A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente.

    Senador Girão, que bom que os colegas estavam ausentes, porque eu subo a esta tribuna ainda no calor das suas palavras, Senador Girão.

    A gente vai precisar lutar por ética, e a ética tem que chegar a todas as instâncias. Não é justo a ética ficar... Aqui no Senado a gente tem Conselho de Ética, nós temos Comissão de Ética na Câmara, nós temos Comissão de Ética na Presidência da República, os Ministros do Executivo são julgados, são denunciados em Comissão de Ética; nós, Senadores, vamos para Conselho de Ética, os Deputados Federais, estaduais... E código de ética, código de conduta é para todos. Aí a gente vê a Suprema Corte, que não tem.

    Então, eu queria, Senador Girão, aqui completar o seu discurso, parabenizando o Ministro Fachin pela iniciativa de ter um código de conduta dentro da Suprema Corte. Existem condutas de ministros que não configuram crime de responsabilidade. Então, existem condutas que nós nunca vamos poder julgar aqui no Plenário do Senado porque não configuram crime de responsabilidade, mas a gente vive assistindo a cenas e condutas que não são coerentes com os cargos, tipo: "Perdeu, mané". Não poderia ser impitimado com a frase: "Perdeu, mané"; mas poderia, numa Comissão de Ética dentro da Suprema Corte, ser chamado para se explicar: "É dessa forma que se dirige a um cidadão brasileiro?".

    Poderia ter uma Comissão de Ética lá para começar a analisar os processos que estão tramitando na Corte, em que advogados são parentes de ministros. E hoje nós fomos surpreendidos, Senador Girão, Senador Cleitinho: a esposa de um ministro, de um Ministro famoso, poderoso, arauto da Justiça, um homem que quer colocar ordem no Brasil, foi contratada pelo Banco Master e, pelo que nós vimos na imprensa, por R$129 milhões, divididos em 36 parcelas. Dá em torno de R$3,6 milhões por mês. Banco Master não pode ser julgado nem investigado naquela Corte. Vocês concordam comigo?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Concordo.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Porque se a esposa do ministro é advogada do Banco Master, esse processo tem que sair de lá. Então, eu quero parabenizar o Ministro Fachin pela iniciativa. Força, Ministro Fachin! Nunca imaginei que eu fosse vir aqui dar força para um Ministro da Suprema Corte, mas nós precisamos colocar ordem naquela Casa.

    Os Ministros da Suprema Corte são seres humanos e, por serem humanos, eles são falíveis. E eles precisam ser punidos quando erram. Então, eu acho que o Ministro Fachin caminha na direção certa, e aí, acho que não é só com o Banco Master, não. Tem que se fazer um grande levantamento das ações que tramitam naquela Corte, em que os advogados são parentes de ministros.

    Nada contra uma advogada ganhar tão bem. Não, tem que ganhar. Se trabalha bem, tem que ganhar bem. Mas ser esposa de ministro, e a ação está tramitando lá? Me poupem.

    Não é só carona em jatinhos, não, Senador Girão. Existem muitas condutas dos Ministros da Suprema Corte que precisam ser analisadas.

    E hoje nós tivemos uma fala extraordinária aqui no Senado, quando o Senador Alessandro – com tamanha ousadia e coragem – fez essa pergunta ao Ministro Ricardo Lewandowski. A fala do Senador Alessandro hoje, na CPI do Crime Organizado, precisa ser vista, revista, publicada, compartilhada por todos nós. Quando ele perguntou sobre conduta, sobre ética de Ministro da Suprema Corte, inclusive ele disse: "Como vamos acabar com o crime organizado dessa forma?". Foi muito dura a fala do Senador Alessandro, e quero cumprimentá-lo pela coragem, coerência de sua fala.

    Mas o que me traz aqui à tribuna, nos minutos que me restam, é para lamentar; mais uma vez, subir à tribuna para lamentar a morte de uma mulher. E desta vez é uma mulher no meu Distrito Federal, em Brasília. Falo da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, uma jovem de 25 anos, linda. A cada instante que eu abro a foto dela eu me emociono muito.

