Discurso durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de respostas institucionais frente às supostas violações à Constituição Federal e ao devido processo legal pelo STF, com denúncias de falta de transparência na Administração Pública federal. Desaprovação da decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de incluir a tilápia na lista de espécies invasoras exóticas.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública, Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos e Minorias, Direitos Individuais e Coletivos, Funções Essenciais à Justiça, Governo Federal, Indústria, Comércio e Serviços, Licenciamento Ambiental, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Processo Penal:
  • Cobrança de respostas institucionais frente às supostas violações à Constituição Federal e ao devido processo legal pelo STF, com denúncias de falta de transparência na Administração Pública federal. Desaprovação da decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de incluir a tilápia na lista de espécies invasoras exóticas.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2025 - Página 44
Assuntos
Administração Pública
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Organização do Estado > Poder Judiciário
Organização do Estado > Poder Legislativo
Jurídico > Processo > Processo Penal
Indexação
  • CRITICA, IMPOSIÇÃO, SIGILO, CAMERA DE VIDEO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SENADO, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO CORPORATIVO.
  • CRITICA, OMISSÃO, PRESIDENCIA, SENADO, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO, CIDADÃO, POLITICO, IDENTIFICAÇÃO, IDEOLOGIA, CONSERVADORISMO.
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  • CRITICA, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CONSELHO NACIONAL, BIODIVERSIDADE, POSSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, CULTIVO, FRUTA, PEIXE, FAVORECIMENTO, EMPRESA, COMERCIO, CARNE, PROPRIETARIO, WESLEY BATISTA, JOESLEY BATISTA.
  • CRITICA, IMPORTAÇÃO, PEIXE, VIETNÃ, PREJUIZO, PRODUÇÃO, BRASIL.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Senhoras e senhores, muito boa-tarde. Boa tarde a quem nos visita, aos servidores da Casa.

    Sr. Presidente, eu tenho alguns recados e umas mensagens para a população brasileira, Girão. A primeira delas, para corroborar com o que o senhor falou.

    Na Constituição Federal, existe o princípio da transparência e o princípio da publicidade.

    Esta Casa, o Senado da República, tem 200 anos, e, nesses 200 anos, foi a primeira vez, agora, com a visita do Careca do INSS, que nós decretamos sigilo sobre as câmeras do Senado.

    Lula se elegeu dizendo que não haveria sigilo de contas e que não haveria amigos dele no ministério, senão indicações técnicas. Fraude, mentira. E, aliás, o pai da mentira nós sabemos quem é, né? Ele deve ser neto da mentira, porque é um mentiroso contumaz.

    Agora, decretou sigilo sobre os gastos do cartão corporativo, e nós sabemos dessa história lá de Dilma, qual é a vida pregressa dessa turma, que é gastar o dinheiro público como se eles tivessem ganho.

    E, agora, infelizmente, o nosso Supremo Tribunal Federal também limpa a barra de um cara que está mais enrolado que papel higiênico, está todo enrolado.

    Sabe o que acontece, Girão? Ele não está sozinho nisso. Tem gente grande com ele. Ele tem suporte político; ele tem suporte jurídico; ele tem suporte no Judiciário. Por isso que ele ficou dez dias em cana: fugindo!

    Bolsonaro não fez nada, e o filho dele foi indiciado, Eduardo, foi preso; o outro filho pede para fazer uma vigília, a saúde do pai definhando... Porque a Bíblia fala que, mesmo o cara mais sábio, sob opressão, ele fica louco.

    Nós conhecemos o Presidente Bolsonaro. Aquilo tudo é uma opressão, é o sentimento de injustiça... O que estão fazendo com esse homem?

    Aí, o Flávio convocou todos nós, e me ligou inclusive: "Seif, está em Brasília? Vem orar pelo meu pai. Meu pai precisa de oração!".

    Aí, sabe o que aconteceu, Plínio? Eles o meteram na cadeia.

    A culpa da primeira prisão, o violador de direitos humanos, Alexandre de Moraes, o tirano brasileiro, o dono do Brasil...

    Nós vivemos no "Xandaquistão". Não é no Brasil. É a terra do Alexandre de Moraes.

    E, infelizmente, nós, Senadores, precisamos pedir perdão para a população, que a culpa é do Senado.

    São duas gestões, duas Presidências desta Casa que nada fazem contra as violações à Constituição, ao Código de Processo Penal.

    O senhor falou aí Filipe Martins? É Filipe Martins, é Paulo Figueiredo, é Allan dos Santos, Rodrigo Constantino, Alexandre Garcia é perseguido, Ludmila Lins Grilo... A lista é grande. A lista é grande.

