Pela ordem durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para a ineficácia da medida provisória que destinou R$ 12,5 bilhões ao crédito agrícola, ressaltando que as exigências de garantias impedem produtores endividados de acessar os recursos, especialmente no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e outros estados. Defesa de articulação imediata entre Governo, instituições financeiras, Ministério da Agricultura, Fazenda e Senado para destravar o crédito,

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Dívida Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Governo Federal, Linha de Crédito:
  • Alerta para a ineficácia da medida provisória que destinou R$ 12,5 bilhões ao crédito agrícola, ressaltando que as exigências de garantias impedem produtores endividados de acessar os recursos, especialmente no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e outros estados. Defesa de articulação imediata entre Governo, instituições financeiras, Ministério da Agricultura, Fazenda e Senado para destravar o crédito,
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2025 - Página 70
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Indexação
  • CRITICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INEFICACIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AGRICULTOR, MOTIVO, EXIGENCIA, GARANTIA, CREDITO AGRICOLA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • GOVERNO FEDERAL, DEFESA, ARTICULAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SENADO, LIBERAÇÃO, ACESSO, CREDITO AGRICOLA, AGRICULTOR.
Texto integral

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) – Presidente Davi, esse assunto que o Senador Heinze coloca é muito sério. A medida provisória foi aprovada, R$12,5 bilhões, houve uma boa vontade, mas realmente ela não resolveu o problema. E a agricultura não espera: a janela do plantio é a hora de plantar; passou aquela hora, não se planta mais.

    E o que está acontecendo? Os produtores que estão endividados – no Rio Grande do Sul, na grande maioria, no Mato Grosso do Sul, um pouco no Paraná e em outros estados – não estão conseguindo tomar esse crédito. Então, tem alguma coisa errada com a medida provisória. As garantias que estão sendo exigidas não podem ser dadas, porque eles não têm essas garantias exigidas e isso é um impeditivo.

    Então, o que eu gostaria de pedir é que o Governo... Que a gente faça uma Comissão, não precisa ser Comissão, para se sentarem algumas pessoas e tentarem destravar, mostrar os caminhos que podem ser feitos para que os produtores possam tomar esse recurso e, ainda, alguns tenham tempo de plantar – outros não terão mais, já passou esse momento.

    Isso é urgente, Senador Davi, urgentíssimo porque o prazo, realmente, está se esgotando. Eu acho que nós podíamos nos sentar e ver se uma medida provisória nova, ou se a lei, o que for mais rápido acontecer... Que a gente se sente, Senador Randolfe, e possa, junto com o Governo, com o Banco do Brasil, com a Fazenda, com o Ministério da Agricultura e com o Senado, resolver e colocar em andamento, o mais rápido possível, essa medida provisória ou uma outra alternativa, uma solução que possa ser dada.

    Obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2025 - Página 70