Pela ordem durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à desproporcionalidade das penas impostas aos participantes dos atos de vandalismo em 8 de janeiro. Apelo para que o Senado delibere sobre o projeto de anista.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direito Penal e Penitenciário, Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo:
  • Crítica à desproporcionalidade das penas impostas aos participantes dos atos de vandalismo em 8 de janeiro. Apelo para que o Senado delibere sobre o projeto de anista.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2025 - Página 33
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Indexação
  • DEFESA, CORREÇÃO, SENADO, EXCESSO, DOSIMETRIA, PENA DE RECLUSÃO, IMPOSIÇÃO, PRESO, ATO, JANEIRO.
  • DEFESA, CELERIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, PRESO POLITICO, ATO, JANEIRO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu apelo à memória dos Parlamentares desta Casa; eu apelo à humanidade dos Parlamentares desta Casa em lembrar que o Presidente Lula, quando constitucionalista, votou pelo texto da anistia e foi anistiado; que a Presidente Dilma foi anistiada.

    Nós estamos falando... Um exemplo clássico do que aconteceu no 8 de janeiro é a Débora, do batom, que escreveu numa estátua "Perdeu, mané", uma frase célebre do Ministro Barroso, e está presa por 17 anos de cadeia, enquanto estupradores, enquanto traficantes, enquanto sequestradores saem diariamente pela porta da frente das cadeias com audiência de custódia.

    Então, Presidente, eu apelo para o Senador Otto Alencar, que é um homem experiente, um homem bondoso, um homem religioso.

    E outra coisa: se a maioria dos Senadores discordarem, como sustenta o Líder Renan Calheiros, que rejeitem aqui, mas não façam isso. Nós estamos numa véspera de Natal, do nascimento de Jesus Cristo. Quando a gente fala de amor, fala de Governo de amor, fala que a gente está aqui pelos brasileiros, é inacreditável não pensar na humanidade e no absurdo de que o Supremo condenou 1,5 mil pessoas e até crianças prenderam aqui na Colmeia, Sr. Presidente.

    Então eu apelo, acima de tudo, pela humanidade dos Parlamentares desta Casa.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2025 - Página 33