O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Confúcio, Senadoras, Senadores, eu preciso falar dessa questão dos vetos do Presidente e da necessidade da derrubada desses vetos.

    A derrubada dos vetos presidenciais aos projetos legitimamente votados pelo Congresso Nacional constitui, antes de mais nada, um gesto de libertação. Falávamos há pouco em liberdade, e precisamos, porque essa liberdade que nós buscamos lá fora tem que estar aqui dentro também, que é o respeito aos Poderes constituídos. É um marco da verdadeira libertação o rompimento das amarras impostas por órgãos subalternos, como o Ibama, o ICMBio, a Funai, que tanto exercem um poder de veto.

    Eu acredito que muitas vezes, Presidente Confúcio, o presidente, o mandatário, o gestor assina porque os assessores já analisaram que é bom, mas acaba cometendo alguns erros. Por exemplo, o veto à Embrapa, que é um projeto da sua autoria isentando a Embrapa de impostos, taxas e tributos.

    E, agora, o daquela fita, daquele laço que é mundialmente conhecido, para identificar as pessoas portadoras de deficiências ocultas. Nós estamos falando de várias e várias doenças que não se manifestam. Você está numa fila, num estádio, num shopping, você não percebe que aquela pessoa é portadora, e aquela fita, aquele laço vai designar isso. O projeto foi vetado, e a gente está na obrigação de derrubar.

    Falava do Ibama, do ICMBio e da Funai. Todos sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente e de outros do mesmo nível. Sempre sob a batuta das grandes ONGs internacionais, aquelas que torram orçamentos milionários consigo próprias. Provavelmente quem ganhou foi o Amazonas.

    E aqui também, Senador Confúcio, a gente tem que saudar, torcer para dar certo a gente poder concluir com asfalto a nossa famosa BR-319, que liga o meu estado ao seu, liga o Amazonas a Rondônia.

    O Congresso derrubou tudo o que restringe a vida dos naturais, dos moradores do estado; o que restringe a vida dos ribeirinhos, dos caboclos, que são os verdadeiros responsáveis pela preservação da floresta, dos indígenas, cada vez mais revoltados – e estavam lá na COP, os índios mostraram toda a sua revolta – por se verem obrigados a comer apenas, a viver apenas dos frutos que caem das árvores, dos indígenas que, fartos da situação de miséria imposta pelo "santuarismo", refugiam-se na periferia de Manaus.

    Manaus tem hoje, Senador Confúcio, entre 40 e 50 mil indígenas vivendo em condições subumanas, invadindo terras. Olhe só a ironia: eles vêm das terras que as ONGs de governos estrangeiros conseguiram fazer com que o Governo brasileiro delimitasse, porque não têm assistência, são abandonados; e vão para Manaus, vão invadir terra, viver em bairros criados por eles... Foram expulsos outro dia, eu até coloquei um advogado lá para ficar com eles. A polícia estava batendo em indígenas que vieram das reservas para morar em condições subumanas em Manaus. Isso quer dizer o quê? Que terra não resolve problema de índio. Terra é preciso, mas as políticas públicas têm que chegar lá, sim, senhor.

    A derrubada dos vetos abre portas para o potássio, petróleo, gás, agronegócio no Amazonas – porque a gente tem um potencial enorme – e, é claro, para a nossa BR-319.

    Na realidade, temos dois motivos básicos para julgar a nova legislação um avanço: o primeiro é que a mudança vai acabar com o que se considera perseguição ambiental a produtores rurais e a obras estruturantes no Amazonas. Quem produz no Amazonas, quem produz – Rondônia até quem sofre menos que nós, mas sofre – no Acre, no Pará... quem produz está sendo expulso de suas terras. Não tem jeito, não tem jeito.

