O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima. Muito obrigado pela pontualidade, sempre abrindo aqui a sessão.

    Quero agradecer à Secretaria, a todos os funcionários desta Casa, aos assessores, às Senadoras e aos Senadores – alguns estão aqui, outros no caminho de Brasília –, nesta semana um pouco atípica, brasileira e brasileiro. É uma semana curta, mas que vai ser muito produtiva. E algumas das atividades eu vou falar aqui neste Plenário, durante este discurso.

    Quero saudar você que está, em plena segunda-feira, às 2h38 da tarde, aqui, nos assistindo, nos ouvindo, interessado pelos destinos da sua nação, e nós temos muito a falar. O final de semana, mais uma vez... Nós não temos um dia de paz nesta nação, essa é a grande realidade. E nós estamos nos aproximando, Senador Marcio Bittar, do recesso e sabemos que, durante o recesso, as barbaridades vão continuar acontecendo, vilipendiando a Constituição, por aqueles que deveriam ser os guardiões dela, aqui do outro lado da praça, pelo STF.

    E, antes de iniciar aqui meu pronunciamento, eu queria saudar uma presença muito emblemática aqui conosco neste dia. Meu amigo, irmão, grande homem de bem, um dos fundadores do Partido Novo, o Christian Lohbauer, que também participa do Brasil Paralelo, de um trabalho de comunicação, de comentário político e de história do Brasil. Ele está aqui em Brasília, veio para participar, amanhã, da sessão em que nós iremos homenagear um grande estadista que o Brasil já teve, Dom Pedro II. Amanhã, nós vamos reconhecer e reparar um pouco da história.

    Trouxemos grandes historiadores, que irão aqui, amanhã, no bicentenário, no mês do bicentenário do nosso querido D. Pedro II, falar um pouco da vida, para que nos inspirem num momento tão grave do nosso país. Eu acho que nós chegamos numa degradação moral, Christian, sem precedentes na nossa história, e o brasileiro de bem está assustado com tanta corrupção voltando, com tantos valores e prioridades invertidos. Então, a gente precisa neste momento olhar para as referências, sejam humanistas, pacifistas ou estadistas mesmo, como o D. Pedro II.

    Amanhã vai ser um dia mágico. Eu convido a quem está aqui nos assistindo, nos ouvindo. Quem não puder vir a este Plenário amanhã, que possa assistir pela TV Senado e pela Rádio Senado essa homenagem da Casa revisora da República.

    Sr. Presidente, este final de semana foi uma catarse muito interessante que nós tivemos dos brasileiros. Muitos que acompanham a política ficaram um pouco tristes, consternados, mas a gente não pode desistir do nosso país. Primeiro, porque nós temos muita fé. Somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior evangélica, chegando na primeira. Nós sabemos quem está no comando desta nação, que é Jesus. Então, não temos que ter, no nosso dicionário, receio do amanhã, por mais que pareça intransponível essa ditadura da toga que nós vivemos hoje, que sacode esta nação, que teima em querer derrotar a liberdade, a democracia que está em frangalhos; mas nós vamos vencer, não tenha dúvida disso.

    Eu digo para vocês: qualquer reconsideração dos Estados Unidos a respeito da sobretaxa imposta aos produtos brasileiros é justa e muito bem-vinda, sempre deixei claro aqui. Agora, o cancelamento da Magnitsky ao violador – e vai continuar a ser, independentemente de os Estados Unidos terem voltado atrás – Alexandre de Moraes, isso aí é algo que diz respeito aos Estados Unidos. Não cabe a nós criticar. Trump foi eleito pelo povo dele para defender os interesses do povo dele. A solução do Brasil está aqui, conosco, por mais difícil que possa ser, mas é através da dor que nós vamos conseguir ter mais consciência e dirigir os destinos desta nação para um caminho da ética, para um caminho da liberdade, para um caminho dos valores de família, da vida, que é o que rege a ampla maioria do povo brasileiro.

    Então, é muito importante que a gente entenda. Você viu aí comentaristas falando: "Ah, mas isso aí foi por causa da dosimetria", inclusive a própria Embaixada dos Estados Unidos falou dessa reversão. Que seja! Que seja pelas terras raras, que dizem que também entraram no jogo, Senador Marcio Bittar; as big techs, a sobretaxa em big techs que não teria mais... Tem tantas alternativas que estão se especulando dessa tirada de pé do Governo americano sobre a barbaridade que acontece aqui no Brasil, da violação de direitos humanos, da caçada implacável a quem é de direita e quem é conservador. Está todo mundo vendo e não vai deixar de ver!

