Pela ordem durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à ineficácia da MP nº 1.314, que liberou R$ 12 bilhões em crédito agrícola, dos quais menos de R$ 2 bilhões foram efetivamente aplicados. Registro da retração dos bancos, inclusive do Banco do Brasil, e da inviabilidade de financiamentos com juros elevados. Alerta para o agravamento da crise no próximo ano e defesa de uma solução estrutural, com diálogo com o Governo Federal e implementação de um seguro rural efetivo.

Autor
Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Dívida Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Fundos Públicos, Governo Federal, Linha de Crédito, Operação Financeira:
  • Críticas à ineficácia da MP nº 1.314, que liberou R$ 12 bilhões em crédito agrícola, dos quais menos de R$ 2 bilhões foram efetivamente aplicados. Registro da retração dos bancos, inclusive do Banco do Brasil, e da inviabilidade de financiamentos com juros elevados. Alerta para o agravamento da crise no próximo ano e defesa de uma solução estrutural, com diálogo com o Governo Federal e implementação de um seguro rural efetivo.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2025 - Página 73
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Indexação
  • CRITICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INEFICACIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AGRICULTOR, MOTIVO, EXIGENCIA, GARANTIA, CREDITO AGRICOLA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEFESA, ARTICULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Presidente, essa Medida Provisória 1.314 liberaria os R$12 bilhões, e nós sabemos que isso não iria resolver o problema do Rio Grande do Sul, de parte de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e de mais alguns estados que entraram, que tiveram algum problema de estiagem, de perda de produção, perda de safra.

    O que acontece, Presidente? Desses R$12 bilhões, que são com recurso subsidiado, os bancos não conseguiram aplicar... Menos de R$2 bilhões, até agora, menos de R$2 bilhões eles conseguiram aplicar. E você sabe qual é o maior problema que tem, Senadora Tereza Cristina? Os bancos, a garantia, muitos deles... O Rio Grande do Sul já teve problema de três, quatro safras que vieram com problema. Primeiro, com problema de estiagem, depois com problema de perda, daquelas enchentes, daquela chuva que deu, daquelas enxurradas. O que aconteceu? Eles já ficaram pendentes ali. Então, quer dizer, as suas terras hoje já estão na alienação fiduciária, já estão alienadas.

    E o pior disso tudo, que nós precisamos entender, que está acontecendo, Senador Jayme Campos, dentro da agricultura... E não é só o pequeno, não; o médio e o grande estão assim também. Os bancos, o próprio Banco do Brasil não está querendo mais aplicar no produtor rural. E é impossível, Presidente, é impossível... Qualquer produtor, mesmo estando ainda com as contas em dia, não consegue pagar, se forem juros de 18%, 20% ao ano. É impossível.

    Então, eu conversei ontem com o Carlos Heinze. Nós precisamos arrumar uma solução definitiva para o Rio Grande do Sul, e essa solução definitiva tem que ter um diálogo com o Governo Federal, porque é impossível... Gente, muitos deles, a maioria, não vão conseguir plantar esta safra agora. Já está terminando o ano. Muitos deles já não plantaram e não vão plantar. E aí, o que vai acontecer? Nós vamos ver o grande problema do setor produtivo no ano que vem. Ano que vem é que essa conta poderá se agravar ainda mais.

    Nós precisamos estudar algo para resolver o problema definitivamente. E, para nós definirmos o problema, isso só vai acontecer, Senador Carlos Heinze, no dia em que o governo se conscientizar, independentemente de quem esteja no governo, de que nós precisamos de um seguro rural que realmente funcione neste país.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2025 - Página 73