O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio; Srs. Senadores; Senadoras.

    Presidente, quero falar hoje sobre dois temas. O primeiro deles, quero falar aqui um pouquinho sobre o BRB, Banco Regional de Brasília.

    Realmente, a situação do banco é delicada, e a gente precisa realmente agir.

    Nós chegamos aqui a protocolar uma CPMI.

    O banco justificou a compra, que seria somente das partes boas do Master, mas que depois a gente viu, através das denúncias, que não foi bem assim. Na realidade, houve um rombo muito alto, de mais de R$12 bilhões – agora, nesta Casa, a gente só vê falar em bilhões. Daqui a pouco eu vou falar do INSS. Falou-se em R$6 bilhões, e todo mundo assustado, e agora vem o BRB, que é o dobro do escândalo do INSS, dos aposentados e pensionistas.

    Mas ninguém pode fechar os olhos para o que aconteceu com o BRB. Nosso patrimônio não pode ser destruído por ninguém.

    Sempre fomos firmes contra a corrupção. Eu, particularmente, participei de todas as CPIs aqui e sempre cobrei realmente controle pelo Tribunal de Contas, ações como impeachment e outros casos aí, com relação ao que aconteceu na Lava Jato, na JBS, na Lei Rouanet, no Carf, fundo de pensão, e, por incrível que pareça, hoje volta a acontecer exatamente a mesma coisa, com os mesmos personagens e as mesmas ações.

    Então, não podemos aceitar esse escândalo e ficar calados.

    Não tem base de governo ou qualquer outra coisa que seja feita para proteger o Governador aqui do Distrito Federal. O meu papel aqui é defender o interesse da população do Distrito Federal, que não quer ninguém destruindo o que é nosso.

    Nós precisamos ser firmes. Os nossos Deputados Distritais precisam, de fato, assinar a CPI lá na Câmara Legislativa, que é fundamental para que aconteçam realmente essas apurações. E a gente continua trabalhando aqui no Senado, cobrando investigações e esclarecimento sobre o caso. Reafirmo aqui o meu compromisso com o DF e com a minha luta contra a corrupção.

    Fiz agora mais um requerimento ao BRB, pedindo informações ao interventor, para que a gente possa, de fato, se concentrar nessa questão, que é seríssima e que pode comprometer o patrimônio do banco e também os nossos aposentados e pensionistas, já que grande parte do Iprev – o Iprev é o Instituto de Previdência dos Servidores aqui do DF – é sócia de 16% do BRB. Portanto, o prejuízo do BRB, evidentemente, reflete nos aposentados e pensionistas aqui do Distrito Federal.

    E, por falar em aposentado e pensionista, Presidente, eu vou fazer aqui um balanço do que aconteceu na CPMI do INSS, já que a última reunião deste ano foi na quinta-feira. Na quinta-feira, foi a última sessão, e agora só vamos retomar no dia 1º de fevereiro, com o retorno dos trabalhos do Senado.

    Mas vejam o que aconteceu com a CPMI do INSS.

    Primeiro, como disse aqui, participei de várias CPIs, como a da Petrobras, que iniciou a questão do mensalão, a questão da Lava Jato. Os fundos de pensão quebraram praticamente todos, como o dos Correios, o do Banco do Brasil, o da Caixa Econômica, e quem está pagando essa conta, lá de trás, ainda são os funcionários do banco, de quem está sendo cobrado mais um adicional para poder fazer o equilíbrio das contas da aposentadoria do fundo de pensão. E agora, novamente, os fundos de pensões estão quebrados: Correios, a Funsep, também a Previ, do Banco do Brasil, e outros.

    Então, é incrível como tudo aquilo que é administrado pelo Governo do PT ou quebra ou dá um rombo violento, e quem paga a conta é o cidadão, é o contribuinte.

    Agora mesmo, os Correios, uma perspectiva que foi pegar um empréstimo de R$20 bilhões, nem conseguiu. E, olha, com a taxa de 130, o Tesouro não aceitou, porque ele só estaria conseguindo com a taxa de 130% do CDI, que é o que o Master vinha fazendo.

    Mas colocamos agora a questão do Orçamento, para que o prejuízo fosse retirado de outras estatais, mas a realidade hoje é geral: todas as estatais, praticamente, estão no prejuízo. E, por incrível que pareça, financiando propaganda, eventos sendo patrocinados por essas instituições.