    Agora, é muito importante que a gente entenda que, lá na Câmara dos Deputados, quando se aprovou o PL da dosimetria, que vai reduzir penas totalmente absurdas dos presos políticos que o Brasil tem, em pleno século XXI, que espero que seja confirmado aqui no Senado, esta semana... Resistência está havendo, a gente já está percebendo. É engraçado, quando a gente viu ontem um grupo pequeno de artistas se mobilizando, chamando, esses mesmos artistas que se calaram no mensalão, no petrolão, nos escândalos de fundo de pensão, que estão voltando, não se fala um "ai" sobre isso, é a hipocrisia em pessoa de alguns que foram anistiados, aliás, anistiados que pegaram em armas, que sequestraram embaixadores, que explodiram aeroportos, que assaltaram bancos, mas não querem anistia para um grupo de manifestantes que entrou na Praça dos Três Poderes, inclusive aqui. Está errado entrar à força, mas não foi encontrada nenhuma arma, nem faca, nem branca. Pessoas que estão com penas, grandes corruptos, de 400 anos, que estão curtindo suas mansões, a impunidade reinando com traficantes, com estupradores, mas com esses brasileiros... E a gente está vendo o tribunal secreto aqui. Inclusive o Senador Esperidião Amin, que é o Relator desse PL da dosimetria, tem parado, aqui na Presidência do Senado, há dois meses, a CPI da "vaza toga", nem sequer teve número ainda, que mostra um tribunal secreto que ia atrás, desde 2018, do que é que o brasileiro pensa sobre Bolsonaro, sobre Lula, sobre STF. Se for contra o que o regime pensa, Lula e STF, fica na cadeia, vamos atrás dele, vamos perseguir; se for a favor de Lula e do STF, solta. Por isso que não deixam a gente abrir essa CPI da "vaza toga". Assim como a CPI minha, de minha autoria, assinada por mais 33 Senadores da República, que já está há três semanas aqui na Presidência, que é a CPI do Banco Master. Vamos falar sobre ela? Eu quero tocar em alguns pontos aqui.

    Mas, Sr. Presidente, é claro que a gente só vai conseguir justiça com "j" neste país a partir da anistia ampla, geral e irrestrita, único caminho, sim, para a pacificação do país, para a reconciliação nacional. Aqueles que não querem entender o fazem por interesses políticos ou por falta de caráter, mau caráter, não tem outro caminho. Não podemos jamais esquecer que a sanha autoritária e os desvios de Alexandre de Moraes em nada mudaram. Acabou de anular, com uma simples canetada, importante votação, feita pelo Plenário da Câmara, negando a cassação do mandato de Carla Zambelli. Como ficou claro, mais uma vez, que Hugo Motta não teria coragem de enfrentar a tirania do STF, que coloca este país de joelhos, Carla Zambelli ontem optou pela renúncia do mandato, que foi conquistado pelo voto consciente de quase 1 milhão de cidadãos paulistas. Hugo Motta, assim como muitos Parlamentares, não quer se indispor com o STF, com receio sabe de quê? De retaliação. Olhe a democracia em que a gente vive! É um Poder esmagando os outros Poderes da República, especialmente esta Casa, amplamente desmoralizada.

    A ação imediata da Polícia Federal sobre uma assessora de Arthur Lira foi o sinal da chantagem de um Poder sobre o outro, em virtude do famigerado foro privilegiado, que nós – e aí justiça seja feita –, o Senado Federal, há sete anos, votou para acabar, o foro de prerrogativa de função, essa blindagem, essa trava do sistema que faz um Poder proteger o outro, que não faz os processos de impeachment avançarem. É interessante você saber disto: está lá parado na Câmara dos Deputados, há sete anos, assim como o fim das decisões monocráticas está parado na Câmara, assim como a PEC antidrogas, todos os ativismos do STF estão parados na Câmara.

    Além disso, acabou de eclodir outro gravíssimo escândalo envolvendo o Banco Master – preste atenção, brasileiro –, punido pelo Banco Central depois de uma fraude monumental que pode ultrapassar R$40 bilhões – "b" de bola, "i" de índio. Um dos principais escritórios contratados para defender o Banco Master foi justamente, abrem-se aspas, o da "esposa do Ministro", Viviane Barci de Moraes, num valor astronômico de R$129 milhões, para, inclusive, representar o banco junto aos tribunais superiores e o Congresso Nacional. Olhe que interessante isso. Segundo grandes nomes, escritórios jurídicos do país, especialistas da área, esses valores não são normais em contratos de prestação de serviço advocatício.

