Discurso durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes, a qual suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade), apontada como usurpação das prerrogativas do Senado Federal e afronta à democracia. Denúncia de suposta concentração de poder no STF e defesa da prerrogativa de denúncia por qualquer cidadão.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Atividade Política, Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Crime de Responsabilidade:
  • Indignação com a decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes, a qual suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade), apontada como usurpação das prerrogativas do Senado Federal e afronta à democracia. Denúncia de suposta concentração de poder no STF e defesa da prerrogativa de denúncia por qualquer cidadão.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2025 - Página 46
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Indexação
  • CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, LIMINAR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, RESTRIÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, USURPAÇÃO, COMPETENCIA, POVO, SENADO, REPUDIO, PROTEÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL, LEI FEDERAL, IMPEDIMENTO, COMENTARIO, POSIÇÃO, ADVOCACIA DO SENADO, DEFESA, ATUAÇÃO, PARLAMENTO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, a todos os servidores desta Casa.

    Quero cumprimentar o nosso Deputado Federal por Minas, o Mário Heringer, que está aqui, um professor da política mineira, com quem a gente aprende todos os dias. Que Deus o abençoe! Em tudo que for por Minas, o senhor sabe que pode sempre contar com o nosso mandato aqui, está bem? Um abraço para o senhor.

    Queria começar a minha fala de hoje, gente, pedindo o câmera para poder dar aqui um zoom e mostrar isto aqui: o Senado está fechado para balanço. É isso que vai acontecer. Foi isso que o Ministro Gilmar Mendes fez hoje com todos os Senadores e com a população brasileira. Pode pegar uma chave aqui e trancar o Senado, porque a nossa prorrogativa acabou. Não precisa mais o Presidente da República indicar Ministros para a gente poder sabatinar aqui, não. Porque a gente faz a sabatina, depois a gente tem prorrogativa de fiscalizar os Ministros, inclusive para poder impitimá-los. E o que se está fazendo agora? Nem denunciar a gente pode. Quem vai denunciar agora a PGR? Sabe o que o Ministro Gilmar Mendes fez aqui? Ele legislou, inclusive, em causa própria. Foi isso que o Ministro Gilmar Mendes fez aqui, na cara dura!

    Eu quero falar aqui novamente, como eu sempre falo: eu não tenho medo. Eu acho que aqui não é ideologia, não, viu? Aqui são todos os Senadores, de qualquer partido que sejam, de esquerda, de direita, que têm que subir à tribuna e se posicionar. E o Presidente do Senado também. O que ele fez aqui foi uma falta de respeito com os Senadores.

    Outra coisa: que medo é esse? É por causa das eleições do ano que vem? Que medo é esse? Quem não deve não teme. Qual é o problema de o Senado começar a...

    Outra coisa: não são só os Senadores, não, é a população brasileira que tem essa prerrogativa também.

    O que ele está fazendo aqui é ditadura! Falam tanto em ditadura, Presidente, mas o que o Ministro Gilmar Mendes está fazendo aqui é uma verdadeira ditadura, acabando com a democracia. E vocês, Excelências, não são reis. Vocês são como nós aqui, só não foram eleitos. E eu acredito que, se fosse para fazer campanha, sair na rua para pedir voto, eu queria ver se eles tinham coragem para fazer isso. Que medo é esse? Vocês não têm que ter medo de serem denunciados, não, uai. Quem não deve não teme.

    É por isso que eu entrei com essa PEC. Eu peço o apoio aqui de todos os Senadores, que todos os Senadores, independentemente de qual partido sejam, possam assinar essa PEC minha, para a gente voltar ao que era antes. Inclusive, vai melhorar, porque hoje, para poder ter o início de um impeachment, tem que ser por maioria absoluta, Presidente. O que eu estou fazendo aqui é para a maioria simples poder dar início. Porque o que ele está fazendo aqui é, literalmente, tirando a prerrogativa nossa de quê? De denunciar. E o que a gente vai fazer aqui é voltar ao normal, é simples o que a gente vai fazer aqui. Então, eu peço aqui a assinatura de todos os Senadores, para a gente poder, literalmente, combater essa decisão do Ministro Gilmar Mendes. E eu espero, com toda humildade, que o nosso Presidente do Senado possa se manifestar, porque hoje foi um verdadeiro tapa na cara de todo o Congresso Nacional, de toda a população brasileira.

    Novamente, eu não sei por que está com medo. Quem não deve, não teme. É porque eu acredito que tem eleição o ano que vem. Muitas pesquisas já mostram, em cada estado aqui, que muitos Senadores que são independentes, que não têm rabo preso, podem estar aqui em 2027, e eu não sei por que o medo, gente, eu não entendo isso.

    Inclusive, na época, Girão – e você também votou contra –, houve a questão da PEC da blindagem. E eu penso o seguinte: por que a gente tem que ter medo e se blindar? Porque o que eles estão fazendo hoje...

    Ah, eu queria ver quem saiu na rua para ir contra a PEC da blindagem sair na rua agora para poder ir contra essa decisão do Ministro Gilmar Mendes, porque o que o Gilmar Mendes está fazendo com todos os Ministros é se blindando e legislando em causa própria. É isso que eles estão fazendo. Então, eu queria ver... Da mesma forma que teve artista, que todo mundo parou num domingo para poder... E eu apoiei a questão da PEC da blindagem, eu fui contra aqui, porque, novamente...

    O que os ministros estão fazendo, para vocês terem noção, é legislando em causa própria e se blindando. E aí? Eu estou pronto para ir para a rua. Quem quiser ir para a rua... E eu sou mais, viu, Girão? Porque eu acredito que você já protocolou esse pedido de impeachment, que eu já assinei também. Se não quiserem a minha PEC, podem também pedir o impeachment do Ministro Gilmar Mendes, sem medo nenhum.

    Com todo o respeito a V. Exa., Gilmar Mendes, tenha respeito por esta Casa também – tenha respeito por esta Casa.

    E quantas vezes precisar assinar pedido de impeachment aqui, eu faço questão disso aí. Inclusive, se precisar de uma CPI contra mim, eu assino aqui na hora. Novamente, quem não deve não tem que temer nada.

    Então, eu espero que os Senadores possam reagir, de todos os lados, de todos os partidos que têm aqui, que os 81 Senadores possam apoiar esse pedido de impeachment do nosso querido Senador Girão e possam apoiar a minha PEC também. Vamos dar uma resposta, porque a população brasileira já começou, nas redes sociais: "O que é que o Senado vai fazer?", "Qual é a decisão do Senado, Cleitinho?". É por isso que eu coloquei isso aqui, gente. Se a gente não fizer nada dessa vez, já que está acabando o ano – a gente já está em dezembro, daqui a pouco é 31 de dezembro –, na hora em que virar o ano, a gente fecha para balanço, porque a população brasileira não aguenta mais. A verdade é essa.

    Então, que nós, Senadores, aqui, possamos ter o mínimo de vergonha na cara e combater essa decisão do Ministro Gilmar Mendes, porque, novamente, olhando aqui para esta TV: eu não tenho medo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2025 - Página 46