Pela ordem durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica ao atual cenário institucional brasileiro e à atuação do Supremo Tribunal Federal, com ênfase na decisão recente do Ministro Gilmar Mendes e no inquérito das fake news. Destaque para a cobrança direta à Presidência do Senado Federal pela abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, citando a existência de diversos pedidos e um "superpedido" com apoio popular e parlamentar. Destaque para a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e o apelo por uma reação efetiva da Casa revisora diante do que o parlamentar classifica como insegurança jurídica e ameaça à democracia no país.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Judiciário:
  • Crítica ao atual cenário institucional brasileiro e à atuação do Supremo Tribunal Federal, com ênfase na decisão recente do Ministro Gilmar Mendes e no inquérito das fake news. Destaque para a cobrança direta à Presidência do Senado Federal pela abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, citando a existência de diversos pedidos e um "superpedido" com apoio popular e parlamentar. Destaque para a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e o apelo por uma reação efetiva da Casa revisora diante do que o parlamentar classifica como insegurança jurídica e ameaça à democracia no país.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2025 - Página 53
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), GILMAR MENDES, MINISTRO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPEACHMENT, INQUERITO, NOTICIA FALSA.
  • COBRANÇA, PRESIDENCIA, SENADO, COLOCAÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • DEFESA, PRERROGATIVA, SENADO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AMEAÇA, SEGURANÇA JURIDICA, DEMOCRACIA.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Nós estamos vivendo um dia triste, muito emblemático da democracia do Brasil.

    Eu estava no pequeno expediente aqui com alguns colegas e eu sinto a mesma dor, como Parlamentar, de não ter mais o que fazer aqui. Não tem mais razão do meu mandato. Eu quero colocar para o senhor a reação, que precisa ser imediata, desta Casa. Ela já foi vilipendiada demais, Presidente Davi Alcolumbre, a Casa revisora da República. Nós não temos como não fazer nada. E tem que ser uma reação não de discurso, mas uma reação efetiva desta Casa bicentenária, para que barre, de uma vez por todas, essa loucura institucional que o Brasil vive, da ditadura da toga.

    Com todo respeito a sua pessoa, mas a sua autoridade, dessa cadeira, não teve a coragem de abrir nenhum pedido de impeachment que dormita nessa gaveta. Absolutamente, nenhum pedido de impeachment. Tem um aí que é o superpedido de impeachment, que fez um ano agora – 3 milhões de assinaturas de brasileiros;137 Deputados Federais assinando; dois grandes juristas, Dr. Sebastião Coelho e Dr. Rodrigo Marinho; e apoiado por 41 Senadores da República, a maioria desta Casa. O senhor ignorou esse pedido de impeachment.

    Peço agora a V. Exa. que aja para defender a democracia, de verdade – não é de boca... Porque o que aconteceu foi golpe hoje, com a decisão do Ministro Gilmar Mendes.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Peço a V. Exa. que abra um dos 31 pedidos de impeachment que ele tem aí, nessa gaveta – um, inclusive, que eu dei entrada com muitos colegas assinando. Que o senhor, imediatamente, abra esse pedido de impeachment, enquanto é tempo, para salvar o Brasil. O senhor está nessa cadeira, Deus o colocou aí, com a autoridade concedida por cada um dos Senadores, para, neste momento, tomar uma atitude que o Brasil espera – não é de hoje, é desde 2019, quando se abriu esse inquérito famigerado das fake news, que é uma espada na cabeça do povo brasileiro.

    Esse inquérito que, segundo o Ministro do STF que saiu, Ministro Marco Aurélio Mello, é um inquérito do fim do mundo; um inquérito da perseguição, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... um inquérito que está colocando um caos institucional no Brasil, uma insegurança jurídica sem precedentes.

    Eu não quero ver o Brasil virar uma Venezuela. Eu não quero ver o Brasil virar uma ditadura, como se flerta, muitas vezes aqui, com o próprio Presidente da República.

    Peço, em nome dos cearenses que me trouxeram para cá, em nome dos brasileiros que acompanham o nosso trabalho, em nome das pessoas de bem, todos nós temos muitas limitações e imperfeições, mas não chegou ao acaso esse fundo do poço. Acabou.

    O Senador Plínio Valério colocou há pouco, e eu concordo com ele. É entregar a chave ao Supremo e liberar o mandato de todo mundo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não tem mais razão de ser o Senado. Ou o senhor age, e é essa a minha esperança – eu vim aqui para ouvi-lo... Eu vim aqui apenas para ouvi-lo e pedir uma reação à altura desta Casa, que consome R$6 bilhões do povo brasileiro que rala para pagar imposto e que precisa que o Senado, agora, cumpra seu dever constitucional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2025 - Página 53