O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, quero aqui registrar também a minha irrestrita solidariedade a V. Exa., à postura que tomou, e a minha indignação em relação às críticas.

    Uma das coisas que a gente mais ouve em relação ao Senado Federal e às suas prerrogativas constitucionais é como os nomes que são muitas vezes indicados ao Supremo Tribunal Federal passam e são sempre aprovados. Historicamente, lá em Floriano Peixoto, houve uma rejeição do Barata Ribeiro.

    Essa crítica é muito recorrente. E de repente se tem uma indicação e parte que ouvi da opinião pública nesses últimos dias criticava V. Exa., como se nós tivéssemos que carimbar, simplesmente, o nome indicado pelo Executivo. E nem sequer houve a sinalização nesse sentido de V. Exa., mas apenas a definição de um cronograma. E, quando V. Exa. definiu esse cronograma, passou a ser criticado, como se fosse uma obrigatoriedade desta Casa proceder de maneira diferente ou que fosse necessário, em absoluto, que nós aprovássemos esse nome.

    Não. É prerrogativa do Presidente indicar quem ele entende que deve indicar, dentro dos requisitos constitucionais, e é prerrogativa do Senado aprovar ou não aprovar esse nome, fazendo uma sabatina que, a meu ver, tem que ser rigorosa, que envolva currículo do indivíduo, que envolva o seu conhecimento jurídico, que envolva o seu pensamento jurídico, porque o pensamento jurídico não é matemática, não é linear. Não é aqui, simplesmente, fazer um teste de conhecimento, mas, sim, fazer a inquirição para indagar ao candidato o que ele pensa sobre questões jurídicas relevantes, inclusive constitucionais.

    Então, eu não compreendo as críticas que foram feitas na última semana a V. Exa. no sentido de que nós, simplesmente, aqui, deveríamos dizer "amém" às escolhas do Executivo. E eu nem sei qual vai ser o resultado, se vai ter mesmo essa indicação, como é que vai ser a sabatina, se vai ser aprovado ou não. Agora criticar o Senado e criticar a Presidência do Senado pelo exercício das prerrogativas constitucionais do Senado, a meu ver, é um absurdo, até porque, em geral, a crítica é ao contrário, de que o Senado não faz a sabatina do jeito apropriado e aprova sempre os nomes. E, quando se tem uma sinalização "Vamos fazer uma sabatina rigorosa, pode ser aprovado, pode, eventualmente, ser rejeitado", V. Exa. é criticado. E, mais, com plantação na imprensa de informações difamatórias em relação a V. Exa., que todos sabem aqui que jamais tratou esse assunto sob essa perspectiva, que está apenas defendendo aqui a prerrogativa do Senado e a sua independência em relação ao Poder Executivo.

    O que quer a opinião pública? Que se entregue o Senado à Presidência da República? Que aprove todo o projeto que é aqui encaminhado? Que aprove todo nome que seja aqui encaminhado? Então, não precisa de Senado.

    Quero aqui registrar minha solidariedade ao espírito de altivez e independência com que V. Exa. se conduziu nesse caso e lamentar o fato de não ter havido, de não ter sido feita essa indicação, o envio da mensagem presidencial. Aí sim é uma manobra reprovável por parte do Presidente da República, para evitar que a sabatina seja realizada. Espero que seja encaminhada um dia, para que nós possamos nos debruçar sobre isso.

    Agora, se esta Casa exercer suas prerrogativas e aprovar o nome ou rejeitar, ela precisa ser respeitada. Não se pode admitir esse tipo de crítica, e a crítica que foi dirigida a V. Exa., no fundo, é uma crítica dirigida a toda esta Casa, inclusive à tradição, que foi muito bem representada pelo busto do Ruy Barbosa, que está acima aqui de todos nós nesta Casa.

    É isso, Sr. Presidente.