    E agora, com esses pequenos... Acabando com essa licença, esse ambientalismo terrível, que bota cadeado, melhora. Repito sempre aqui: se for cumprido, porque o Psol – o Psol, que é famoso nisso – e as ONGs internacionais, com certeza, vão recorrer ao Supremo; e o Supremo é o VAR, e o VAR também já foi capturado há muito tempo.

    O segundo é que o resultado representou uma demonstração de força do Senado diante do Executivo e do Judiciário. Nesse ponto, só para fazer um pequeno registro: foram 52 votos de oposição aos ditames do Planalto, sem a participação de alguns Senadores. Não vou listar aqui, mas há três Senadores que nós conhecemos, Senador Girão, que votariam conosco. Aí daria, sabe quantos votos? Cinquenta e cinco, que é um número simbólico, que é uma mensagem simbólica, mas direta: para caçar um Ministro do Supremo Tribunal Federal neste Plenário, precisamos de 54 votos; ali, na derrubada do veto, chegaríamos a 55, sem o menor problema. Aí mandaríamos uma mensagem para o Brasil e uma mensagem, sim, para aqueles Ministros do Supremo, que precisam ficar preocupados pelo tanto de erros que andaram fazendo.

    Há, portanto, um sentido político a exigir avaliações futuras, mas que não deixa de ter um sentido de força. A mudança tem impacto relevante na estrutura do estado, então ficar aqui dizendo que é bom para nós da Região Amazônica... É, e nós vamos ter o tempo todo para dizer isso. Enquanto isso, a gente precisa é cuidar, porque essa questão, se for judicializada, é um perigo para todos nós.

    O texto vigente do que foi derrubado, assim como o projeto original, previam que o processo de licenciamento ambiental deve exigir a manifestação das autoridades federais envolvidas quando a área diretamente afetada ou a zona de amortecimento também afetada...

    O caso da BR-319 já existiu. Em suma, para você brasileiro, para você brasileira, aquelas coisas, a estrada, o licenciamento, coisas que já existiram... A BR-319 já foi asfaltada – tem quarenta e poucos anos –, agora não está, precisa ser asfaltado o seu trecho. Não precisam mais dessa coisa maluca que as ondas ambientalistas ficam pregando, sobre a qual recorrem, e sempre tem um juiz de plantão, um desembargador de plantão, um ministro de plantão, um procurador da Justiça Federal, sempre, a estarem do lado dessa gente.

    E eu quero... Eu já vejo o tempo, Presidente, eu preciso só de um ou dois minutos, talvez, a mais, porque eu preciso reiterar ao brasileiro que essa nossa rodovia existe, sempre existiu, e lhe falta apenas o asfaltamento. E nós não podemos... Quer você compreenda, quer não, estou aqui há sete anos dizendo isso, não tem como eu falar sobre a 319 e não lembrar da covid.

    Começou por Manaus. Pelo Amazonas, começou por Manaus. Imagina só: covid, essa coisa maluca que foi, ninguém estava preparado para enfrentá-la e começou no meu estado; e começou em Manaus, na capital. Ao todo, durante a pandemia, chegaram pela estrada cinco, seis caminhões levando oxigênio, cinco a seis. Levaram três a quatro dias para chegar lá, porque era muita lama. Se estivesse a estrada pronta, de Porto Velho a Manaus dá 12 horas com asfalto. Nós estamos falando de asfalto. Eu não estou falando de abrir estradas.

    O jeito que a gente tem de falar e protestar... E eu preciso ficar calmo nessas horas, porque flui na gente essa revolta. Até hoje a gente está contando os nossos mortos. De vez em quando, dizem: "Fulano morreu, sabia não? Na covid". Até hoje a gente conta os nossos mortos! E o Prefeito da época cometeu o erro terrível de criar valas comuns e jogar as pessoas numa vala só. Aquilo ficou na nossa mente e no nosso coração para o resto da vida.

