos. E a política de cota é para todos: brancos, negros, indígenas – os chamados mais vulneráveis; os que são mais pobres, resumindo.

    Todas essas conquistas são políticas públicas que corrigem as desigualdades históricas e ampliam oportunidades reais. O Brasil precisa de projetos que coloquem o ser humano no centro do debate. Por isso, reafirmamos os direitos humanos como base de toda ação pública, porque nenhum país se desenvolve pisando na dignidade das pessoas.

    Reafirmamos a valorização do trabalho, porque não há desenvolvimento com trabalhadores precarizados. Reafirmo a promoção da igualdade racial e social não como discurso, mas como prática diária. Reafirmo com políticas afirmativas, educação inclusiva e combate firme a qualquer tipo de preconceito.

    Reafirmamos o compromisso com o país: um Brasil que acredita na diversidade, que enfrenta as desigualdades – repito –, que valoriza o mundo do trabalho, que respeita direitos e que constrói desenvolvimento com justiça social.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – A advocacia pública federal – já vou terminar, Presidente – é pilar da defesa do Estado e da democracia. Tem papel essencial para transformar essas ideias em realidade. Vocês são guardiões de um Brasil que pode e deve ser melhor.

    Sigamos juntos na construção de políticas públicas e humanitárias inclusivas e transformadoras.

    O Brasil que todos nós queremos depende de nós.

    Agradeço, Presidente. Agradeço a V. Exa. mais uma vez.