O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, esta é uma Casa democrática: ela diverge. Mas esse tema converge todos nós, independentemente de partido político, de tendência, até porque se tem alguém que não é fiscalizado e, quando é fiscalizado, tem essa atitude, é o Supremo Tribunal Federal. A sua nota é muito serena, defendendo este Plenário, defendendo o Senado Federal.

    Mas o que me chama a atenção, Presidente, é que essa liminar partiu de um decano que está...

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... lá no Supremo Tribunal há mais de 30 anos e que já viu o impeachment de dois Presidentes da República. Esses impeachments foram baseados nisto: contra um Presidente que é eleito democraticamente, com a maioria dos votos, em primeiro e segundo turnos, pode-se, através de uma ação popular, se abrir o impeachment. E, hoje, o Supremo toma uma decisão liminar, liminar, sobre o que nós já votamos aqui. Nós votamos duas matérias importantes aqui: o fim do fórum privilegiado, que não foi votado na Câmara até hoje; e decisão monocrática, que não foi votada até hoje.

    O Senado tem sido o equilíbrio em relação a muitas coisas, mas, neste momento, Presidente, nós não podemos ficar passivos com o que está acontecendo. O Senado tem que tomar posição. Vamos discutir essa questão. Nós temos tempo para discutir, mas temos que discutir e agir, e não esperar que a gente seja atropelado mais uma vez.

    Não podemos tirar as prerrogativas do Senador da República, que não foram dadas pelo Supremo aos Senadores, foram dadas pela pessoa que votou na gente. Essa prerrogativa não vem de uma outra Casa. Essa prerrogativa vem das urnas, do voto popular. E cada membro do Supremo foi votado aqui nesta Casa por quê? Porque as urnas nos deram essa prerrogativa. Como Senador da República, eu não me represento. Eu represento uma população e um eleitorado que me elegeu. Há uma diferença muito grande.

    Senador Nelsinho, o juiz de todas as... Seja de primeira instância, de segunda instância, tem o Conselho Nacional de Justiça.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) – E são concursados.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – E são concursados. Agora, o Supremo Tribunal...

    O único órgão neste país que pode fiscalizar o Supremo é o Senado Federal. Não tem mais outro órgão, não. Depois do Senado, só se for Deus.

    E vamos mudar o tapete! Já que dizem que o Senado é o céu, porque é azul, vamos mudar a cor, porque nós estamos vivendo um negócio que eu nunca esperava. Não esperava nunca isso, principalmente vindo do Ministro Gilmar Mendes, que é um decano, que está lá há muito tempo, e só hoje é que ele descobriu que tem uma inconstitucionalidade nisso. Só hoje, depois de tantos anos no Supremo Tribunal Federal.

    O respeito a esta Casa... Se nós não nos respeitarmos, a esta Casa, nós não deveremos ser respeitados por ninguém. O respeito a esta Casa tem que partir primeiro da gente, de nós. Nós temos que nos fazer respeitar. Ou nos fazemos respeitar ou, de quem muito se abaixa, o fundo aparece.

    Presidente, é hora de agir.