    Então, este Governo não leva a sério a gestão pública, o dinheiro público.

    Bem, aí veio aqui para o Senado as CPIs. Eu participei aqui da Chapecoense, depois participei da JBS, depois, na sequência, veio o 8 de janeiro, covid... Em todas elas, eu sempre faço o meu relatório independente, para mostrar o mundo real, a parte que eu apuro e coloco fundamentação e documentos.

    Eu assisti, claramente, na covid e também no 8 de janeiro, a uma narrativa que já estava mais ou menos construída; já veio com a composição pronta da CPI. E aconteceu exatamente a mesma coisa na CPMI do INSS. Já se falava, já deram declaração aqui o Presidente, o Relator... Já estava tudo combinado.

    Primeiro, que a base de Governo não assinou a CPI. O Governo Federal, o Presidente Lula fez de tudo para que não acontecesse. Como aconteceu, as assinaturas foram coletadas e tinha que ser implementada, aí o Governo tentou, então, sequestrar a CPI, como fez em outras. E aí, para surpresa, e para a minha surpresa agradável, nós conseguimos, na calada da noite, nos organizar para a eleição, e a gente conquistou, então, a Presidência.

    E aí o Presidente indicou o Relator, Alfredo Gaspar, que é Procurador lá de Alagoas, que tem uma experiência incrível, que conhece realmente a apuração. Ele é do Ministério Público.

    E o Senador Carlos Viana presidindo – Minas Gerais –, conseguiu realmente impor uma liderança na CPMI.

    Então, a partir daí, a gente conseguiu aprovar, praticamente... Eu mesmo apresentei 400 requerimentos, todos eles fundamentados, não é só por chamar não. Cada um que foi colocado – quebra de sigilo, quebra do RIF, do Coaf – todos eles fundamentados por que eu estava requerendo isso e por que eu estaria convidando ou convocando algumas pessoas.

    Nós conseguimos aprovar, praticamente, todos os requerimentos relacionados aos descontos assistenciais, porque deixamos para a segunda etapa os consignados e o seguro defeso.

    No caso dos descontos assistenciais, o rombo é em torno de R$6 bilhões – R$6 bilhões. E o modus operandi praticamente o mesmo. São vários grupos, liderados pelo Careca do INSS, que está preso lá na Papuda, juntamente com o Maurício Camisotti, que também criou... Eles criaram várias instituições, conseguiram o convênio com o INSS para descontar em folha dos aposentados... Então, foram mais de 40 instituições que conseguiram o acordo de cooperação técnica com o INSS.

    E a gente viu, durante a CPI, a CPMI, que esses acordos de cooperação só foram assinados em função da máfia interna que existia no INSS. Então, isso envolvia ministro, isso envolvia Presidente do INSS, envolvia realmente os procuradores, servidores...

    Esse conluio, essa organização criminosa interna permitiu, então, a aprovação de diversos acordos de cooperação técnica, e esses acordos de cooperação técnica permitiam os descontos.

    Então, além de criar as associações, cada grupo desse – tem o grupo da Contag, o grupo do Sindnapi, o grupo da Conafer, o grupo dos "golden boys", vários grupos –, todos eles cuidavam, eram procuradores e sócios das entidades, das associações e dos sindicatos, e ao mesmo tempo criavam várias empresas – gente que criou 10, 15, 20, 30 empresas.

    Então, eles descontavam lá dos aposentados e pensionistas, apresentavam a relação de aposentados – gente morta, criança, BPC, todo mundo. Acho que eles pegavam o cadastro lá em São Paulo, na 25 de Março, alguma coisa, compravam em algum lugar, e mandavam para lá, para descontar do INSS.

    Evidentemente que também tinha combinação na Dataprev. A Dataprev é que processava realmente a folha e os descontos da Previdência.

    E aí criavam essas dez empresas, 15 empresas – tem grupo que criou 30! –, e aí você tinha empresa tudo laranja. As pessoas botavam parente, cunhado, esposa, marido e tal, essas coisas todas, como sócios.

