O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu serei muito breve, mas eu quero aqui, antes de mais nada, cumprimentar V. Exa., no dia de hoje, pela bela fala que fez aqui, em defesa, naturalmente, desta Casa e, sobretudo, da própria Constituição Federal.

    Infelizmente, o que está ocorrendo aqui – estava conversando agora com a Ministra Tereza Cristina – saiu de qualquer parâmetro constitucional, legal, na medida em que, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal, já há algum tempo, Presidente Davi, vem tomando algumas decisões de forma errônea.

    Não podemos, em hipótese alguma – nós que fomos eleitos pelo povo de cada um dos estados – aceitar essa supremacia do Supremo Tribunal Federal em todos os setores da vida deste país. Por incrível que pareça, nós também temos uma certa responsabilidade, tendo em vista que em muitas das matérias que são votadas de forma democrática aqui, o próprio Congresso Nacional, seja a Câmara ou seja o Senado, muitas vezes recorre ao Supremo Tribunal Federal para legislar, em nome desta Casa. Chama-se usurpação de poder. A Ministra colocou muito bem: cada um no seu quadrado.

    Infelizmente, o que está ocorrendo hoje, sobretudo com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, meu conterrâneo Gilmar Mendes, eu acho que... Infeliz e lamentavelmente, se ele nunca errou na vida, errou hoje ao dar uma liminar para que qualquer atitude com relação ao impeachment tenha que partir da PGR (Procuradoria-Geral da República), e com mais uma atenuante: no dia 12, se não me falha a memória, 11 ou 12, ele vai colocar no Colegiado, ou seja, no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

    Nós não podemos aceitar, em hipótese alguma, que isso ocorra. V. Exa. tem autoridade e tem o apoio dos 80 Senadores. V. Exa. tem todos nós aqui para que esta Casa faça algo. Caso contrário... Na rede social, no WhatsApp, já recebi mais de 300 mensagens aqui dizendo: "Fechem o Senado Federal. O que é que está acontecendo que os Srs. Senadores não reagem?".

    Eu confesso, Senador Nelsinho Trad, que eu me sinto até, muitas vezes, envergonhado. Diante do quê? Nós precisamos fazer alguma coisa em defesa daquilo que é legal, ou seja, daquilo que é constitucional. E aqui é a Casa revisora deste país. Nunca, nos 200 anos de existência do Senado Federal, existiu o que está ocorrendo hoje, nesta atual conjuntura, com decisões monocráticas. Isso é um absurdo, não se respeita nenhuma decisão, praticamente, do Senado.

    Alguém citou aqui a questão do marco temporal – foi o Jorge Seif. É verdade, nós votamos aqui nas Comissões, votamos no Plenário e agora não vale nada. O Presidente soltou um decreto, há poucos dias, dizendo: "Olhe, estou ampliando mais tantas reservas indígenas, criando novas reservas". Isso não pode acontecer, com todo o respeito que eu tenho pelos membros da Suprema Corte brasileira, infelizmente, lamentavelmente, nós não podemos aceitar aqui, nós temos que reagir, sob pena, de amanhã ou depois, de nós não podermos andar nas ruas ou fazer um enfrentamento com a sociedade, de pregarmos aquilo que certamente é o papel do Senador da República.

    Infelizmente, o Senador Jayme Campos aqui está fazendo esse registro porque está indignado. Imagino a sociedade brasileira, as pessoas que nos assistem, que veem naturalmente a atuação desta Casa na defesa intransigente de bons projetos de lei, daquilo que certamente possa construir um país não só de boas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... oportunidades, mas, sobretudo, com mais justiça social.

    Eu acho que os Poderes têm que atuar, mas de forma harmônica, de forma respeitosa, com altivez, cada um fazendo o seu papel. O que hoje está ocorrendo aqui, lamentavelmente, nós temos que deixar registrado: o Senado Federal tem que reagir de forma responsável, sobretudo, dar a entender aos ministros do Supremo Tribunal Federal que nós estamos aqui, os três Poderes, e que trabalhamos de forma harmônica, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas, nunca, nenhum Poder pode achar que é melhor do que o outro. Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal errou desta feita e espero que isso possa ser revisto, através do diálogo, do entendimento.

