O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar - Presidente.) – Muito bem.

    Passamos agora à fala de abertura oficial da sessão destinada a celebrar o mês em homenagem ao RenovaBio.

    Quero saudar a mesa, já nominalmente citada aqui, no momento da sua composição; Senador Fernando Farias, na pessoa dele saúdo todos os demais. Quero saudar os senhores e as senhoras aqui presentes, na pessoa do meu amigo Pedro Neto. Vejo ali Renato Cunha também, representante do setor em Pernambuco, nosso estado vizinho; na pessoa dele, quero saudar todos os demais senhores e senhoras que estão aqui presentes.

    O RenovaBio é, inegavelmente, a política mais exitosa de crédito de carbono no Brasil. Completa este mês, em seu dia 26, oito anos de vigência, data em que foi publicada a Lei 13.576, de 2017. Tem sido nosso papel dar visibilidade a políticas como essa, que valorizam o setor produtivo, industrial e agrícola, como parceiros do Brasil rumo a uma matriz energética mais limpa, previsível e extremamente competitiva.

    O uso de biocombustíveis como o etanol é histórico no país. Temos uma relação colonial com o plantio da cana-de-açúcar para a produção de açúcar, de cachaça. Há registros de início da mistura do etanol na gasolina nas décadas de 30, 60 e, mais firmemente, na década de 70, década em que foi lançado também o programa Proálcool.

    Na indústria automotiva, a década de 90 foi marcada pelo desenvolvimento do primeiro protótipo de motor flex; nos anos 2000, os motores flex mais modernos caíram no gosto do brasileiro, resgatando o protagonismo do etanol como combustível que move o carro dos brasileiros.

    No campo legislativo, destacamos a Lei 8.723, de 1993, que vem atualizando as faixas de percentuais de adição de etanol anidro na gasolina, ajustado mais recentemente para 30%, com base na lei do combustível do futuro – agora já desde 2024. O aumento da mistura é uma estratégia virtuosa, pois favorece o crescimento da demanda por etanol, permitindo que o setor cresça em produção, e contribui para a descarbonização da nossa economia.

    O RenovaBio vai por outro caminho, garante ao setor, indústria e agro, a compensação financeira por estar limpando nossa matriz energética. Com base em metas nacionais de descarbonização para o setor de combustíveis, cria-se um mecanismo de reconhecimento de eficiência ambiental dos combustíveis que são produzidos aqui, no país. Trata-se de uma política de Estado que valoriza quem produz energia renovável de forma sustentável, garantindo segurança regulatória para investimentos de longo prazo.

    O RenovaBio consolida o Brasil como líder mundial em bioenergia. Nosso etanol de cana é um produto estratégico, respeitado globalmente, e o programa reforça essa posição, ao premiar eficiência, sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Defendê-lo é defender o produtor rural, é defender a usina, o município canavieiro e o futuro energético do país.

    Ele permite que cada usina seja avaliada por sua eficiência ambiental e produtiva, gerando créditos de descarbonização (CBIOs), que podem ser comercializados no mercado financeiro, ou seja, o programa transforma em valor econômico aquilo que nossos produtores rurais e nossas usinas já fazem de melhor: produzir etanol de alta qualidade, com baixo impacto ambiental e enorme capacidade de reduzir emissões.

    O RenovaBio fortalece a competitividade do etanol frente aos combustíveis fósseis, oferecendo previsibilidade para que as usinas possam planejar expansão, modernização e inovação tecnológica. Para o produtor de cana, significa estímulo direto à produtividade agrícola, à adoção de práticas sustentáveis e à geração de novos mercados. Estudos mostram que áreas que adotaram o programa tiveram aumentos de investimentos, mais empregos rurais qualificados e maior renda para as regiões produtoras.

    O CBIO, instituído em 2017, teve suas negociações na B3, a bolsa de valores brasileira, apenas em 2020. Só no primeiro semestre de 2025, a B3 registrou R$2,8 bilhões de volume financeiro movimentado de CBIOs, e, desde a sua concepção, o valor transacionado já supera os R$10 bilhões.

    Cabe destacar que, desde o ano passado, com o advento da Lei 15.082, de 2024, de minha autoria, enquanto Deputado Federal, na Câmara dos Deputados – e tive a honra de ser o Relator aqui, no Senado –, conseguimos incluir esses produtores como beneficiários dos CBIOs. Saiba que foi uma grande luta, Fernando; e aqui é um exemplo clássico. A gente bateu o escanteio na Câmara dos Deputados, como autor da lei, e veio cabecear aqui, como Relator da lei, no Senado Federal, já que é permitido nesse caso.

    Quando o produtor rural entrega a cana à usina, ele tem direito a receber 60% dos créditos. Porém, se ele comprova eficiência, se ele apresenta dados primários mostrando que usou menos diesel e que otimizou o fertilizante, esse prêmio pode saltar para 85% da receita adicional.

    Estamos falando de desconcentrar o capital financeiro da Faria Lima e injetá-lo na Feira Livre de Sapé, de Mamanguape, de Guarabira e de diversas cidades pelo interior do nosso Nordeste. Isso, meus caros, é desenvolvimento regional na veia, é desenvolvimento regional na prática.

    A minha Paraíba é, hoje, a segunda maior potência sucroenergética do Nordeste, segundo os dados apontam, apesar de haver as divergências. Diferentemente do Sul, onde a colheita é mecanizada em grandes latifúndios, na nossa Zona da Mata, o fornecedor independente é insubstituível. Não é subsídio do Governo; é dinheiro do mercado remunerando quem presta serviço ambiental.

    As estimativas indicam que podemos injetar de R$20 milhões a R$30 milhões, por safra, diretamente na mão dos produtores independentes da nossa região. Agora, o produtor independente não é mais coadjuvante; ele é sócio, ele é protagonista da descarbonização nacional.

    O ciclo da cana-de-açúcar muitas vezes foi narrado como um ciclo de dor, vocês sabem disso; sabem daquilo que José Lins do Rego chamou de "Fogo Morto". Mas a vontade política deste Parlamento está reescrevendo essa história. O RenovaBio e a Lei do Combustível do Futuro são a prova de que a tradição e a vanguarda podem caminhar juntas.

    Para encerrar, deixo aqui uma reflexão desse nosso mestre paraibano da cidade de Pilar, José Lins do Rego, que imortalizou os engenhos e que escreveu, certa vez, uma frase que, hoje, ganha novo sentido. Dizia ele: "E um sonho de menino é maior que de gente grande, porque fica mais próximo da realidade".

    Ver o campo paraibano prosperar, ver o campo do Nordeste, o campo brasileiro prosperar, ver o produtor ser valorizado não apenas pelo açúcar, mas também pela energia limpa que gera, parecia um sonho distante, um sonho de menino, mas, hoje, com trabalho, técnica e política séria, tornamos esse sonho realidade.

    Que continuemos avançando nesse caminho, honrando a força do setor sucroenergético, como um dos motores mais importantes do desenvolvimento nacional!

    Viva a Paraíba! Viva o RenovaBio!

    Deixo aqui uma homenagem – mesmo na ausência, transmita, Pedro Neto – ao nosso amigo José Inácio, da Asplan, um lorde do setor em todo o Brasil.

    E, assim, declaro o muito obrigado pela presença de cada um dos senhores.

    Parabéns por este mês de homenagem ao RenovaBio. (Palmas.)

    Concedo a palavra ao Senador Fernando Farias para fazer uso da tribuna. (Pausa.)