    E aí, então, eles pegavam esse dinheiro do INSS. A empresa que eles criaram... Tem empresa de tecnologia, de informática, que conseguiu não só falsificar as assinaturas dos aposentados, mas conseguiu falsificar a biometria, através da identidade.

    Então, eles faziam a consolidação disso, mandavam para o INSS, internamente, pareceres, e a turma dava parecer favorável, inclusive, mesmo em bloco. Teve relação de 30 mil pessoas, 50 mil pessoas, e que só podia ser feito – o decreto era muito claro – se tivesse a biometria e o "de acordo" do aposentado.

    Eles conseguiam falsificar tudo isso. Então, eram milhões e milhões. Milhões!

    Esses "golden boys" mesmo – que são jovens, de 28 anos, 35 anos – desviaram 700 milhões e criaram mais de 30 empresas, entre elas essa questão de informática. Aí tinha empresa de seguro, empresa prestadora de consultoria jurídica, auxílio-funeral... Inventavam um monte de coisa e transferiam, então, milhões e milhões para essas contas.

    E aí, a gente apurou tudo isso, e evidentemente nós vamos entrar depois nos consignados, porque já não é mais bilhão. É trilhão. Então, a gente vai discutir também, porque vários bancos, várias financeiras que tinham consignado estavam operando, descontando os aposentados, sem sequer creditar o empréstimo. Ou, quando creditava, não acabava nunca. O juro era tão alto, que o cara iria passar a vida toda pagando esse empréstimo.

    Então, essa é a segunda etapa da CPMI.

    Mas, agora, o que nós fizemos? Deixamos para quinta-feira passada a votação dos demais requerimentos.

    E, lá atrás, um mês atrás, tinha um requerimento de uma pessoa chamada Edson Claro. Houve um debate grande, esse Edson Claro era ex-sócio do Careca do INSS – acho que brigaram e o Edson queria falar alguma coisa para a CPI –, então, botamos o requerimento.

    E aí, por incrível que pareça, a base do Governo e o PT fizeram uma defesa muito grande para não aprovar o requerimento. Na hora, até não entendi bem, porque eu não conhecia, não tinha aprofundado em relação a quem era Edson Claro.

    Aí, na quinta-feira, o Poder 360, a Folha de S.Paulo, o Metrópoles, e outros, publicaram, que o Edson Claro tinha declarado à Polícia Federal – foram mais de 70 horas de depoimento – que o filho do Lula recebeu R$25 milhões e mais R$300 mil, por mês, de mesada, o Sr. Fábio Lula da Silva.

    Então, fizemos um requerimento, para aprovar o requerimento do Fábio, para chamá-lo aqui, e o Edson também. E, para nossa surpresa, a gente não conseguiu aprovar. A base do Governo, mais uma vez, os Senadores do PT fizeram uma organização, e fomos derrotados: 19 a 12. O Senador Marcio Bittar estava lá.

    Aí fomos aprovar os requerimentos das denúncias dos bancos, do PicPay... Sabe de quem é o PicPay, Sr. Marcio Bittar? Do Joesley, da JBS.

    A JBS tem tudo! É impressionante como este Governo está ligado. Eu acho até que o Governo é sócio da JBS. Não é possível... Agora, tem até o negócio da tilápia, mas teve a questão da energia lá do Norte, lá do Amazonas. Comprou quebrado, e, no dia seguinte, já valorizou, botaram o dinheiro...

    Então, a JBS e o PicPay fizeram a instrução normativa, autorizando que poderia ser antecipada a aposentadoria, os aposentados, mas que não podiam cobrar juros e era no máximo de R$150 – depois passaram para R$400.

    De todos os bancos do Brasil, adivinha quem é que foi escolhido pelo INSS? O PicPay, que cadastrou mais de 500 mil pessoas. E foram descontadas essas antecipações, inclusive com juros de mais de 20%.

    Aí a gente bota um requerimento para aprovar, para quebrar sigilo, para trazer o presidente do banco, e perdemos a votação.

    Então, não conseguimos aprovar a convocação da Crefisa... Inclusive, Crefisa, a D. Leila, que financia o Palmeiras, também está enrolada até o pescoço com a questão dos consignados, assim como o BMG, o Santander... Tem vários bancos envolvidos nisso.

