A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar - Presidente.) – A sessão especial de hoje homenageia a Telebras pelos 53 anos de sua criação.

    Autorizada pela Lei 5.792, de 1972, buscou organizar as concessionárias de serviço público de telefonia da época. Até 1972, os serviços de telégrafo, radiocomunicações e telefonia trabalhavam de maneira isolada num ambiente bastante caótico. Eram mais de 800 empresas dos mais variados portes e capacidades técnicas, públicas e privadas. Coube à Telebras centralizar, padronizar e modernizar o sistema, incorporando a antiga Embratel, que havia sido criada em 1965.

    A estrutura final transformou a Telebras numa holding formada pela aquisição, absorção e unificação das empresas que prestavam serviços telefônicos, consolidadas em empresas de âmbito estadual, como a Telerj e a Telesp. Enquanto isso, a Embratel assumiu a operação de comunicação de longa distância, comunicação de dados, telex, retransmissão de TV via satélite. Por anos, a Telebras foi responsável pelos principais avanços tecnológicos do setor, como a implantação da discagem direta à distância (DDD), da discagem direta internacional (DDI) e da operação de cabos submarinos interligando o Brasil à Europa. Também apostou em inovação, com a fundação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Padre Roberto Landell de Moura, em 1976, sediado em Campinas. Dali se fazia a difusão de novos produtos tecnológicos, projetados com rigorosos padrões de qualidade, produtos que passaram a ser feitos no Brasil, o que reduziu custos e a dependência tecnológica estrangeira.

    A crise financeira do setor público nos anos 80 afetou diretamente a capacidade de investimento. Naquele momento, em outros países, surgiam tecnologias que hoje são determinantes para a interconexão global, como a telefonia celular e o início da internet. Assim, mesmo com a participação intensa da Embratel no avanço tecnológico, o nível de investimento não foi suficiente. A falta de recursos levou o Estado e a sociedade a discutirem a abertura do monopólio estatal nas telecomunicações, o que desembocou num processo de privatizações, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 8, que deu fim às restrições do setor.

    As operações da Telebras cessaram em julho de 1998 e só restou um núcleo de gestão do pessoal da antiga empresa, mas o contínuo avanço tecnológico do setor abriu a oportunidade de renascimento da empresa. A partir de 2010, a necessidade de acelerar a implantação da internet no Brasil – determinada pelo Plano Nacional de Banda Larga, proposto no segundo mandato do Presidente Lula – exigiu a recriação da estrutura da Telebras para coordenar todo o processo.

    Desde então, senhoras e senhores, a Telebras tem três funções essenciais pelo menos: uma função social, operando a política de acessibilidade, que visa dar cobertura tecnológica, integrando todos os pontos do território nacional; uma função de soberania, centrada na garantia de comunicações estratégicas da defesa nacional, incluindo sigilo e segurança; e uma função estratégica, conectando todos os brasileiros, mesmo em eventuais calamidades.

    Para isso, opera uma rede de mais de 30 mil quilômetros de fibras ópticas, cobrindo grandes extensões do território brasileiro, além de entregar soluções via satélite. Temos ainda a operação não só de satélites próprios, mas também de outros operando em parceria com o setor privado. Eles possuem tecnologias geoestacionárias e de constelação de satélites de alta velocidade.

    Toda essa estrutura serve a órgãos públicos, escolas, entidades na área da saúde, entidades sociais, além das forças de defesa por todo o país.

    E também é uma grande satisfação estar aqui para celebrar uma parceria que tem transformado também o meu estado, o Estado do Tocantins. Tenho orgulho de caminhar ao lado da Telebras no projeto de inclusão digital que estamos construindo no nosso estado. Em conjunto com a Secretaria Estadual dos Povos Originários e Tradicionais, estamos também levando conectividade às comunidades indígenas e quilombolas do Tocantins. Nosso compromisso é de universalizar o acesso à internet nesses territórios, garantindo que ninguém fique para trás.

    A conectividade abre portas, permite que estudantes acessem conteúdos, ferramentas e oportunidades que ampliam seus conhecimentos, fortalece a troca cultural, estimula o desenvolvimento de novas habilidades e assegura que cada jovem tenha o direito de aprender, independentemente de onde ele vive. É isso que nós estamos promovendo – e a Telebras tem feito isso em todo o país. O foco principal é conectar e garantir a ligação e, acima de tudo, o direito a todas as comunidades.

