O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, membros da mesa, nosso Presidente Efraim, Evandro, Paulo Leal, Mário Campos e a enciclopédia Plinio Nastari!

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, representantes do setor produtivo, da ciência, da agricultura e da energia, cumprimento, de modo especial, o nosso amigo Pedro Robério, Presidente do Sindicato de Alagoas; Renato Cunha; Mário Campos – já falado –; Evandro Herrera Gussi; e a Cicinha, que está aí, junto do Renato, minha esposa.

    É uma grande honra participar desta sessão solene dedicada ao RenovaBio. Esta política expressa o melhor da capacidade brasileira de unir competitividade, economia, inovação, tecnologia e compromisso ambiental – algo que poucos países conseguiram estruturar com a mesma competência.

    Falo aqui não apenas como Parlamentar, mas como alguém que dedicou todos os seus anos à produção de cana, etanol e açúcar. Nesse período, vi de perto a força transformadora do setor. A vinhaça, antes tratada como problema ambiental, tornou-se um insumo valioso; o bagaço, visto como resíduo, virou fonte de energia; a palha passou a gerar eletricidade; os motores flex ampliaram o uso do etanol pelos brasileiros; e o aumento da mistura na gasolina consolidou um avanço estratégico, para o mundo observar com respeito.

    Hoje, novas fronteiras começam a se abrir. Tecnologias recentes permitem converter motores a diesel para operarem com 100% etanol, e o uso do etanol como bunker na navegação já desponta como alternativa real para o transporte marítimo. São inovações ainda muito recentes, mas que apontam para um futuro de novas demandas, novas cadeias produtivas e maior protagonismo do etanol no transporte pesado.

    É nesse cenário que o RenovaBio se destaca. Ele organiza a transição energética com metas claras, previsibilidade e cálculo preciso de emissões. Premia quem reduz intensidade de carbono, incentiva melhorias contínuas e dá ao país um horizonte de longo prazo baseado em eficiência e racionalidade.

    Segundo dados da B3, o repasse dos CBIOs ao consumidor ficou em apenas R$0,02 a R$0,03 por litro, mostrando que o Brasil conseguiu estruturar um modelo de descarbonização que combina impacto ambiental com equilíbrio econômico – um feito raro no mundo.

    Os resultados ambientais também são objetivos. A RenovaCalc, desenvolvida com a participação da Embrapa e aplicada por auditorias independentes, permite medir emissões evitadas com rigor científico. E o Brasil chegou até aqui com responsabilidade, transparência e governança.

    Há poucas semanas, o STF reafirmou a constitucionalidade do RenovaBio, reforçando a segurança jurídica que sustenta os investimentos no setor e consolidando a política como referência mundial em biocombustíveis.

    O Senado também tem buscado integrar essa visão de futuro a outras políticas estruturantes. Um exemplo é a proposta de municipalização da Cide, permitindo que a contribuição incidente sobre a gasolina seja direcionada aos municípios. Isso abre caminho para fortalecer o transporte público, renovar frotas e ampliar o acesso da população urbana a um serviço essencial.

    Esse modelo cria um círculo virtuoso: ao vincular uma receita associada ao uso de combustíveis fósseis à melhoria da mobilidade urbana, o país reforça uma sinalização econômica coerente com a transição energética. É uma lógica que se harmoniza com o RenovaBio, ao incentivar alternativas de menor intensidade de carbono e alinhar políticas urbanas e políticas energéticas, preservando, de forma natural, a competitividade do etanol.

    Inclusive, não temos dúvidas de que o financiamento do Passe Livre nacional passa pela municipalização da Cide. O tema ganhou novo impulso porque o Presidente Lula tem cobrado celeridade nos estudos sobre a proposta de tarifa zero – e o Presidente Lula, vocês sabem, nunca negou nenhum pleito do setor. O desafio é o custo estimado, cerca de R$90 bilhões por ano, mas a alternativa está ao alcance das mãos: segundo a ANP, o Brasil deve superar, neste ano, R$45 bilhões de gasolina C ou R$33 bilhões de gasolina A, comercializada durante o ano. A Cide-Gasolina, praticamente zerada há anos, teria hoje – corrigida pelo IPCA desde o início de sua vigência – uma alíquota máxima equivalente a cerca de R$3,20 por litro, potencial técnico e arrecadação da ordem de R$100 bilhões por ano. Mesmo usando apenas uma parte desse valor, é possível financiar políticas públicas estruturantes com efeitos distributivos e até deflacionários, como aponta o estudo de Samuel Pessôa e Livio Ribeiro, da Fundação Getúlio Vargas. É uma solução que fortalece a mobilidade urbana e se alinha à transição energética de forma natural e consistente. Em tempo, o Banco Mundial já falou que uma das coisas que o mundo poderia fazer seria colocar uma Cide nos combustíveis fósseis.

    Senhoras e senhores, o Brasil tem todas as condições de liderar a transição energética global. Temos terras, tecnologia, conhecimento, segurança alimentar e capacidade de produzir energia limpa em escala. O RenovaBio é uma das bases dessa liderança. Ele une produtor, distribuidor, consumidor, academia e Estado em torno de uma agenda moderna, eficiente e estratégica.

    Após décadas vivendo nesse setor por dentro, posso afirmar: o que o Brasil construiu aqui não existe em outro lugar no mundo. O RenovaBio é motivo de orgulho nacional e merece ser preservado, aperfeiçoado e fortalecido.

    Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)