    Deltan Dallagnol...

    Então, infelizmente, não existe, e aí eu vou concordar, corroborar com as palavras do Presidente Plínio Valério...

    A minha esperança, Plínio, ano que vem, independente de quem vença a Presidência; espero que seja alguém do nosso lado, que tenha alguém do nosso lado; mas, independente de quem for, espero o Senado fortalecido, para que o sistema de pesos e contrapesos funcione.

    Não tenho nada contra nenhuma pessoa física do Supremo Tribunal Federal, mas eles, como juízes, têm rasgado a Constituição, cada um tem uma Constituição na cabeça – e o texto, às vezes, é literal.

    Vamos nos lembrar do atual Ministro da Justiça, Lewandowski.

    O texto constitucional diz que, em caso de impeachment, a pessoa fica inelegível por oito anos, e Dilma foi candidata ao Senado!

    Então, essa mania de deturpar a Constituição não é de hoje. Eles já são violadores constitucionais, em vez de guardiões constitucionais.

    Esse é o segundo recado.

    Então, o Vorcaro tem gente grande atrás dele. E está aí a CPI que o senhor pediu, e tem outra CPI que me interessa muito, que é a do Senador Esperidião Amin, a "Lava Toga".

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – "Vaza Toga".

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – "Vaza Toga".

    Nós precisamos abrir isso já, porque eu tenho certeza de que não vai ficar pedra sobre pedra. A República vai crescer.

    Outra questão: Marina Silva e Conabio (Conselho Nacional de Biodiversidade).

    Existem cadeias produtivas no Brasil, Girão, de 30, 40, 50 anos: tilápia, manga, jaca, pinus, eucalipto... Cadeias produtivas. Tem regiões inteiras no Brasil, inclusive, em Santa Catarina – da parte de madeira, da parte de tilápia –, que vivem disso há décadas. São cadeias produtivas que empregam, geram impostos, oportunidades, dinheiro, economia, crescem cidades...

    Aí, os conselheiros – Conselho Nacional de Biodiversidade... Sabe aquele conselheiro de cabelo laranja, azul, misturado, que tem piercing em tudo que é lado do corpo, que parece... Sabe? Esse tipo de gente, que são os especialistas da Conabio, que se não são assim por fora, são por dentro? Esses caras decidiram que várias espécies agora vão devastar o Brasil, são bombas atômicas.

    Se deixar a mangueira, a jaqueira, a tilápia, o pinus e o eucalipto continuarem produzindo no Brasil, vão comer a biodiversidade toda. É pior do que aquele Tiamat, aquele dragão de sete cabeças. Pior.

    Esse é o Conabio de Marina Silva. Marina Silva, que foge da nossa convocação aqui. Foge! Não tem o que justificar.

    Mas que coincidência, Plínio; olha que coincidência: ao mesmo tempo que eles fazem movimento contra a tilápia brasileira, a JBS – alguém conhece JBS aí? Vocês conhecem a JBS? Aquela empresa que tem proximidade com o Lula há muitos anos, que são amigos há muitas décadas, patrocinadores, que ganharam o monopólio da carne brasileira... Monopólio! Eles que determinam o preço de tudo, quando se fala de produtos cárneos.

    Olha que coincidência: estão trazendo, lá do Vietnã, sei lá, 50, 70 contêineres de tilápia.

    A tilápia daqui não pode, mas a do Vietnã pode.

    E o que falar do Ministro André de Paula, da Pesca, que veio à CRA (Comissão de Reforma Agrária e Agricultura), comprometendo-se conosco, com os Senadores, com a sociedade, que não trariam tilápia importada do Vietnã?

    Aí, olha só que engraçado: a JBS, através do Governo Federal, faz um acordo com o Vietnã, para vender carne brasileira para lá; e a contrapartida é vender a tilápia deles aqui, e aqui eles querem proibir.

    Então, é um balaio de gato. É uma confusão.

    Então, estamos esperando a Marina Silva vir aqui se explicar e, de preferência, trazer os especialistas de cabelo laranja, rosa, azul, os especialistas que, agora, depois de 40, 50 anos de cadeias produtivas, estão dizendo que essas espécies são nocivas ao meio ambiente brasileiro.

    Sr. Presidente, falta um minuto e quarenta e sete segundos. Vou pedir talvez um minutinho a mais, porque eu quero é ler um texto aqui pra vocês.

    A maior doença do Brasil não é econômica, não é social; é moral.

