O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Presidente, liberar este ano? Sai de lá, vem para aqui e vota?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Exatamente.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Aí, Presidente, me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça.

    Passou um tempão lá, meses lá – meses lá. Vai chegar aqui e votar imediatamente, Presidente?

    Permita-me discordar. Essa é uma coisa que eu não posso aceitar.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu concordo.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) – Não posso aceitar.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu respeito a manifestação de V. Exa..

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Não é porque eu tenho uma posição contrária não. Até porque, se for para a CCJ, vai designar Relator, vai discutir e vai deliberar, porque eu não posso, como Presidente, tomar posição contra. Chega lá, encaminha, vai designar o Relator. O Relator vai dar parecer, vota lá e vem para cá. Agora, chegar aqui... Chegar de lá, vir para cá e votar imediatamente, vou discordar disso completamente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Só fazer uma ponderação...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Se V. Exa. encaminhar para lá e chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar o Relator para discutir o tema. Mas não para chegar e votar imediatamente...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não, eu reconheço a manifestação de V. Exa..

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... porque isso estava dormindo lá na Câmara dos Deputados há meses, sem deliberação. Há meses. De repente, a Câmara resolve votar. Aí chega aqui e vem para o Plenário e se vota no Plenário. Não é possível que nós não possamos discutir uma matéria como essa.

    E digo com toda sinceridade, como é do meu feitio... Aliás, já tinha dito isso ao Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho: chegando na CCJ, vou designar Relator no tempo certo, vamos discutir, deliberar e votar lá, não tem nenhum problema. Mas não para chegar e votar de afogadilho.

    De afogadilho é impossível. É um desrespeito aos Senadores. Eu tenho minha posição pessoal e vou manifestá-la aqui. Lá, não. Como Presidente, como V. Exa. preside aí, eu vou colocar, designar um Relator, colocar em votação, deliberar. Tem maioria, aprova.

    O Senado, como a Câmara Federal, é Casa de decisões coletivas por maioria. Não pode chegar de afogadilho e votar essa matéria aqui absolutamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Eu não aceito uma posição dessa de forma nenhuma. V. Exa. me conhece, sabe como tomo posições muito corretas. Sou do Regimento, sigo o Regimento; vou seguir o Regimento do Senado Federal lá na CCJ, e nós vamos votar lá. Mas chegar aqui!? Absolutamente, não concordo.