O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela Liderança.) – Serei breve, Sr. Presidente, porque tem outros colegas aí na lista.

    Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exa. pela manifestação equilibrada, afirmando a defesa institucional do Senado Federal; não podia esperar diferente de sua parte.

    Em segundo lugar, o art. 41 da Constituição da República diz, em alto e bom som, que qualquer cidadão, qualquer do povo, pode pedir o impeachment do Presidente da República. Ora, se do mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional, não é consoante ao mandamento do parágrafo único do art. 1º da Constituição – que diz que todo poder emana do povo ou dos seus representantes – que alguma outra autoridade, inclusive aquelas que foram sabatinadas pelos representantes do povo e que são votadas pelos representantes do povo, tenha que ter um foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela.

    Segundo lugar, o art. 52 da Constituição diz que é atribuição deste Senado Federal... É atribuição deste Senado Federal processar e julgar quaisquer Ministros e, em especial, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Presidente, V. Exa. tem acompanhado: ao longo do tempo, eu tenho manifestado várias vezes solidariedade a vários membros do Supremo Tribunal Federal, sobretudo em decorrência de notórias e autoritárias agressões que eles têm sofrido. Eu tenho me comportado assim, V. Exa. tem se comportado assim, respeitando a nossa Constituição, respeitando o nosso Estado democrático e direito, mas desta feita eu falo isso com um tanto de tristeza e lamento, porque é lamentável que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes.

    Diante de um momento como este, é importante termos, à frente aqui do Senado, V. Exa. para, em conduta equilibrada, afirmar o papel institucional deste Senado e do princípio que funda essa República, que é o princípio da separação, da independência e da harmonia entre os Poderes; princípio este que, com essa decisão monocrática, me parece que foi bastante ofendido.

    Presidente, há algum tempo foi votada aqui no Plenário, V. Exa. inclusive a defendeu e muito bem o fez, a Proposta de Emenda à Constituição nº 8. Foi aprovada aqui pelo Plenário do Senado e na época eu votei contrariamente. Se hoje ela estivesse a voto novamente... Eu estou fazendo isto como autocrítica e procurando me redimir: se hoje ela estivesse colocada a voto novamente, eu subscreveria; não só subscreveria, como votaria favoravelmente.

    Eu acho que o melhor encaminhamento é, neste instante, essa proposta – que foi uma decisão correta, avalio isso hoje da parte deste Senado – ser votada o quanto antes pela Câmara dos Deputados. Acredito que neste instante, neste momento, essa é a melhor resposta que pode ser dada.

    Por fim, reitero os cumprimentos a V. Exa. por afirmar a defesa soberana das atribuições do Senado da República. Nenhuma democracia subsiste se o princípio da separação e independência dos Poderes não for respeitado, por quem quer que seja. Isso não pertence a mim, não pertence a V. Exa., não pertence a cada um de nós; pertence ao povo brasileiro e à Constituição, a maior conquista que este país teve, que foi ungida pela vontade do povo brasileiro há mais de 35 anos, e é ela que deve ser respeitada.