O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) – É de arrepiar, ainda mais cantando a capela, isso aqui.

    Olha, pessoal, antes de fazer aqui o discurso desta Presidência, eu queria agradecer a presença de todos vocês, de coração. Ver este Plenário cheio, numa véspera de recesso... Esta semana é uma semana remota aqui no Senado Federal, decretada pela Presidência como uma semana semipresencial, virtual.

    Eu intuitivamente posso dizer para vocês que eu tenho um privilégio muito grande, é uma bênção muito grande estar aqui, D. Bertrand, conduzindo esta sessão, que, de uma certa forma, não é apenas um reconhecimento a esse grande brasileiro. Eu vejo até como, neste momento emblemático que vive o Brasil, tem uma simbologia muito forte a gente fazer esta sessão do bicentenário de D. Pedro II no mês do seu aniversário, porque todos nós já percebemos o quanto os valores do Brasil estão invertidos. E eu sinto, de alguma forma, que este momento é uma reparação até histórica que a gente precisa fazer, por isso nós temos grandes historiadores e familiares aqui que vão nos trazer a vida dele, porque é no momento de sombra, é no momento de treva que a gente precisa de luz, que a gente precisa seguir através de grandes exemplos.

    D. Pedro II... Conversando até com o meu pai hoje, cedo, que é o Francisco Clodomir Rocha Girão, o perfil dele é D. Pedro II, por quem ele tem uma admiração muito grande. Eu confesso que vou aprender mais. Já estudei pouco, Rodrigo, mas alguma coisa nessas semanas tem trazido esse sentimento à tona, sabe? E não é por acaso, a gente ia passar batido nesses 200 anos aqui. E, graças à tecnologia da internet, do YouTube, vendo vídeos, historiadores, assistindo, deu um clique: "Espere aí, são os 200 anos". E eu fui pesquisar com a nossa equipe – quero agradecer à Tallita, ao Alex, a toda a equipe do nosso gabinete, que, em prazo recorde, junto com a Secretaria-Geral da Mesa, organizaram isso aqui, esse evento –: na história do Senado Federal, pelo que a gente pôde pesquisar, não tinha sido feito ainda, em 200 anos desta Casa, algo específico para homenagear D. Pedro II. Nós tivemos, em 1991, lá na Câmara dos Deputados, requerimento de autoria do Senador Divaldo Suruagy e outros. Foi uma sessão conjunta que fez uma sessão especial no dia 5 de dezembro de 1991, destinada à comemoração do primeiro centenário de D. Pedro II.

    Na Câmara dos Deputados houve também uma sessão não deliberativa em homenagem a D. Pedro II, em 11 de dezembro de 2017, a partir do requerimento do Deputado Federal André Amaral, que presidiu a sessão – a ata da sessão foi publicada na Câmara dos Deputados. Mas o Senado Federal, a Casa revisora da República – se eu estiver enganado, por favor, a nossa competente equipe me avise –, hoje é que está realizando algo especificamente voltado para homenagear esse grande brasileiro, e a gente vai aprender aqui com a história dele.

    Então, eu não sei se vocês sabem o que significa constelação familiar. É uma prática integrativa de Bert Hellinger, que inclusive faz aniversário nesse período também, é um alemão. A gente estuda esse assunto, já fizemos sessões aqui. A gente precisa honrar uma das travas da nossa nação, que eu acredito que é a falta de a gente valorizar aqueles que nos trouxeram até aqui: a família imperial, D. Pedro II. E nós vamos aprender a história da família aqui hoje que nos trouxe até aqui, este país magnífico que é o Brasil, que está passando por uma turbulência agora, mas que vai triunfar na verdade, na justiça antes do que a gente imagina, e começa hoje, com essa atmosfera, com esse reconhecimento oficial, essa retomada, eu creio.

    Então, a cura sistêmica do Brasil começa a partir dessa valorização da nossa história. Com muito respeito, a gente hoje faz aqui essa homenagem.

    Então, eu gostaria de dizer que a bandeira do Império do Brasil foi a primeira. Está aqui do nosso lado; peço que a câmera da TV Senado, a equipe mostre gentilmente. Está aqui posicionada, foi a primeira bandeira oficial do Brasil independente de Portugal, sendo adotada como Símbolo Nacional, em 18 de setembro de 1822, dia em que D. Pedro I escreveu o decreto que a oficializou, até 15 de novembro de 1889, data da proclamação da República.

