O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Bom, Presidente, estou contando aqui, ainda sou o nono Parlamentar que estou falando. Tem muita gente para falar, e V. Exa. tem razão, porque esse é um assunto institucional.

    Só que o que está acontecendo hoje, Presidente Davi, já vem acontecendo há muito tempo: os abusos que vêm sendo praticados, até então tolerados, porque eram contra o Bolsonaro ou porque eram contra alguém de direita.

    E é sintomático, Presidente Davi. Fazendo a ressalva aqui do Senador Randolfe Rodrigues, eu não vi mais ninguém do PT fazendo uso da palavra. Fiquei até feliz de saber que, pelo menos, ainda que de uma forma mais técnica, ponderada e tímida... mas é importante que faça, porque essa é uma questão que está acima de qualquer partido.

    Porque essa situação, Presidente Davi, de vir mudando não apenas leis, mediante decisões judiciais, mas mudando até precedentes da própria Corte para alcançar determinados objetivos específicos, isso já vem acontecendo há bastante tempo. Foi mudado o foro por prerrogativa para manter o julgamento do Presidente Bolsonaro no Supremo; foi mudado o entendimento de que, em situações como a dele e várias outras, o julgamento, em vez de ser por turma, era no Plenário. Mudou para pegar o Bolsonaro. Acabou, revogaram da lei, Senadora Tereza, o instituto da suspeição, que foi tolerado, pelo bem da democracia, para prender um ditador, e um juiz que tenha total interesse numa causa pode falar, "não", apesar de eu ser a suposta vítima, apesar de eu ter escolhido os investigadores, apesar de eu ter feito as vezes do Ministério Público, apesar de eu ser o juiz, apesar de a minha família ter sido ameaçada, não tem problema nenhum. Eu posso continuar julgando essas pessoas que supostamente cometeram algum ato criminoso. Mas era pelo bem da democracia.

    Você pode legitimar a censura no Brasil, porque, como o filme, Senador Girão, um documentário da Brasil Paralelo que tratava da facada em Jair Bolsonaro ia ser disponibilizado aos seus assinantes... É aquela célebre frase no julgamento no TSE: a censura é repugnante, é inconstitucional, é intolerável, é um filhote da ditadura, mas desta vez, vamos aceitar a tortura, só até acabar as eleições. Mas era contra o Bolsonaro, podia, está tudo bem. A direita é uma ameaça ao Estado de direito, ao Estado democrático de direito, e assim vem sendo, sistematicamente.

    E aí chega ao ponto institucional: agora a vítima não é mais um CPF, a vítima é um CNPJ. A vítima é um Poder da República, é um dos pilares da democracia. E eu só me lembro, Senadora Damares – para quem já leu Machado de Assis –, da obra O Alienista, em que um suposto médico começa a fazer um experimento na cidade – por coincidência, cidade de Itaguaí: tem uma com esse nome no Rio de Janeiro – e ele começa a internar aquelas pessoas que, segundo os critérios dele, Simão Bacamarte, ele acha que são malucas.

    Então, se alguém é maluco, no critério subjetivo e autoritário dele, ele vai e interna no manicômio. Só que ele internou a primeira pessoa e o vizinho falou: "Ah, é só com ele". Daqui a pouco, ele internou a família inteira: "Não foi com a minha família, tudo bem". Daqui a pouco ele internou a cidade inteira, e aí não tinha mais a quem recorrer. E, no final, o médico que faz o experimento conclui que ele é o único são que existe em toda a cidade e ele se interna também. E, hoje, o Senado está sendo internado. Várias pessoas foram sendo internadas, acusadas de golpistas, acusadas de cometerem crimes, e agora o próprio Senado é vítima dessa lawfare, desse ativismo judicial. Essa é a verdade nua e crua.

    E por que este Plenário está quase vazio já? É porque os Senadores têm medo de vir aqui falar porque acham que nunca vai acontecer com eles? Com vários colegas com quem eu converso aqui, eu falo: uma hora o chicote vai mudar de mão; hoje as vítimas somos nós, amanhã as vítimas serão vocês. Não se trata de questão partidária, não é porque é com alguém da minha família, é porque é uma injustiça: não temos a quem recorrer. E agora nós vamos recorrer a quem?