    Esse avanço só é possível por meio de políticas públicas. As operadoras comerciais, muitas vezes, não chegam aonde há baixa densidade populacional. É por isto que o papel do Estado é tão importante: garantir que o direito de informação chegue a todos. Universalizar a conectividade é uma missão pública e essencial.

    Os resultados são visíveis. No caso do meu estado, no famoso Jalapão, na Festa da Colheita, as compras, a escola, o atendimento à saúde, tudo é possível com uma conexão colocada pela Telebras. Estou dando um exemplo que está presente em muitos dos nossos municípios brasileiros.

    A transformação vai além da conectividade mera e simples. Ela garante autonomia, amplia oportunidades, fortalece a identidade. Estamos falando de inclusão digital, de desenvolvimento local e, sobretudo, de respeito à diversidade cultural e ao direito de cada um dos povos.

    É por tudo isso que a Telebras é homenageada no dia de hoje, pelos imensos serviços prestados aos brasileiros, desde a sua concepção original até hoje. Parabéns aos dirigentes, ao seu corpo técnico, aos servidores e a todos os parceiros públicos e privados que a auxiliam de forma decisiva no sucesso dessa missão.

    Quero, na pessoa do Presidente da Telebras, cumprimentar toda a equipe pelos enormes desafios com a mudança institucional que a Telebras passa, garantindo o seu fortalecimento, a sua soberania. Então, na pessoa do Sr. André Magalhães, eu quero cumprimentar toda a equipe.

    Quero cumprimentar o Ministro Frederico Siqueira, Ministro das Comunicações, que também foi Presidente da Telebras e acompanhou grande parte desse esforço de superação e de fortalecimento, lembrando que a Telebras vinha num caminho para a sua privatização, e era essa a intenção. Na verdade, todo o processo hoje, ao contrário, de fortalecimento e até de independência da Telebras faz parte de todo um escopo de defesa, de garantia e de respeito a cada brasileiro e a cada brasileira.

    Foi dito rapidamente que a Telebras, com parceiros públicos e privados, busca estruturar e garantir o processo de inclusão, de formação e de garantia de direitos. E é muito importante esse espaço público, porque, em muitas das situações, as empresas privadas, que são parceiras, não têm o mesmo nível de comprometimento e até condições de fazer investimento, como é o caso que eu dei como exemplo do Jalapão, mas não é só o Jalapão: aldeias indígenas e muitos outros espaços que estão sendo colocados. Não é diferente quando nós olhamos o desenho das nossas cidades brasileiras, dos mais de 5 mil municípios, muitos desses municípios... E eu dou exemplo de novo do meu estado, em que mais de 80%, 90% são pequenos municípios, cujo investimento principal vem, sim, da estrutura pública. E a preocupação, Ministro Frederico – ele te chamou de Fred, quero chamar de Fred também, né, Fred? –, é com esse compromisso, entendendo que todo o serviço implementado e as políticas públicas visam reduzir desigualdades e distâncias e, acima de tudo, garantir a cidadania.

    Então, eu quero parabenizar a todos por esse esforço, cumprimentar pelo trabalho, e tenho certeza de que esta sessão de homenagem só reforça a importância estratégica da empresa.

    Quero cumprimentar todos os colegas de mesa, que já foram devidamente saudados. Muito obrigada pela presença na sessão solene.

    Agradeço ao nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre. Esta realização da sessão solene numa quarta-feira é uma exceção, as sessões solenes acontecem nas segundas e sextas, e o Presidente autorizou em respeito ao carinho que ele tem pela empresa e pelo trabalho realizado. Então, nós agradecemos a atenção do nosso Presidente Davi Alcolumbre.

    Muito obrigada, com certeza, a cada esforço realizado neste país para romper com a desigualdade, e a informação é instrumento também de libertação, de fortalecimento e de crescimento.

    Parabéns a toda a estrutura do Ministério das Comunicações e à Telebras.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional preparado pela Telebras.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Neste momento concedo a palavra ao Sr. Wilton Itaiguara Gonçalves Mota, Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).