O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para comunicação inadiável.) – Querido Senador Izalci Lucas, os meus cumprimentos e boa tarde a V. Exa., boa tarde aos nossos companheiros.

    Antes da saída do meu Senador Cleitinho, que eu tenho muita estima, amanhã eu farei questão, meu irmão, eu estava ouvindo-o atenciosamente, V. Exa. sabe do meu respeito, e amanhã eu farei questão de levar às suas mãos todo o detalhamento das inúmeras ações desenvolvidas pelo BNDES. E aí há uma diferença muito grande. No Governo anterior, o BNDES simplesmente não foi levado em consideração, ele quase inexistia perante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. E V. Exa. sabe do meu respeito, e é efetivo, é transparente e verdadeiro, e amanhã... Não consegui a impressão do material que chegou, inclusive, na semana passada, o relatório sucinto das ações, entre as quais uma delas eu tive a oportunidade, subindo a esta tribuna, de fazer menções do pronunciamento do Ministro Fernando Haddad sobre todo um relatório de dados, de números, das conquistas verificadas e incontrastáveis, inquestionáveis e incontroversas que nós alcançamos. Mas terei muito prazer em poder...

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Nobre Senador, o senhor me dá um aparte rápido?

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Pois não, querido.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Eu vou ser bem breve. Que fique claro aqui que eu falei que, até pelo Governo Bolsonaro, para mim não deveria nem existir propaganda. O relatório que se V. Exa. puder trazer para mim é o relatório dos empresários, dos pequenos empresários, grandes empresários, que conseguiram os empréstimos através do banco. A maior propaganda para mim é os próprios empresários dizerem que podem ter sido muito bem atendidos pelo banco, agora, propaganda, com todo o respeito por V. Exa. e pelo Presidente do banco, acho que não tem necessidade de propaganda. A maior propaganda são os empresários poderem falar que foram muito bem atendidos e foram contemplados com um empréstimo justo e necessário para cada empresário. Mas agradeço a sua...

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Vou fazê-lo, querido, mas imagine, V. Exa. está dizendo que a propaganda, que a informação não é importante; é muito importante porque, por força da ausência desta, V. Exa. não teve conhecimento sobre aquilo que foi realizado. E existe essa diferença. O Governo anterior, de Jair Bolsonaro, não tinha o que dizer sobre os investimentos do BNDES, porque o BNDES não operava, não existia, não se fazia presente em todas as regiões, diferentemente destes últimos três anos.

    É importante, através das informações e não das desinformações que, muitas das vezes, campeiam e tomam o ambiente, é importante que nós levemos. O BNDES só faz essa propaganda mencionada por V. Exa. porque tem a apresentar. E eu terei – com muita alegria e com muito respeito a V. Exa. e aos nossos companheiros –, como poder apresentar esse retrato sintético do que foi feito, nestes últimos três anos, também pelo BNDES, sob a Presidência do nosso querido ex-Senador Aloizio Mercadante.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Senador, obrigado.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Cleitinho, eu é que agradeço, meu irmão. Você sabe do meu carinho e do meu respeito por V. Exa.

    Senador Izalci, nós estamos, nestes últimos instantes reservados, o assunto era exatamente e especificamente sobre um tema que amanhã haverá de ser motivo de todas as nossas atenções, inclusive está presente em nosso Plenário o Senador Esperidião Amin, que foi designado Relator do projeto de lei, batizado na Câmara, como projeto de lei da dosimetria. Eu prefiro tratá-lo como o projeto de lei da quase anistia.

    Eu tenho uma posição firmada – eu tenho uma posição firmada –, inclusive antecipei o meu posicionamento na última quarta-feira, quando disse, de forma taxativa, que haverei de pedir vista para um projeto que não deveria ter sido tratado com o açodamento, com a precipitação que nós vimos no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Projeto mal concebido, um projeto mal redigido. Tanto verdade o é que é muito provável que nós tenhamos uma proposta alternativa ao mesmo, porque, sem a mesma, sequer haveria de atrair as atenções e o reconhecimento por meio de votos favoráveis. Imaginar que nós estamos diante de uma proposta dita como a proposta que vai fazer justiça àqueles que supostamente, que, em tese, tenham sido injustiçados com decisões que foram tomadas pela Suprema Corte do nosso país, mas não é verdade, porque não há esses. Por trás de tudo isso, havia e há um interesse que é efetivamente inescondível de atender a um grupelho que orquestrou, durante meses, durante pelo menos dois anos, uma tentativa de golpe.