    A bandeira consiste em um símbolo verde sobreposto por um losango dourado, ficando no centro o escudo de armas do Império do Brasil. Então, ela foi adotada 11 dias depois da proclamação da Independência, às margens do Rio Ipiranga. A pedido de D. Pedro, José Bonifácio referendou o decreto da criação da bandeira, fato esse que originou o mito popular de que a bandeira teria sido criada por ele.

    Eu quero inicialmente fazer aqui uma saudação especial a D. Bertrand de Orléans e Bragança, ilustre descendente da família imperial. Diante da complicada realidade que atravessa nosso país, é muito oportuna a realização desta sessão em homenagem a D. Pedro II, o verdadeiro estadista, que governou o Brasil de forma exemplar, com honradez e dignidade, por quase 50 anos.

    O Brasil imperial era uma monarquia constitucional, onde D. Pedro II, graças à sábia arquitetura da Constituição de 1824, exercia seu governo com profundo respeito ao Parlamento e às instituições.

    A Constituição de 1824 foi a única, em nossa história, a conter o Poder Moderador, que permitia ao Imperador atuar como árbitro neutro acima das disputas partidárias, preocupado não com a próxima eleição, mas com a próxima geração. Esse Poder, que hoje alguns pretendem atribuir indevidamente ao Supremo Tribunal Federal, era exercido com parcimônia e responsabilidade. O Imperador jamais governou de forma absoluta, sempre respeitando o jogo político parlamentar e a alternância de poder entre os partidos.

    O Poder Legislativo era bicameral, com os Deputados eleitos pelo povo, e os Senadores indicados pelo Imperador, através de listas tríplices definidas pelas províncias.

    Os dois partidos políticos, o Liberal e o Conservador, alternavam-se no poder de forma civilizada e democrática.

    Fundamental destacar que, durante todo o reinado de D. Pedro II, a liberdade de expressão foi amplamente preservada. A imprensa funcionava livremente, criticando, inclusive, o Governo e o próprio Imperador. Jamais houve censura, estado de sítio ou fechamento do Congresso, práticas que se tornariam tristemente comuns na República.

    O Congresso foi fechado por Deodoro da Fonseca, em 1891; por Getúlio Vargas, em 1930 e 1937; sofreu intervenções durante o regime militar, de 1964 até 1985; e viu o estado de sítio ser decretado múltiplas vezes, ao longo da história republicana.

    O Poder Judiciário era verdadeiramente independente, incluindo a Suprema Corte, que se limitava a julgar o cumprimento das leis, sem interferência política, Senador Izalci.

    Ruy Barbosa, o ilustre patrono desta Casa – está aqui ele, acima; embaixo, obviamente, de Jesus Cristo –, sempre teve muito respeito e admiração por D. Pedro II e foi um dos últimos monarquistas a aderir à República, sendo peça-chave na nova Constituição republicana, aprovada em 1891, quando disse, abro aspas: "Sem Constituição respeitada, não há República". O que diria Ruy Barbosa hoje, quando o próprio STF é o primeiro a descumpri-la?

    Sobre isso, há mais de cem anos ele fez uma verdadeira profecia, quando disse, abro aspas: "A pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, pois, contra ela, não há a quem recorrer".

    Poderíamos aqui falar horas sobre as virtudes de D. Pedro II.

    Sua generosidade pessoal, pois durante todo seu reinado jamais aumentou seu próprio salário, usando seus recursos para patrocinar talentos brasileiros em todo o país.

    Entre os beneficiários de seu mecenato, estavam Carlos Gomes, que com apoio imperial se tornou o maior compositor das Américas de seu tempo; o pintor Pedro Américo, que estudou na Europa com bolsa do Imperador; Victor Meirelles, outro grande pintor brasileiro; o cientista Vital Brazil; e tantos outros artistas, cientistas e intelectuais que receberam apoio direto do monarca. Esses investimentos pessoais do Imperador na cultura e na ciência brasileiras foram gigantescos e fundamentais para o desenvolvimento intelectual do país.

    Vale destacar que D. Pedro II sempre viajou ao exterior com recursos próprios, nunca onerando os cofres públicos. E, quando foi deposto pelo golpe de 15 de novembro de 1889, recusou com dignidade a indenização de 5 mil contos de réis oferecida pelos golpistas republicanos, declarando que não aceitaria dinheiro algum daqueles que haviam traído a Constituição e o povo brasileiro.