    Particularmente, eu vejo a possibilidade, na liderança de V. Exa., Senador Davi, de V. Exa. capitanear – já disse aqui que vai –, reunir os Líderes partidários para tomarmos uma decisão em prol da defesa intransigente, certamente, do Congresso Nacional, mais particularmente desta Casa, que é o Senado, porque nós aqui votamos. Votamos quando encaminham os nomes, os recebemos aqui, fazemos a tramitação na CCJ. Depois, isso vem para esta plenária e é votado.

    E, confesso para o senhor aqui: no meu mandato, no meu primeiro mandato aqui – para encerrar –, nós tínhamos um colega chamado Senador César Borges, um belo Senador do Estado da Bahia. Certa feita, conversando com ele, ele falou: "Senador Jayme Campos, eu não vou ser mais candidato". Eu falei: "Mas como? Você é um belo Senador, uma liderança, uma força da sociedade, da política baiana". Ele falou: "Não, aqui, infelizmente, nós.... Vou contar uma história para você, Jayme". "O que é que foi?" "Eu fui Relator da indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal aqui, o recebi no meu gabinete, de forma educada, respeitosa. Cheguei até ao absurdo de dar nas mãos dele o relatório meu". Nas Comissões, chama-se processado. V. Exa. tem conhecimento disso. "Daí ele leu... O senhor quer fazer algum adendo, Sr. Ministro, nesse meu relatório? Às vezes, eu deixei de acrescentar as suas qualidades, a sua capacidade. Se quiser, fique à vontade". Ele falou: "Não, está muito bom. Estou satisfeito e aguardo que, na próxima reunião da CCJ, seja votado". Pois bem, votou-se. Foi aprovado. Veio para o Plenário no mesmo dia, o aprovamos.

    Passados 90 dias, o Senador César Borges queria tratar de um assunto...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... com esse mesmo ministro lá no STF. A sua secretária ligou para a secretária do ministro lá, pedindo a ele uma audiência. Sabe qual foi a resposta? Ele queria saber do assunto que o Senador César Borges queria tratar. Ele falou: "Mas isso não é possível. Ele quer saber do assunto que eu quero tratar com ele? Eu vou tratar de assuntos, com certeza, do meu estado, até porque eu não respondo a nenhum processo, seja na primeira, na segunda ou na terceira instância".

    Pois bem, feito isso, ele disse: "Não fala para ele qual é o assunto. Ele vai me receber e eu vou tratar do assunto na minha chegada ao gabinete dele lá". Ele não concedeu audiência para o Senador César Borges. Ele falou para mim: "Jayme Campos, diante de tudo isso aqui, porque, quando vêm aqui pedir o voto, chegam de forma muito humilde, chegam aqui beijando até a nossa mão. Passou, para se marcar uma audiência, é a coisa mais difícil do mundo".

    Segundo, quando vêm aqui, nós os tratamos de forma respeitosa. Não é isso? Respeitosa. Votamos, aprovamos. Noventa e nove por cento... Aprovou na CCJ, no mesmo dia aqui no período da tarde, nós votamos. E onde está essa reciprocidade desse respeito por todos nós Senadores da República? Isso não há. E nós os respeitamos, os tratamos de forma civilizada, de forma respeitosa. De forma que isso nos causa até indignação pelo fato de que a recíproca não tem sido verdadeira com todos nós Parlamentares, ou seja, nós aqui Senadores da República.

    De maneira, Presidente, que eu sou solidário a V. Exa., que foi cirúrgico aqui nesta tarde. Fez uma manifestação, uma fala aqui pontual, sobretudo, com argumentos, buscando efetivamente até aquilo que está estipulado, está previsto constitucionalmente.

    Eu fico aqui, mas quero dizer ao senhor: sou solidário com qualquer atitude e manifestação que V. Exa. encaminhar. V. Exa. tem o apoio do Senador Jayme Campos e, tenho certeza, tem o apoio de todo este Colegiado aqui, de mais 80 Senadores da República.

    Muito obrigado, Senador.