    Eu espero que nós mesmos sejamos autossuficientes para superar este momento, porque foi exatamente esse ponto que eu perguntei na sabatina do Sr. Paulo Gonet. Perguntei assim: "Tem alguma coisa acontecendo, numa ação qualquer, em que a PGR vai opinar que o Senado não tem mais a competência exclusiva, a atribuição para iniciar processo de impeachment de Ministro supremo?". Ele falou: "Sim [sistematicamente], eu entendo que essa é uma competência que cabe ao Procurador-Geral da República". E assim foi feito, e ninguém falou nada. As pessoas continuaram votando nele, mesmo depois de eu ter desmascarado esse ponto na sabatina com ele. Falo que a sabatina é importante, e é. Num ponto tão sensível para o Senado Federal, como esse, em que eu expus... Ele falou da boca dele – sem nenhum pudor, sem nenhuma preocupação – que era assim que iria acontecer. Hoje está acontecendo.

    Então, Presidente Davi, eu quero parabenizar V. Exa. pela sua fala, pelo seu posicionamento, e eu quero fazer um destaque importante para a fala do Senador Omar Aziz, em que até as palmas que foram dadas a ele aqui no Plenário, após o discurso dele, foram tímidas, talvez pelo mesmo motivo: o medo de serem reconhecidos, como se estivessem fazendo algo contra o Supremo Tribunal Federal, porque nós fomos acusados, Presidente Davi, o tempo inteiro, de estarmos provocando alguma instabilidade institucional, de que iríamos desgastar o Supremo. Aliás, o Bolsonaro e centenas de outros foram acusados, no papel, ao criticar alguma coisa que o Supremo tivesse feito, de que era um atentado contra a democracia.

    Hoje, mais uma vez, é o Senado que, se não se der ao respeito, pode fechar as portas, Presidente. Então, acho importante o encaminhamento que foi dado. V. Exa. tem que se sentar com a oposição e com a situação, porque essa não é uma questão de interesses que nós estamos defendendo há muito tempo aqui nesta Casa – e ignorados. Às vezes, em situações até dramáticas de chegarmos a partir para um ato que é antirregimental, que nunca foi o perfil de ninguém aqui, e ocupar a Presidência do Senado para chamar atenção.

    Só que hoje, graças a Deus, Senador Girão – como é que Deus faz as coisas! –, Deus está provando que nós estávamos certos. E outra coisa: a gente estava recorrendo, Presidente Davi, ao remédio errado. Estávamos buscando a ajuda daqueles que hoje estão mostrando que são os nossos verdadeiros algozes.

    Eu não estou, com isso, fazendo nenhuma incitação institucional, estou chamando à razão, porque a gente vem sofrendo isso na pele há muito tempo, é abuso em cima de abuso. Falei só alguns aqui. Esse agora foi um abuso – não vou usar a palavra que eu quero usar aqui – muito forte, foi muito dolorido. Eu espero, sinceramente, que tenha tocado na alma dos 81 Senadores o que aconteceu. Porque, como eu disse, a jurisprudência vem sendo alterada, a legislação vem sendo alterada na canetada, mas quando é para prejudicar a gente, quando é para perseguir Bolsonaro, gente de direita, há aplausos, estão defendendo a democracia.

    Agora muda-se uma lei de 1950 com uma decisão liminar e monocrática, quer dizer, não tem urgência nenhuma. Já se passaram 75 anos que essa lei está em vigor, só agora o Supremo entendeu que tem que dar uma decisão liminar, correndo para pautar rapidinho, no Plenário virtual, na última semana antes do recesso? Que loucura!

    Estão mudando agora o entendimento preocupados com a possível bancada de Senadores que possa se eleger aqui em 2026 e que vá promover impeachment de Ministro Supremo. Eles estão se antecipando e mudando a lei, na canetada, por receio disso. Eles estão tomando decisões inconstitucionais, preocupados com o futuro. Eles têm o poder de analisar o futuro e de tomar decisões, agora, que vão punir atos futuros. Então, não tem que ter medo, tem que respeitar a democracia, tem que respeitar o povo que vai escolher quais serão os Senadores.

