O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É até bom aproveitar esta oportunidade em que V. Exa. faz esta indagação à Mesa. Pelo menos há seis meses, em várias reuniões que fizemos no conjunto de Líderes do Senado Federal, eu tratei deste assunto, inclusive publicamente, quando eu achava que era chegado o momento de nós encaminharmos uma solução de pacificação para o Brasil que não fossem as agressões, as ameaças e as ofensas que todos nós estávamos sofrendo ao longo dos últimos meses.

    V. Exas. sabem disto, porque eu já me manifestei: eu fui o primeiro a propor para o conjunto dos Líderes partidários...Reconheço que não foi, à unanimidade, acolhido, em várias reuniões; mas, por uma maioria importante do conjunto dos Líderes partidários havia uma cobrança da Presidência do Senado para nós deliberarmos um assunto relacionado à votação de um projeto de lei de anistia.

    Naquele momento... Repito hoje: acho que nós temos que buscar um meio termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas, estabelecidas na lei, de abolição de crime contra o Estado democrático de direito.

    E sempre disse, e repito, e vou reafirmar, que achava que um bom entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal era fazermos a modernização/atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara dos Deputados, há alguns meses, como um texto chamado de dosimetria da pena.

    Eu fui informado pela imprensa, e estou tratando disso com o Presidente Hugo Motta ao longo de todos esses seis meses... Muitas das vezes, me permita, Senador Marcos, há alguma intransigência, de um lado ou do outro, em relação ao texto. Mas eu fiz um compromisso com os Líderes, comigo mesmo e com V. Exas., com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse este assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque este assunto iniciou na Câmara dos Deputados.

    E hoje o Presidente Hugo Motta colocou na pauta o texto relatado pelo Deputado Paulinho da Força Sindical, que teve, desde o primeiro momento, a contribuição importante também do Senado, porque este projeto nasceu da reunião do Senado Federal quando eu pedi para que, na Câmara, os Deputados e as Deputadas pudessem dele tratar.

    Então, quero responder efetivamente a V. Exa. e, claramente, nós vamos deliberar este projeto no Plenário do Senado Federal assim que a Câmara dos Deputados deliberá-lo.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Este ano ainda.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Este ano.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não foi esse o compromisso que eu pedi desde o começo do ano?