    Portanto, quando falo de BR-319, eu falo também disso. E a gente vai continuar falando aqui durante esse um ano e meio e, se for pela vontade de Deus, por mais oito anos. Eu não canso de falar naquilo que considero justo. Por isso que eu sempre digo que não vim pedir favor em Brasília. Eu fui mandado para cá para exigir justiça, e essa justiça nos diz que nós amazonenses temos, sim, o direito de ter aquilo que os brasileiros têm.

    Nenhum outro estado é tão perseguido quanto o nosso, em que não podemos ter estradas. No Amazonas, digo sempre, ninguém trafega.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – No Amazonas, a gente navega.

    Com essa mudança, cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, que compõem a maior parte dos licenciamentos do país, poderão ser feitos por meio do que a gente chama de LAC, que é a análise técnica dos especialistas.

    Apenas um exemplo: o Brasil importa hoje 90% dos fertilizantes que consome, em especial da Rússia, da Bielorrússia e do Canadá. Por ironia, o potássio do Canadá que vem para o Brasil é extraído de terras indígenas, e aqui a gente tem, no Amazonas, que ele não pode ser extraído, porque alegam que a terra é terra indígena – e não é. Mas as ONGs estão aí para isso mesmo, para fazerem o seu papel. E o nosso papel aqui é defender.

    O potássio de Autazes – e parece que as amarras estão sendo vencidas – vai suprir o Brasil de 25% do que precisa. O Brasil importa 80%, 85% do potássio, repito, de terras indígenas no Canadá.

    Pela Constituição, o Legislativo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E encerro, Presidente.

    ... é um Poder da República, e os demais devem com ele conviver. Vivêssemos nós num Estado pleno de direito, vivêssemos nós, vocês e eu, numa democracia plena, o Poder mais poderoso – essa redundância – seria o Legislativo, porque ele representa o poder maior. O poder maior é o que emana do povo, o povo é quem manda numa democracia. E nós somos os representantes do povo. Nós somos aqueles que são eleitos pelo povo, com a diferença enorme de que é pelo voto, a cada quatro anos. Portanto, nós somos os legítimos representantes da população.

    Você pode até concordar que eu não correspondi, e tira, porque você vai poder votar. Já não acontece isso com Ministro do Supremo: só aos 75 anos. Agora, não vão mais para Nova York, né? Antes eles iam com aquelas coisas longas – até esqueci o nome aqui – aquelas batas, aquelas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... coisas longas; não vão mais, vão ter que botar no relatório.

    Encerro, Presidente, dizendo exatamente isso e lhe pedindo a permissão para repetir aqui um amigo que eu tenho, o Joilson Souza, no interior de Itacoatiara. De vez em quando, ele escreve poesia e manda para mim, e eu tirei hoje e finalizo dizendo isso em relação aos amazonenses – aos amazônidas, mas em relação aos amazonenses.

    Palavras do Joilson Souza: "Concluo que a política pública mais eficiente pro ribeirinho é a invisibilidade. Somos estatística borrada, nota de rodapé, personagem folclórico no imaginário nacional. Nossa casa não é imóvel, é ato diário de teimosia, equilíbrio e sobrevivência. Enquanto isso, seguimos aqui, entre a beleza crua do rio e a crueldade doce do abandono, cuidando de território que [...] [nem sequer é cartografado]".

    Eu encerro, porque isso representa...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... nós somos abandonados, invisíveis, e a gente precisa se tornar visível para o Brasil. Quer queira, quer não, nós somos brasileiros. Havendo quem entenda ou não, nós somos brasileiros e vamos continuar sendo, exigindo o que nos é devido.

    E nos devem, a princípio, de tudo que eu falo aqui, o mais importante, no momento, o respeito aos nossos direitos constitucionais. E isso a gente vai exigir aqui. Essa missão me foi dada, Presidente, e eu estou aqui cumprindo com ela.

    Falei do Amazonas por quanto? Pela milésima vez? Não tem problema: amanhã será a milésima primeira.

    Obrigado.