    Eu falo há vários anos aqui, desde lá atrás, quando se discutia impeachment de Ministro. Eu dizia, Senadora Damares: "Eu acredito numa autocontenção do Supremo". Fui criticado por isso, criaram fake news de que eu era contra impeachment de Ministro. Eu sempre – como é meu perfil de tentar construir pontes... "Não, temos algumas etapas a vencer. Vamos acreditar na autocontenção do Supremo, vamos acreditar naqueles que estão lá há mais tempo, que são mais experientes, que não foram indicados por este Governo, que eles vão conseguir fazer uma articulação e voltar, fazer com que alguns – um Ministro ou dois – voltem para a casinha, como é falado aqui no cafezinho do Senado". E não aconteceu.

    Então, a atitude que é tomada hoje é com essa preocupação na frente. Na verdade, é o medo do povo, não é o medo dos Senadores. Porque você pedir impeachment de Ministro, hoje, virou ato antidemocrático. Você é acusado de golpe de Estado, se falar que é a favor de impeachment de Ministro.

    À imprensa que está me ouvindo, preste muita atenção. O que é que vocês não entenderam? Os próximos a serem internados no manicômio de Itaguaí são vocês. Porque hoje – antes tarde do que nunca – um monte de editorial, de um monte de jornal... Alguns já tinham assumido... "Até aqui deu, já conseguimos enterrar o Bolsonaro vivo. Agora deu. Está na hora de o Supremo parar de praticar excessos".

    É assim... Eu não sei qual é o grau de inteligência das pessoas que colocam isso no papel, porque é um reconhecimento, é um reconhecimento dos excessos do Supremo, público. E, se os caras acordarem de mau humor, vão tomar medidas judiciais contra esses veículos de imprensa, porque estão atentando contra a democracia. Duvidam?

    Olhem para o lado aqui! Não é retórica, não é narrativa fácil. São fatos. Olhem para a Venezuela! Ninguém começa a implantar uma ditadura da noite para o dia, rápido. É aos pouquinhos. Vão retirando a nossa liberdade pouco a pouco, como querem fazer com a liberdade de expressão na internet, Presidente Davi. Não caia nessa falácia de dizer que a internet é uma terra sem lei, porque não é! Eu mesmo já estou processando mais dois hoje, porque recebi ataques na internet. E vão pagar. A Justiça demora, mas funciona, principalmente na justiça de piso.

    Então, as liberdades foram sendo tomadas aos poucos e hoje a gente está aqui, num momento, Presidente Davi... E, me desculpe a sinceridade, V. Exa. está coberto de razão. Cadê os 81 Senadores subindo aqui nesta tribuna para se posicionarem? Não precisa falar pessoalmente para ninguém. Faça um discurso institucional pelo menos! Tenha a hombridade de vir aqui defender sua própria sobrevivência, se é que você acredita na política, se é que você está na política para fazer alguma diferença, se é que você está aqui no Senado Federal para defender o seu estado, as pessoas que votaram em você! Têm que estar os 81 Senadores aqui nesta tribuna, fazendo uma defesa institucional, porque é o mínimo que se espera de pessoas que honram a sua cueca.

    Não dá mais. Não dá mais.

    E precisou, depois de anos de nós aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... vou concluir, Presidente – de nós aqui, nos esgoelando, denunciando os abusos... Tem um monte de gente fora do Brasil, exilada, passando fome, nos Estados Unidos, na Itália, na Argentina, no Paraguai, denunciando isso. Precisou chegar na instituição. Agora não dá para falar que a democracia não está ameaçada. Desculpe-me, a democracia está ameaçada.

    Eu espero que o primeiro passo, Presidente Davi, seja uma decisão colegiada lá no Supremo que derrube essa decisão monocrática. E outro passo, independentemente disso, que nós temos que dar: vamos colocar em pauta os projetos que vão na linha de uma redemocratização do Brasil.

    Muito obrigado.