Pronunciamento de Otto Alencar em 09/12/2025
Não classificado durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação contrária à tramitação direta de projetos ou emendas constitucionais no Plenário sem a prévia passagem pelas comissões temáticas. Defesa da manutenção do rito tradicional de debates, apontando para o fato de que a prática habitual da Casa, sob a condução da Presidência e em consulta com as lideranças, é o encaminhamento das matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
-
Atividade Política,
Atuação do Senado Federal,
Processo Legislativo:
- Manifestação contrária à tramitação direta de projetos ou emendas constitucionais no Plenário sem a prévia passagem pelas comissões temáticas. Defesa da manutenção do rito tradicional de debates, apontando para o fato de que a prática habitual da Casa, sob a condução da Presidência e em consulta com as lideranças, é o encaminhamento das matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2025 - Página 29
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Indexação
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- DEFESA, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, PROCESSO LEGISLATIVO, SENADO, INICIO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ANTERIORIDADE, VOTAÇÃO, PLENARIO.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Fazendo um contraponto: o ex-Presidente Lula passou quinhentos e tantos dias preso e não pediu anistia. Então, pelo fato de ele estar preso, se a CCJ deliberar com maioria, eu farei, mas não no sistema remoto, porque para a semana eu não estarei aqui, então, só pode ser no sistema presencial, de tal forma que isso é inaceitável – inaceitável.
Eu tenho por norma botar para votar e me comprometi, inclusive, antes – bem antes disso: ao chegar à CCJ, não iria dar despacho de gaveta, porque eu não faço isso. Essa matéria é uma matéria que importa muito aos Senadores seguidores do ex-Presidente Jair Bolsonaro, e, como tal, tenho o dever de colocar para votar. Agora, no sistema remoto, absolutamente, eu não concordo. Absolutamente, eu não concordo.