O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, é recíproco. Nós somos defensores da Amazônia e do seu povo.

    Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, Senador Plínio, penso que o que eu vou falar aqui deve também acontecer lá no Amazonas, porque inclusive mudaram a concessionária. Hoje, eu tomei conhecimento, Sr. Presidente, do Processo 48500.003997/2025-10, que formata um reajuste tarifário anual na CEA – companhia de eletricidade do Amapá –, que poderá aumentar a conta de luz do povo do Amapá em até 32%, o qual passará a vigorar a partir de agora, do dia 13/12/2025. Justamente agora que reduziram a bandeira – diminuiu para a bandeira amarela, ou seja, quando ia ter um desconto –, eles querem aumentar 32%. A técnica sorteada para relatar esse processo é a Diretora Relatora Agnes Maria de Aragão da Costa, e nós precisamos ouvi-la para conhecer as motivações técnicas desse aumento cruel.

    Trata-se de uma tentativa de reajuste absolutamente desproporcional, inaceitável e incompatível com a realidade econômica do nosso estado. Mais grave ainda, o Amapá é um estado produtor, que gera e exporta energia para todo o Brasil, e, paradoxalmente, os amapaenses pagam as tarifas mais elevadas do Brasil. É preciso afirmar com clareza que a conta de luz não é instrumento de financiar os investimentos da CEA Equatorial. Esses investimentos devem ser custeados pelo lucro da empresa e pelo Governo Federal, que inclusive socorreu, com investimentos do Tesouro Nacional, essas demandas.

    É preciso afirmar também que, segundo informações, esse aumento estaria relacionado a investimentos realizados pela CEA Equatorial, que agora seriam novamente repassados numa via extraordinária aos consumidores.

    Queremos, Sr. Presidente, a imediata transparência de todos os fatos e atos: onde foram esses investimentos no Amapá? Tenho cobrado publicamente que a Equatorial Energia e a Aneel apresentem ao povo do Amapá as informações detalhadas desses investimentos pedidos e efetivamente executados e de que forma estes custos estão sendo repassados à população – em bons serviços e energia mais barata.

    Digo isso, Sr. Presidente, porque no ano passado a CEA Equatorial disse que, de janeiro a junho, eles haviam investido R$250 milhões e, só em junho, outros R$250 milhões – que eles estavam cobrando. Onde foram esses investimentos?

    Além disso, é indispensável que venha a público a destinação do material retirado durante substituições de infraestrutura, como postes, cabos, almas de aço 1/0, 2/0 AWG, caríssimos e de duração de uma vida longa, insumos de alto valor econômico. O Amapá tem o direito de saber se esses materiais foram reaproveitados – e estão cobrando novamente – ou vendidos, e quais foram os ganhos patrimoniais decorrentes dessas operações.

    Estão trocando postes, Senador Girão, postes de concreto, dizendo que tem que trocar um poste de concreto que tem vida de 200, 300 anos.

    O aumento de 32% é covardia com o consumidor do Amapá. A concessionária CEA Equatorial quer que paguemos por investimentos que não sabemos onde foram... enquanto lucra com o reaproveitamento de materiais.

    Chega de exploração, Sr. Presidente. Esse aumento é irracional, injusto e cruel. Não vamos nos calar e não vamos aceitar.

    Estamos diante de uma omissão da União, pois a conta de luz está sacrificando o bem-estar social das famílias de baixa renda, zerando o lucro dos produtores e empreendedores, que tentam manter seus custos sob controle.

    A defesa do consumidor, da transparência tarifária, da modicidade e da justiça social não são temas eventuais, são lutas e compromissos permanentes do nosso mandato. O Amapá precisa ser respeitado enquanto Estado federado, pois nossa população, há décadas, enfrenta baixa qualidade de serviços de energia, prejuízo com apagões, descontinuidade e, ainda assim, continuamos pagando as contas de luz mais altas do Brasil.

    O povo do Amapá não aguenta um aumento de 32%, e nós vamos lutar para que esse aumento não aconteça.

    Obrigado, Sr. Presidente.