O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela Liderança.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu quero dizer a V. Exa. que esta Casa precisa realmente se impor, e o senhor pode contar com seus pares para fazer valer aquilo que já é da nossa competência e responsabilidade. De repente, a gente tem que fazer mea-culpa porque, com tudo o que tem acontecido, a gente tem que ficar esperando; aí, quando se dá fé, o negócio avança e dá nisso.

    Mas eu quero aproveitar este momento porque, além do Supremo, nós temos outras instituições complicadíssimas na República. Coisa que não acontece em lugar nenhum do mundo, acontece aqui no Brasil, acontece na Amazônia. E, quando a gente pensa que já viu tudo, Senador Jayme Campos, está faltando muita coisa para ver ainda, porque todo dia tem algo novo.

    Eu subo a esta tribuna para manifestar a minha perplexidade e, confesso, a minha indignação diante da mais recente façanha do Ministério do Meio Ambiente, a mais nova e descabida medida, que declara guerra àquilo que sustenta milhões de pessoas, milhões de brasileiros: a produção de alimentos e a geração de emprego.

    A Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) está decidindo incluir na lista de espécies exóticas invasoras frutíferas como a goiaba e a mangueira, além da tilápia, que responde por 68% da aquicultura nacional, movimentando R$7,7 bilhões por ano.

    De acordo com a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), em 2024, o Brasil produziu 662 mil toneladas de tilápia. Fora a sua importância econômica, o setor tem relevante papel social, com um perfil bastante familiar. A piscicultura reúne cerca de 98% de pequenos produtores, distribuídos em mais de 110 mil propriedades rurais Brasil afora. Por representar uma potência nacional, o setor gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

    Apesar do potencial dessa cadeia e do importante papel para o desenvolvimento regional, a tilápia, a goiaba ou a goiabeira, a mangueira e tantas outras espécies da fauna e da flora brasileira parecem estar com os seus dias contados.

    A Ministra Marina Silva, que esteve, esses dias, em Belém, deve ter se deparado com um frondoso túnel de mangueiras em plena Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade. Belém é tomada por mangueiras e, por isso, é conhecida por "a cidade das mangueiras". Será que a Ministra vai agora querer colocar no chão as árvores centenárias, simplesmente porque a tal Conabio quer declarar as mesmas como ameaças à biodiversidade?

    Muito além da importância histórica para a cidade de Belém, em 2024, a produção brasileira de manga movimentou cerca de R$2,5 bilhões, sendo o nosso país o terceiro maior exportador mundial de manga.

    Ainda na lista das espécies exóticas invasoras, os iluminados da Conabio incluíram espécies como Eucalyptus robusta, Pinus taeda e Pinus caribaea, que compõem a base da cadeia do papel e da celulose, da produção de madeira pelo reflorestamento. Esses cultivos são responsáveis por quase 90% da madeira processada no país e por centenas de milhares de empregos formais. O enquadramento dessas espécies como invasoras teria efeitos diretos sobre investimentos privados e públicos, dificultando a expansão de áreas reflorestadas e o cumprimento de metas nacionais de neutralidade de carbono.

    Enquanto demonizam a manga, a goiabeira, o Eucalyptus e a pobre da tilápia, assistimos à importação de 700 toneladas do mesmo peixe, do Vietnã, em 32 contêineres, operação autorizada pelo próprio Governo. O primeiro contêiner a desembarcar no Porto de Santos será agora, dia 17 de dezembro. Essa operação, conduzida pela JBS e autorizada pelo Ministro da Agricultura, não se trata apenas de um comércio internacional; ela levanta sérias dúvidas sobre a coerência política e a sustentabilidade.

    Se a tilápia é considerada uma ameaça à biodiversidade, por que permitir sua entrada em larga escala no nosso país? Não bastasse a falta de coerência, essa importação poderia pressionar os preços internos, desestabilizando o setor, que gera emprego e renda para o brasileiro.

    Senhoras e senhores, não podemos permitir que uma decisão tomada sem ouvir quem produz coloque em risco a segurança alimentar e o desenvolvimento regional – e também, acima de tudo, sem ouvir cientistas, sem ouvir a ciência, sem ouvir absolutamente nada. Eu não consigo realmente entender. A tilápia, a manga, a goiaba, o eucalipto e tantas outras espécies consideradas invasoras pela Conabio não são vilãs – representam sustento, renda, alimento. Demonizar essas espécies é um ataque direto à economia nacional.

    No início de novembro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aqui desta Casa estava pronta para votar um requerimento de convocação à Ministra Marina Silva, para que viesse explicar a polêmica lista de espécies exóticas invasoras e a inclusão de plantas e animais fundamentais para a produção nacional. Atendendo um pedido da base do Governo, alteramos a convocação para convite, sob o compromisso de que a Ministra viria a esta Casa explicar o tamanho golpe que estão planejando dar no Brasil. Pois bem, semanas se passaram desde a aprovação do convite. Agora recebemos a justificativa de que a Ministra não poderá comparecer porque sairá de férias.

    Senhoras e senhores, isso soa como uma saída pouco honrosa para evitar esclarecer um ato que considero irresponsável e insano por parte dessa comissão. Infelizmente, não nos resta alternativa: vamos exercer a prerrogativa desta Casa e convocar a Sra. Ministra. É fundamental que as ações do Ministério do Meio Ambiente sejam conduzidas com transparência, com diálogo, com a participação da sociedade. O que estamos vendo, no entanto, é exatamente o oposto: decisões tomadas sem a questão da ciência, sem a participação de quem conhece de perto...

    Enfim, estão impactando economicamente milhares e milhares de famílias. Por isso, queremos dizer a V. Exas.: a Ministra vai ter que vir a esta Casa se explicar, porque não dá para continuar aguentando o que nós já aguentamos. Não bastassem as decisões malucas no que diz respeito a ferir a lei e a Constituição, pelo Judiciário, nós temos um outro órgão aqui que arrepia tudo, não toma conhecimento absolutamente de nenhuma questão legal, cujo negócio é avançar e destruir este país.

    Muito obrigado, Presidente.

    Eram essas minhas considerações.