Pronunciamento de Nelsinho Trad em 03/12/2025
Pela ordem durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do rito legislativo e da moderação institucional diante de conflitos entre os Poderes. Destaque para a necessidade de o Senado exercer sua prerrogativa constitucional de forma equilibrada e sensata, por meio da retomada e votação do projeto de atualização da Lei de Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Agentes Políticos,
Atuação do Congresso Nacional,
Atuação do Senado Federal,
Constituição,
Crime de Responsabilidade,
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública:
- Defesa do rito legislativo e da moderação institucional diante de conflitos entre os Poderes. Destaque para a necessidade de o Senado exercer sua prerrogativa constitucional de forma equilibrada e sensata, por meio da retomada e votação do projeto de atualização da Lei de Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/12/2025 - Página 88
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Outros > Constituição
- Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
- Indexação
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- DEFESA, PROCESSO LEGISLATIVO, MODERAÇÃO, HARMONIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.
- DEFESA, NECESSIDADE, RETOMADA, VOTAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, NORMA JURIDICA, PROCESSO, IMPEACHMENT, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) – Aproveitando este momento, eu ouvi todo mundo aqui atentamente, nós temos um rito legislativo que foi deflagrado pelo Presidente Rodrigo Pacheco com a oitiva de vários especialistas na área do direito para tratar justamente deste tema. Se isso foi feito lá atrás, é porque, na condição de Presidente do Senado, conforme V. Exa. também está hoje, ele sentiu essa necessidade. E V. Exas., quando estão nesse lugar, auscultam mais os clamores que vêm da sociedade e que se reverberam em todos nós, aqui, companheiros deste Plenário.
Se está na CCJ essa proposição, vamos usar da nossa prerrogativa constitucional, democrática de se colocar para debater esse assunto. Essa é a resposta que nós temos que dar. Nós não temos que reagir contra nada de forma agressiva, intempestiva; nós temos todo o instrumento para poder fazer de forma tranquila, sensata, equilibrada, conforme é o mister desta Casa, que é a Casa do equilíbrio, como V. Exa. acabou de dizer. É a Casa onde tem ex-Governadores, ex-Presidentes da República, ex-Ministros, ex-Prefeitos, pessoas que já tomaram sol pelas costas e estão prontas para poder contribuir com o país.
Se foi uma decisão intempestiva ou não, cabe a nós retomarmos esse processo com moderação, com equilíbrio, e dar a resposta dentro daquilo que nos compete, abrindo a divergência, a discussão, tirando isso das costas de V. Exa., que já deve estar pesada demais por suportar tamanha pressão. A gente que conhece V. Exa... Do jeito que V. Exa. entrou hoje aqui, a gente já viu.
Então, Presidente, divida essa responsabilidade com a Comissão pertinente. O Senador Otto está aqui, pronto para poder levar essa matéria para a frente, com o Relator, que já deve ter estudado, e com o preparo que veio do Presidente Rodrigo Pacheco, que foi da OAB, que é uma instituição que deve ter sido ouvida nisso também – e não sei por que não se manifestou até agora, sinto falta nisso também, não sei se...
Então eu acho que é por aí, dentro de uma elegância, de uma sensatez e de uma moderação que marca exatamente o que o Senado tem que representar.
Era isso.