Pela ordem durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de apoio à revisão da dosimetria das penas, excetuando mentores e financiadores. Defesa de prazo mínimo para análise da matéria pelo Senado, sem prejuízo de sua urgência.

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação da Câmara dos Deputados, Atuação do Senado Federal, Processo Legislativo:
  • Manifestação de apoio à revisão da dosimetria das penas, excetuando mentores e financiadores. Defesa de prazo mínimo para análise da matéria pelo Senado, sem prejuízo de sua urgência.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2025 - Página 30
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, APOIO, PROJETO DE LEI, REVISÃO, DOSIMETRIA, PENA, PRESO, CONDENADO, ATO, JANEIRO, EXCEÇÃO, RESPONSAVEL, FINANCIAMENTO, PROTESTO.
  • DEFESA, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, PROCESSO LEGISLATIVO, SENADO, INICIO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ANTERIORIDADE, VOTAÇÃO, PLENARIO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela ordem.) – Eu não tenho absolutamente nada contra, até me expus várias vezes defendendo a lógica da dosimetria, porque tenho hábito de defender aquilo que eu acredito. Evidentemente, quando eu falava disso, eu falava das pessoas simples que vieram convidadas aqui e acabaram participando de atos de vandalismo. Na minha concepção, essa nova dosimetria não caberia àqueles que pensaram, executaram e financiaram.

    Agora o Presidente da Câmara, no seu direito, decide colocar... Acho que deve estar sendo colocado em votação agora, lá na Câmara dos Deputados. Eu acho que é possível que a gente dê o mínimo de tempo para o Senado. Ninguém vai mudar por conta de cinco dias, de dois dias.

    Então, eu queria ponderar, inclusive com o Líder Rogerio Marinho e com o Líder Marcos Rogério, que não é uma coisa que vai mudar em 24 ou 48 horas. Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso porque eu não vou falar de futurologia, mas eu queria só me associar ao Senador Presidente da CCJ, no sentido de que se dê à Casa o mínimo... Eu não vou fingir que eu não sei que muitas vezes eu também pedi aqui a aceleração de matérias. Só acho que essa matéria não muda por 24 horas.

    Então, acho que, às vezes, a gente fica brigando por aquilo que não precisaria brigar.

    É a minha opinião.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2025 - Página 30