O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Até me desculpo, porque não sei se V. Exa. ia responder, mas eu quero só dizer para o Plenário, Sr. Presidente, e para V. Exa., de uma maneira muito particular, por todo o apoio que foi dado para as Apaes, Pestalozzis, coirmãs, no Brasil, da preocupação com o Decreto 12.686, porque, inclusive, nesse sentido, havia a assinatura colocada de mais de 50 Senadores e Senadoras individualmente para o PDL, que objetivava revogar o decreto, e também com Líderes partidários que totalizavam quase 70 Senadores e Senadoras. Houve um processo de negociação, de entendimento com a Federação Nacional das Apaes, a Federação Nacional das Associações Pestalozzis, a representação nacional do transtorno do espectro autista, no Ministério da Educação, e o texto foi, na verdade, corrigido até, eu diria, porque havia equívocos que não poderiam acontecer.

    O texto foi remetido ao Ministério de Direitos Humanos e, posteriormente, à Casa Civil. E, no dia de hoje, foi publicado o Decreto 12.773, com as adequações do 12.686, de acordo com a negociação feita por todas essas entidades e pela sociedade, porque isso mobilizou o Brasil, eu diria, de Norte a Sul, para dizer: olha, é uma questão justa, necessária, de valorização da decisão da família, de termos alternativas educacionais, em função da diversidade da área da pessoa com deficiência, quer dizer, em todas as áreas e com as especificidades de cada deficiência também.

    Então, eu quero, nesse sentido, comunicar a V. Exa. que o mencionado Decreto 12.773 atendeu ao processo de negociação.

    Estou aqui ao lado do Líder do Governo, que teve um papel essencial nesse sentido, o Senador Jaques Wagner. E quero também dizer que o Ministro da Educação recebeu a todos os representantes, foi bastante atento e também disponível...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... solidário com a área.

    Nesse sentido, inclusive, Sr. Presidente, eu gostaria de retirar, como primeiro subscritor, o PDL que havia sido colocado para a Mesa, porque não há mais necessidade, porque, a partir do diálogo, do entendimento, da discussão, essa questão foi adequadamente encaminhada. Então, é uma comunicação para o Brasil também, em termos de segurança, de tranquilidade, que é o que a gente deseja, particularmente nessa área da pessoa com deficiência.

    Obrigado a V. Exa., Sr. Presidente. O papel de V. Exa. foi essencial.