    Eu espero que a gente, lá no início de fevereiro, possa retomar essas votações, para podermos apurar de fato. Por que estão escondendo tudo isso? Como é que a gente não consegue aprovar requerimentos de pessoas que roubaram, que assaltaram os aposentados e pensionistas? E tem gente com coragem de votar contra? Quebra de sigilo, coisa que a gente quer saber...

    Então, nós vamos entrar agora em fevereiro nos consignados e no seguro defeso.

    Lembro-me de que fui o Presidente da Comissão da Medida Provisória nº 871, que foi exatamente para estancar a corrupção na concessão de aposentadorias e benefícios do INSS.

     E eu lembro-me que, naquela época, em Brasília, se você pegasse todos os pescadores que recebiam o seguro-defeso e botasse em volta do lago, não dava, não cabia. Hoje, no Maranhão, parece que são 600 mil pessoas recebendo o seguro-defeso. A Polícia Federal cancelou agora mais de 100 mil inscrições no seguro-defeso. Ou seja, acho que nós temos, hoje, um número muito maior de pescadores do que de peixes. E é incrível, são bilhões, quando se fala em seguro-defeso, é na ordem de R$5, 6 bilhões que o Governo... E quando eu falo Governo aqui, é o contribuinte que paga isso.

    Então tem gente aqui em Brasília que trabalha aqui – e eu recebi documentos disso –, pessoas que trabalham aqui, mas recebem o seguro lá no Maranhão. Aqui eles trabalham sem carteira assinada, que é coisa que você não consegue mais hoje em Brasília; e no Brasil, na área rural principalmente, você não consegue mais ninguém para trabalhar, porque agora ninguém quer mais trabalhar. Ou, se trabalhar, tem que ser sem carteira assinada para poder continuar recebendo os programas sociais.

    É incrível que a gente não crie realmente um mecanismo de porta de saída para esse pessoal. Será que as pessoas vão viver de cesta básica a vida toda? E não tem jeito, você tem que dar a qualificação profissional, gerar emprego, botar essa turma para trabalhar. Agora, temos que fazer isso. Lá na Finlândia eles encontraram a solução, viu, Confúcio? Lá na Finlândia, quem tem programa social não vota, e, consequentemente, os governos passam a ter uma atenção diferente, um entendimento diferente com relação a esses benefícios.

    A gente precisa buscar uma forma, porque eu vi... Um Presidente americano, não sei qual deles, falou uma vez que você mede o sucesso do governo não pelo número de entradas no programa social, mas pela saída. Ora, a vitória do governo é tirar realmente as pessoas desses programas, e dar a eles dignidade, dar emprego, dar trabalho, dar qualificação. Então a gente precisa cuidar disso.

    Agora, eu nunca vi... Aliás, já vi. Eu estou assistindo novamente ao mesmo filme. O Márcio foi Deputado comigo, Márcio Bittar, e participou também das CPIs que a gente participou. A mesma coisa, cara, nas estatais eram exatamente o que acontece hoje. Naquela época, as estatais davam um prejuízo danado no Governo Dilma, no Governo Lula...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Entrou o Bolsonaro, todas as estatais passaram a dar lucro, inclusive os Correios. Os Correios fecharam, acho, com R$3 bilhões de lucro. Agora estão querendo aprovar um financiamento de R$20 bilhões, porque o prejuízo já vai ultrapassar R$10 bilhões nos Correios. E isso aí reflete, evidentemente, no fundo de pensão dos funcionários, que, por incrível que pareça, estão pagando até hoje o lá de trás. E inclusive nem podiam descontar do Imposto de Renda, e a gente conseguiu aprovar uma lei para permitir que a diferença, o complemento que eles estão pagando pela roubalheira, seja, pelo menos, dedutivo do Imposto de Renda. E agora vem de novo esse rombo, a Previ com não sei quantos bilhões de rombo, os Correios e as demais estatais.

    Então a gente precisa realmente começar a cobrar isso, a gente não pode deixar a coisa correr frouxa do jeito que está correndo. Mas é bom a população entender e ficar de olho. Verifique lá quem é que votou contra esses requerimentos...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... que deveriam ter sido aprovados, para a gente poder botar transparência e mostrar para a população brasileira quem é que roubou dinheiro público dos aposentados e pensionistas.

    Muito obrigado, Presidente.