    Sr. Presidente, isso já não é mais apenas um sério conflito de interesses que tornaria suspeito o Ministro, trata-se de um escancarado tráfico de influência. Por isso, apesar do recuo da Lei Magnitsky, nós vamos continuar fazendo a nossa parte, sim, como sempre fizemos, denunciando os desvios e abusos do Ministro em outras instâncias internacionais, como, por exemplo, o Parlamento Europeu, a OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Aonde tiver que ir, eu irei, e Parlamentares que estão conosco. Nós já estamos indo, nós já estamos indo há alguns anos denunciar o que está acontecendo, e não vamos parar.

    O mesmo raciocínio se aplica, Sr. Presidente, a Dias Toffoli, que decidiu restringir o caso exclusivamente ao STF, logo depois daquela viagem no jato, junto com o advogado do Banco Master – olhe só –, quando ele foi lá para Lima ver a final da Libertadores e depois impôs vergonhosamente um sigilo máximo, absoluto. Tanto Toffoli como Alexandre de Moraes participaram, nos últimos anos, de eventos festivos no exterior, também patrocinados por quem? Pelo Banco Master. Isso sem falar no uso frequente e suspeito de jatinhos, jatinhos inclusive de propriedade do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, vulgarmente conhecido com o apelido de Beto Louco, investigado e preso na Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, sobre a infiltração do PCC em negócios de vendas de combustíveis. Seu processo, Sr. Presidente, corria normalmente através do Ministério Público do Estado do Paraná lá, Ministério Público Federal, mas, como o próprio Beto Louco informou sobre ligações inclusive com o Presidente desta Casa, do Senado, o processo seguiu para a PGR em função do foro privilegiado. A partir daí, mais uma vez, o foro demonstrou ser o foro da impunidade, a trava da impunidade, desse mecanismo. Surpreendentemente, a PGR negou a Beto Louco o direito de fazer a delação premiada.

    É bom destacar que, antes da prisão de Beto Louco, tinha um trânsito muito fácil entre autoridades do mundo político e, principalmente, de Ministros do Supremo, que tanto gostam de eventos festivos e utilização de jatinhos particulares.

    Olhe, o que acabou com esse negócio, o que exacerbou a vaidade, foi a tal da TV Justiça. Aí começou todo mundo a falar, Senador Marcio Bittar, fora dos autos, dar entrevista. Ali começou. Você não vê em nenhum país do mundo o que acontece no Brasil. São verdadeiros políticos. São mais políticos do que eu, o Senador Marcio Bittar e o próprio Presidente Mecias de Jesus. Os Ministros do Tribunal são mais políticos do que nós, dando entrevista para todo lado, fazendo palestra. Você não vê isso em nenhum país, você vê discrição nas Cortes Supremas internacionais.

    Sr. Presidente, não temos como deixar de destacar os tristes fatos ocorridos no lançamento do SBT News na última sexta-feira, exatamente no dia do aniversário de Silvio Santos, considerado um dos maiores comunicadores da história, que completaria 95 anos de idade naquele dia. Depois dos aplausos ao Presidente da República, que está quebrando o nosso país, perseguindo brasileiros porque são de direita, conservadores, Correios e Telégrafos dando um prejuízo como jamais visto, flertando com ditadores como Nicolás Maduro, como Daniel Ortega, passando a mão na cabeça do Hamas, flertando com o crime organizado... Quando a gente aprova aqui o fim da saidinha temporária dos presos, o Lula vai lá e veta e a gente tem que derrubar o veto dele. É tudo sinal trocado. Não querer equiparar a facção criminosa a terrorismo. Estava lá sendo aplaudido, mas a autoridade mais destacada no evento foi quem? Foi justamente o Ministro Alexandre de Moraes, que manteve o discurso hipócrita da defesa da democracia e combate à desinformação.

