Pela ordem durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da independência e harmonia entre os Poderes diante de decisão recente do Supremo Tribunal Federal que interfere nas prerrogativas do Senado. Destaque para o apoio à postura da Presidência da Casa e o apelo por uma reação institucional pautada na serenidade, na firmeza e nos preceitos constitucionais, evitando decisões passionais.

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Constituição, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública:
  • Defesa da independência e harmonia entre os Poderes diante de decisão recente do Supremo Tribunal Federal que interfere nas prerrogativas do Senado. Destaque para o apoio à postura da Presidência da Casa e o apelo por uma reação institucional pautada na serenidade, na firmeza e nos preceitos constitucionais, evitando decisões passionais.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2025 - Página 77
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Outros > Constituição
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Indexação
  • DEFESA, HARMONIA, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, ESTADO DEMOCRATICO, CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, LEGISLAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT.
  • DEFESA, OPOSIÇÃO, DECISÃO MONOCRATICA, LIMINAR, GILMAR MENDES, INTERFERENCIA, PRERROGATIVA, SENADO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) – Presidente Davi, quero cumprimentá-lo pela fala firme, serena, sobre este episódio de hoje, triste, muito triste para a democracia brasileira.

    Eu, na realidade, estou hoje com o sentimento de que nós aqui, com esse ato do Supremo Tribunal Federal contra o Senado Federal, contra a Constituição brasileira... Isso nos traz aqui um sentimento de que nós precisamos reagir, mas reagir com serenidade, reagir com firmeza, reagir dentro dos preceitos da nossa Constituição, que nos guia. Nada de agir com o fígado, nada de tratar as coisas com o fígado. Vamos tratar isso com aquilo que nós temos e com que o povo brasileiro nos trouxe até aqui, cada um de nós: com os votos do nosso estado, de cada um que votou em nós.

    Hoje tem muita gente nos perguntando: "O que é que vocês vão fazer?". Eu acho que nós temos que ter tranquilidade, nós temos que ter tempo, nós não podemos interromper diálogos, e eu fiquei muito feliz com a sua fala. Só que nós precisamos hoje tirar lições do que aconteceu, e essas lições estão claras.

    Eu acho que a independência entre os Poderes tem que ser perseguida todos os dias, com respeito, com diálogo, mas essa independência precisa continuar, assim como nós temos com o Executivo e também nós temos que ter, cada vez mais, com o Supremo Tribunal Federal.

    Parabéns pela sua conduta, pelos encaminhamentos e pelo seu pronunciamento hoje: sereno, porém firme.

    Nós podemos tirar uma lição daqui hoje. Talvez, eu acho que... Disse aqui o meu querido Senador Hiran: esta Casa, cada vez que nós perdemos, que alguém perde, recorre ao Supremo, e toda vez que a gente vai lá falar sobre essas decisões, que eles são obrigados a votar, falam: "Vocês estão mandando". Então, de repente, a reflexão interna nós também teremos que fazer daqui para a frente.

    Com o que eles fizeram eu não concordo, e acho que nenhum Senador aqui hoje, dos 81 Senadores, concorda com o que foi feito, mas a lição aqui hoje é de que talvez o espírito de corpo vá nos unir, para que a gente ache um caminho também firme, seguro, de defesa da Constituição, principalmente, trabalhando pela independência dos Poderes, cada um com a sua missão.

    Talvez esteja na hora de o Supremo voltar um pouco para dentro da missão que é dele, interferindo menos na política e tratando melhor a Constituição, e nós, aqui, trabalhando com a política, que é o nosso papel, representando aqueles que nos trouxeram até aqui, com firmeza, mas com ações, ações firmes, e com frieza para resolver o que é melhor para este Senado Federal e também para o Brasil.

    Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2025 - Página 77