    A cabo Maria de Lourdes era saxofonista da banda do regimento do Exército, e ela foi assassinada por um soldado, Kelvin Barros, de 21 anos. Depois que ele a mata com faca, ele pega o corpo dela, deixa lá numa sala que tinha todo um revestimento acústico, coloca fogo, e o corpo dela é encontrado carbonizado. Ele queria, de certa forma, esconder que havia ali um homicídio, tipo "foi um acidente".

    Esse caso nos chocou muito, porque ela estava num lugar que se julga seguro. Uma menina que estava dedicando a sua vida ao Exército – e a gente sabe que o Exército não tem culpa. Dos soldados que chegam, não tem como a gente ter um raio-X do coração; o coração humano é traidor, é cheio de maldade. O Exército não tem culpa, mas eu me preocupo muito com a posição das mulheres dentro das Forças Armadas.

    Mas, antes de falar sobre isso, eu quero aqui registrar a minha solidariedade à família da cabo Lourdes Freire. Que Deus abençoe vocês, que Deus os console. Nada do que eu fale nesta tribuna – nada! – vai amenizar a dor da família. Uma menina com uma história linda, de família muito humilde, cujos pais lutaram muito para ela estudar. Ela encontrou na música uma forma de sobreviver. E encontrou na música, Senador Flávio Arns, uma forma de louvar a Deus. Ela era da Igreja Católica e usava música na igreja; professora, tinha uma comunidade de mais de 50 pessoas para as quais ela dava aula. Uma menina dedicada à evangelização na igreja católica, uma menina amada por todos, e teve a vida ceifada desta forma.

    Aí houve um comentário de que ela foi assassinada porque ela disse "não" a uma relação amorosa com o soldado, mas a família está negando. O que aconteceu foi, de fato, um feminicídio.

    Ela foi morta em razão de ser mulher, não porque tinha uma relação amorosa, mas tão somente porque o soldado não aceitava receber ordem de uma mulher que era cabo – a subordinação. Então ela morre em razão de ser mulher.

    A gente não aguenta mais os números de feminicídios no Brasil, a gente não aguenta mais a violência contra a mulher no Brasil, e a gente vai ter que continuar fazendo uma reflexão sobre a violência contra a mulher no Brasil.

    Quero compartilhar com os senhores os números alarmantes. Violência doméstica: em 2020, 607 mil ocorrências; em 2021, 696 mil ocorrências; em 2022, 756 mil – fonte: Conselho Nacional de Justiça –; em 2023, 918 mil; em 2024, 1,014 milhão; e, até outubro de 2025, 920 mil ocorrências de violência doméstica. Vamos chegar, ao final de 2025, lamentavelmente, com mais de 1,020 milhão de ocorrências de violência doméstica.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Mas vamos para os números do feminicídio: em 2020, 4,2 mil; em 2021, 5,6 mil; em 2022, 7 mil; em 2023, 8,7 mil; em 2024, 10.217; e até 30 de outubro de 2025, 9.988. Explodiu a violência contra a mulher.

    Aí eu tenho um outro número que me deixa mais apavorada ainda: o Ministério da Justiça investiu, tão somente, 0,1% do orçamento planejado contra o feminicídio neste ano; o Governo Lula usou só 15% de todas as verbas destinadas ao feminicídio. Como enfrentar sem investimento?

    Quero aqui fazer um apelo ao Governo Lula. A gente não suporta mais tanta violência contra a mulher. Queremos investimento e políticas públicas de verdade para enfrentarmos a violência contra a mulher no Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Que a família do cabo Maria de Lourdes Freire Matos receba o abraço de todos os Senadores. Inclusive, a irmã dela é colega nossa aqui no Senado. Receba o abraço de todo o Senado Federal. E chega de feminicídio na minha nação.

    Obrigada, Presidente.