    A falta de justiça é o grande mal de nossa nação, é a raiz de todas as nossas desgraças, a origem do descrédito do país, a vergonha que nos afasta investimentos, que gera insegurança e que destrói a confiança do povo nas instituições.

    Girão, quando a Justiça falha, o cidadão deixa de acreditar no esforço, na honestidade e no trabalho.

    A injustiça mata os sonhos da juventude antes mesmo que floresçam; planta cinismo nas novas gerações e ensina que não vale a pena ser correto, que o caminho do sucesso é esperteza, corrupção e submissão ao poder.

    Vivemos hoje, Senador Plínio Valério, num país onde a desonestidade é recompensada e a virtude, Girão, é ridicularizada; onde os piores sobem, os corruptos prosperam e os íntegros são tratados como ingênuos ou idiotas.

    O resultado é uma sociedade que passa a ter vergonha de ser honesta.

    Essa é a obra da República degenerada.

    Antes, quem manchava a sua honra era afastado da vida pública. Hoje, quem a mancha é promovido.

    As instituições perderam sua função moral. Restaram apenas as aparências, discursos vazios, encenação democrática. O que vemos é a sombra do que um dia deveria ter sido um estado sério.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Já estou terminando.

    A maior ruína do Brasil não é financeira, Girão. É a destruição da Justiça.

    O senhor acabou de comentar aí, e tantas outras coisas que nós diariamente denunciamos nesta tribuna.

    E o pior de tudo é que essa destruição não é acidental. Ela é produzida por homens públicos, alimentada por interesses partidários, sustentada por governos que preferem proteger poderosos a defender o povo.

    O crime, quando envolve gente comum, é punido, mas, quando envolve gente influente, aí é silenciado.

    Todos sabem quem são os culpados, mas ninguém tem coragem de apontar. Aliás, alguns tem.

    E, sem coragem, Girão, não há justiça. Sem justiça, Plínio, não há república. E, sem moral, senhoras e senhores, não há futuro.

    Bonito texto, não é? Não é de minha autoria não. É do patrono do Senado Federal. Texto adaptado e modernizado a partir das obras de Ruy Barbosa, Volume XLI Tomo III, Discursos Parlamentares, de 1914.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Parabéns, Senador Seif. Como sempre, brilhante, falando da tilápia.

    Sabe qual o meu receio como apreciador do futebol? Que o futebol seja também uma importação nociva ao Brasil, porque é inglês, vem dos ingleses.

    Eu estou brincando, eu estou rindo, porque não consigo entender – por mais que eu me esforce – tamanha imbecilidade e como essa imbecilidade se espalha pelo Brasil e encontra guarida nas televisões, nas revistas, em alguns blogs.

    É triste, mas cabe ao Senado – por isso, mais uma vez, eu vou agradecer a Deus por estar Senador da República – poder dizer isso, correndo o risco de ser cassado, mas é mínimo. Já o cidadão comum não pode dizer, porque vai preso, com certeza.

    Senador, peço que seja só um minuto, porque eu tenho uma entrevista agora, 3h, e tenho que sair correndo.

    Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Um minuto, para cumprimentar o Senador Jorge Seif pelo brilhantismo sempre na sua fala na tribuna...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e dizer o seguinte...

    O senhor falou aí da Marina Silva, e eu comentei, esse final de semana, com o Senador Plínio, que... E eu falei mais cedo da caixa-preta. O senhor já estava aqui, quando eu falei da caixa-preta do Banco Master.

    E esse negócio de caixa-preta é complicado, porque, inclusive, ela repreendeu o Senador Plínio – que não podia falar –, mas ela disse, numa entrevista, que tinha que abrir a caixa-preta.

    Então, é uma hipocrisia dessa turma, que chega! Já deu!

    Então, eu encerro com muita esperança – sabe, Senador Plínio? – de que nós vamos conseguir. "Água mole em pedra dura, tanto bate, até que fura".

    Allan Kardec dizia... Só para encerrar: Allan Kardec... Eu sou espírita, e ele dizia o seguinte...O codificador do Livro dos Espíritos, obra básica...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do Espiritismo.

    Ele dizia o seguinte: "Por que que o mal"... Uma pergunta que ele fez aos espíritos: "Por que que o mal prepondera sobre o bem?".

    A resposta é como um telegrama: "Porque os bons são tímidos. Os maus são audaciosos. Quando os bons quiserem, eles dominarão a Terra".

    E é isto que está precisando: gente boa e corajosa na política.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Seif, obrigado, viu?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2025 - Página 44