    É completamente incompatível com a função constitucional de Ministro da mais alta Corte da Justiça esse nível de ativismo, com constantes aparições públicas, concedendo entrevista como se fosse um pop star. Está tudo errado. Vem preponderando a vaidade exacerbada. São valores completamente invertidos que desrespeitam os brasileiros que, em sua grande maioria, são pessoas de bem. Até antes desta atual formação do STF, Sr. Presidente, o povo desconhecia o nome dos Ministros do Supremo porque eles cumpriam seu dever com discrição, atendo-se ao julgamento imparcial dos processos.

    O SBT News também aproveitou para apresentar como um dos seus idealizadores e gestores o ex-Ministro das Comunicações Fábio Faria, que ganhou projeção nacional no escândalo do Radiolão, ocorrido nas eleições de 2022, quando o TSE era presidido por Alexandre de Moraes – olha que coincidência. Na época, Fábio Faria, inicialmente, foi quem apresentou todas as planilhas de controle que mostravam a não veiculação de milhares de inserções – dizem até que foi 1 milhão de inserções – de propaganda eleitoral do Bolsonaro nas rádios do Norte e Nordeste do país, beneficiando apenas o Lula...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... desequilibrando o pleito.

    Porém, surpreendentemente, alguns dias depois, Fábio volta atrás, chegando a culpar a falta de fiscalização do partido, aliviando a responsabilidade do TSE, que mesmo assim demitiu o servidor Alexandre Gomes de Machado, responsável pelo setor. Estranho, não é? Possivelmente, deve ter pesado o receio da perseguição na tramitação de processos do STF, envolvendo, inclusive, seu pai, que havia sido Governador do Rio Grande do Norte. O caso foi tão grave, com uma forte repercussão no processo eleitoral, que foi realizada uma audiência pública no Senado que durou quase 12 horas – eu estava presidindo; não fui nem no banheiro. Foram 12 horas de sessão aqui, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, ouvindo os perseguidos políticos do Brasil. Foi histórico, com milhões de acessos. A TV Senado nunca tinha visto isso.

    Graças a Deus, Sr. Presidente, existem milhões de brasileiros e brasileiras com coragem e princípios, como, por exemplo, o Vereador Rodrigo Marcial, de Curitiba, que, além de exercer com eficiência seu mandato, resolveu também enfrentar a tirania do Supremo. Com o apoio de juristas, conseguiu reunir num dossiê 126 situações que configuram crime de responsabilidade e descumprimento da Constituição brasileira praticados pelo Ministro Moraes. O trabalho está disponível num site denominado Dossiê Moraes, com tradução para o inglês, para ser aproveitado na continuidade das denúncias para outros países do que está acontecendo aqui. Até agora, Rodrigo já conta com apoio de 68 mil cidadãos, dispostos a serem coautores em mais um pedido de impeachment, que vai se somar aos 81 já protocolados no Senado, sendo 43 referentes a Moraes, o campeão – tem um pedido de impeachment para cada Senador, você sabia disso?

    Ações como essa nos enchem de esperança no futuro do Brasil, apesar da truculência do regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF e da injustificável omissão da maioria dos Senadores da República. Não podemos jamais desistir, pois estamos ao lado da justiça, da verdade e da liberdade.

    Eu encerro, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência que o senhor tem tido, com um pensamento que, apesar de ter mais de 500 anos, é muito pertinente ao Brasil atual. Foi retirado do livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel – abro aspas –: "Um povo que aceita passivamente a corrupção e os corruptos não merece a liberdade [...] [e sim] a escravidão". Um país cujas leis são lenientes e beneficiam bandidos não tem vocação para a liberdade.

    Ontem nós tivemos uma grande notícia. Eu fui dormir feliz. O Sr. Francisco Kast foi eleito Presidente do Chile. De direita, defensor altivo da vida, da família, da ética, da liberdade. Eu tive o prazer, no ano passado, de participar de um evento com ele, em Madri, no VI Transatlantic Summit de Madri. Estava lá o Deputado Nikolas Ferreira. Tivemos a oportunidade de conviver com grandes idealistas. E eu quero dar o meu abraço, desejar que Deus abençoe o novo Presidente, Presidente eleito do Chile, mostrando que a América Latina começa a dar uma guinada segura, consistente à direita, e é assim que o Brasil, Senador Marcio Bittar, no ano que vem, vai se portar. Eu vou trabalhar no limite das minhas forças para que o Brasil se livre desse atraso, dessa turma que só quer poder pelo poder.

    O Brasil pode muito mais e vai chegar ao topo do mundo a partir das ideias liberais, do conservadorismo, do Estado mais enxuto e que enfrenta a corrupção.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.