    É significativo que um dos primeiros decretos da República, o Decreto nº 2, de 16 de novembro de 1889, apenas um dia depois do dia 15, tratou justamente da caridade imperial. O decreto, assinado por Deodoro da Fonseca, estabelecia, abro aspas: "O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil decreta: Art. 1º - Fica extinto o fundo destinado às despesas de caráter pessoal e de caridade do ex-Imperador. Art. 2º - As pensões e esmolas pagas pelo extinto Imperador passam a ser pagas pelo Tesouro Nacional, enquanto não for pelo Congresso Nacional resolvido a respeito. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário".

    Esse decreto reconhecia tacitamente a importância da caridade imperial ao estabelecer que o Estado assumiria as obrigações de assistência que D. Pedro II mantinha com recursos próprios, provando que sua generosidade era tão estrutural para os necessitados que a República precisou imediatamente estatizá-la.

    Sua cultura, seu amor pela ciência e seu entusiasmo pelas modernas tecnologias permitiram, por exemplo, que o Brasil fosse o segundo país do mundo a ter uma linha operacional de telefonia. D. Pedro II foi a primeira pessoa a receber uma ligação telefônica pública quando Alexander Graham Bell demonstrou sua invenção na Exposição do Centenário da Filadélfia em 1876, exclamando a famosa frase "Meu Deus, isto fala!" ao ouvir a voz de Bell recitando Shakespeare. Menos de um ano depois, o Brasil já tinha sua própria linha telefônica operacional.

    Poderíamos falar sobre suas grandes obras estratégicas para o desenvolvimento do país, como as estratégicas ferrovias; ou de sua capacidade diplomática, que conseguiu manter a unidade territorial e linguística de um país continental; mas quero apenas destacar a capacidade política com que soube enfrentar e vencer uma das maiores chagas morais – a escravidão, que perdurou no Brasil por mais de 300 anos.

    Não podemos esquecer que, apesar de D. Pedro II ser contra a escravatura, ele era chefe de um Estado monárquico, onde a maioria de suas elites econômicas eram escravocratas, com poucas exceções, como, por exemplo, o Barão de Mauá, o homem mais rico do Brasil. Para que sua filha Princesa Isabel pudesse ter a honra de assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, muita construção política precisou ser feita sob a liderança do Imperador. Em 1850, foi promulgada a Lei Eusébio de Queiroz, extinguindo o tráfico negreiro internacional. Em 1871, veio a Lei do Ventre Livre, que libertou todos os filhos de escravos nascidos a partir dessa data. Em 1885, passou a vigorar a Lei dos Sexagenários, libertando todos os escravos com mais de 60 anos de idade. É claro que a abolição resultou de um complexo conjunto de fatores políticos, sociais, econômicos e, principalmente, internacionais, mas foi decisivo o papel moderador de D. Pedro II. Ou seja, não existe nenhum registro histórico de abusos de poder ou de atitudes vingativas por parte do Imperador, algo tão comum na fase atual da República brasileira.

    Esta sessão especial cumpre um papel muito importante para a reflexão daqueles que atualmente exercem algum nível de poder no Brasil. Isso vale, principalmente, para o Presidente da República, para os 513 Deputados Federais, para os 81 Senadores, para os 27 Governadores, mas, acima de tudo, para os 11 Ministros da nossa Suprema Corte.

    O Brasil, em toda a sua história, desde o Império, já enfrentou e venceu muitas crises de natureza política e econômica, mas a crise atual é a mais grave de todas, porque não é apenas política e econômica, é uma crise moral, é uma crise de valores.

    Oro para que os espíritos de escol, como D. Pedro II e tantos abolicionistas do seu tempo, nos fortaleçam com seus exemplos de vida e nos inspirem na busca da verdadeira liberdade do povo brasileiro.

    Eu encerro minhas palavras pedindo desculpa por esse longo discurso.

    Recordando o que disse Ulysses Guimarães ao concluir os trabalhos da Constituinte de 1988 – abro aspas –: "Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. E afrontá-la, nunca. O traidor da Constituição é o traidor da pátria".

    Muitíssimo obrigado. (Palmas.)

    Antes de ouvir aqui os nossos convidados de honra, historiadores, D. Bertrand, da família, eu chamo à tribuna do Senado um Senador amigo, colega nosso aqui desde 2019, Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, que vai utilizar a tribuna para fazer seu pronunciamento.

    Izalci, enquanto você sobe... Eu estava conversando hoje com o Senador Lasier Martins, nosso colega, que estava dando uma entrevista para a Rádio Guaíba, agora de manhã, e falando deste momento tão importante. Ele mandou um abraço e desejou sucesso para este momento.