    E eu não me convenço de que, nesta Casa – submetida aos abusos, aos arbítrios, às agressões, aos vandalismos, que nós vimos nela, na Casa vizinha, na Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal Federal, no Palácio do Planalto, junto a tudo isso a orquestração para matar um Presidente da República, para assassinar um Vice-Presidente, para levar à morte um integrante do Supremo Tribunal Federal –, nós ainda ouçamos pronunciamentos a dizer que aquilo não passou de uma atitude impensada. Eu não imagino.

    No domingo, a TV Senado trazia-nos cenas e reiterava exatamente o que nós... E eu tive a oportunidade, porque respondia pela Presidência do Senado naquela famigerada data do 8 de janeiro e, na madrugada, eu aqui estava e vi, com os meus olhos, evidentemente, o que foi feito, o que foi imposto por parte de milhares de pessoas, não inocentes, algumas podem até ter sido levadas, mas imaginar que aqueles que agarravam, como armas, extintores de incêndios a lançá-los sobre os corpos dos integrantes da polícia legislativa, que pegavam aquelas estruturas que demarcam as posições de entradas aqui no nosso recinto, também quebrando, levantando-as contra a incolumidade de muitos que aqui estavam a resistir... Aquilo não foi uma brincadeira.

    Nós precisamos levar isso a sério, porque eu passarei, o Senador Izalci Lucas passará, o Senador Esperidião Amin passará, e outros estarão, depois de nós, a vir, e nós não estamos autorizados a fazer mudanças nas nossas legislações, principalmente nas legislações criminais, simplesmente para atender àqueles que se levantaram, que urdiram, que maquinaram contra as nossas instituições, contra o nosso regime democrático...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... com o discurso de que estão a fazer justiça para os ingênuos que aqui vieram e, pior do que tudo isso, cidadãos e cidadãs brasileiras que estiveram às ruas no último domingo, mais do que a estes que supostamente seriam os beneficiados, e os beneficiados seriam os organizadores , os que materializaram, os que intelectualizaram as ofensas às nossas instituições, é que criminosos, aqueles que cometem crimes contra o meio ambiente, que praticam atos de corrupção, que atentam contra a dignidade, podem ser beneficiados pelo projeto que veio da Câmara para o Senado.

    Eu quero dizer, Senador Izalci Lucas, estimado amigo Presidente, quero dizer, Prof. Esperidião Amin: independentemente da correção que haverá de ser proposta, muito provavelmente pelo Senador Alessandro Vieira – não conheço o teor e muito haverá de ser por nós debatido, porque a qualidade de tudo aquilo que traz a assinatura de Esperidião Amin merece o nosso respeito –, eu quero dizer, claramente, que votarei e me posicionarei contra, porque eu não admito, eu não concebo que, em menos de dois meses de uma decisão judicial, que ainda nem foi concluída junto a todos os que estão sob julgamento, que nós, o Senado Federal, nos permitiremos a desconhecê-las como se elas não tivessem sido calcadas, baseadas e fundadas num processo que garantiu a plena, total, defesa, só que esta feita sem argumentos sólidos, a fazer com que os mesmos acusados pudessem ter as suas devidas absolvições.

    Eu não vou me submeter a isso.

    Peço desculpas, independentemente das posições dos demais companheiros, mas essa proposta não é para fazer justiça aos, entre aspas, "injustiçados"; essa proposta é para atender a esse grupelho, do ex-Presidente àqueles generais, àqueles outros e outras autoridades públicas que deveriam estar a nos defender e não o fizeram.

    Então, o meu voto, taxativamente, reconhecidamente, independentemente das correções que precisam ser feitas, é exatamente contra essa proposta da dosimetria ou da quase-anistia.

    Eu passarei e não deixarei marcas subscritas para que aqueles que vierem depois de mim identifiquem em mim um mau comportamento como cidadão.

    Então, muito obrigado. Eu precisava – como assim o fiz no último domingo, estando na capital da minha Paraíba, João Pessoa, participando das manifestações – dizer não a essa anistia.

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Se quisermos fazer correções a possíveis exageros ou exacerbações de penas que foram impostas, assim o façamos, mas não àqueles que devidamente precisam pagar pelo que cometeram, e não foi pouco o que cometeram.

    Essa é a minha posição que haverei de adotar na CCJ, com o devido, total e pleno respeito e reconhecimento aos demais que pensem diferentemente de mim.

    Um grande abraço a todos.

    Muito obrigado, Senador Izalci Lucas.